Apelação Cível 5003007-61.2019.4.02.5106 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelLicença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/10/2024

Valor da Causa

R$ 133.600,00

Órgão julgador

Gabinete 23

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 1ª VF de Teresópolis 1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Vara Federal de Teresópolis 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 23 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

CARLOS HENRIQUE MOURA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJTER01

17/10/2024, 16:29

Recebidos os autos do STJ

16/10/2024, 20:24

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

22/05/2024, 11:29

Decisão interlocutória

20/05/2024, 19:15

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

20/05/2024, 19:15

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

17/05/2024, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

13/05/2024, 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

02/05/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

22/04/2024, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

19/04/2024, 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

22/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

20/03/2024, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

20/03/2024, 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

13/03/2024, 12:26

Todas as movimentações(87)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJTER01

17/10/2024, 16:29

Recebidos os autos do STJ

16/10/2024, 20:24

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

22/05/2024, 11:29

Decisão interlocutória

20/05/2024, 19:15

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

20/05/2024, 19:15

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2024, 20:24

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2024, 19:15

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

17/05/2024, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

13/05/2024, 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

02/05/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

22/04/2024, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

19/04/2024, 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

22/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

20/03/2024, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

20/03/2024, 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

13/03/2024, 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

13/03/2024, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2024, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2024, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2024, 16:46

Recurso Especial não admitido

12/03/2024, 16:41

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

12/03/2024, 16:41

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

12/03/2024, 11:26

Juntada de certidão

08/03/2024, 10:27

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

07/03/2024, 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

07/03/2024, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

02/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/02/2024, 13:04

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

21/02/2024, 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

19/02/2024, 12:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 08:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

20/12/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

01/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

27/11/2023, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

22/11/2023, 21:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

22/11/2023, 21:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/11/2023, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/11/2023, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/11/2023, 12:14

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP

17/11/2023, 23:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

17/11/2023, 17:56

Juntada de certidão

17/10/2023, 14:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/10/2023<br>Data da sessão: <b>07/11/2023 13:00:00</b>

17/10/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/10/2023

16/10/2023, 18:36

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 196

13/10/2023, 19:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

13/10/2023, 19:01

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

18/09/2023, 14:47

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB23

03/08/2023, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

03/08/2023, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

29/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2023, 19:00

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP

19/07/2023, 11:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

19/10/2022, 01:01

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23

29/09/2022, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

29/09/2022, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 30

26/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

19/09/2022, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

19/09/2022, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2022, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2022, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2022, 16:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/09/2022, 16:48

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP

15/09/2022, 16:48

Sentença confirmada - por maioria

02/09/2022, 16:14

Juntada de certidão

02/08/2022, 15:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/08/2022<br>Data da sessão: <b>25/08/2022 13:00:00</b>

02/08/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 02/08/2022

29/07/2022, 22:05

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b><br>Data da sessão: <b>25/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 36

29/07/2022, 21:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b>

29/07/2022, 21:45

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

25/07/2022, 15:36

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

28/06/2022, 15:46

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

22/06/2022, 14:02

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB24 -> SUB8TESP

03/08/2021, 11:53

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB8TESP -> GAB24

29/07/2021, 12:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/07/2021, 16:47

Remetidos os Autos - GAB23 -> SUB8TESP

28/07/2021, 16:47

Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC

26/07/2021, 15:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/06/2021<br>Data da sessão: <b>13/07/2021 13:00:00</b>

22/06/2021, 04:02

Juntada de certidão

21/06/2021, 20:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

17/06/2021, 22:17

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/07/2021 13:00</b><br>Sequencial: 56

17/06/2021, 22:17

Juntada de certidão

14/06/2021, 16:12

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

11/06/2021, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

01/06/2021, 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

01/06/2021, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

31/05/2021, 15:04

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB23 -> SUB8TESP

27/05/2021, 17:35

Distribuído por sorteio

27/05/2021, 16:18

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2024, 17:23

AGRAVO DE DENEGATORIA DE ESPECIAL

•19/04/2024, 19:16

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•12/03/2024, 16:41

ATO ORDINATÓRIO

•21/02/2024, 12:44

ACÓRDÃO

•17/11/2023, 23:02

EXTRATO DE ATA

•17/11/2023, 17:56

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2023, 11:14

ACÓRDÃO

•15/09/2022, 16:48

EXTRATO DE ATA

•02/09/2022, 16:14