Apelação Cível 0198833-96.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelMarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisasDIREITO CIVILApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/04/2020

Valor da Causa

R$ 56.400,00

Órgão julgador

Gabinete 04

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 12ª VF do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 12ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 04

Partes do Processo

GIOVANNA BABY COMERCIO E INDUSTRIA EIRELI

CNPJ

Autor

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

CNPJ

Reu

GIOVANA LIMA COMERCIO DE ROUPAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE CARLOS TINOCO SOARES JUNIOR

OAB/SP 211237·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

PAULO FAGUNDES MORATO

OAB/MG 048158·CPF·Representa: Réu

RAISSA GONCALVES FAGUNDES MORATO

OAB/MG 149474·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO12

15/02/2024, 14:47

Transitado em Julgado - Data: 07/02/2024

15/02/2024, 14:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

07/02/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

06/02/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

18/12/2023, 19:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

15/12/2023, 23:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75, 76 e 77

14/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

13/12/2023, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/12/2023, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/12/2023, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/12/2023, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/12/2023, 15:32

Juntado(a)

04/12/2023, 14:10

Remetidos os Autos com acórdão - GAB05 -> SUB2TESP

04/12/2023, 14:10

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB2TESP -> GAB05

04/12/2023, 12:17

Todas as movimentações(85)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO12

15/02/2024, 14:47

Transitado em Julgado - Data: 07/02/2024

15/02/2024, 14:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

07/02/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

06/02/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

Documentos

ACÓRDÃO

•01/12/2023, 14:36

EXTRATO DE ATA

•22/11/2023, 15:33

18/12/2023, 19:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

15/12/2023, 23:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75, 76 e 77

14/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

13/12/2023, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/12/2023, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/12/2023, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/12/2023, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/12/2023, 15:32

Juntado(a)

04/12/2023, 14:10

Remetidos os Autos com acórdão - GAB05 -> SUB2TESP

04/12/2023, 14:10

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB2TESP -> GAB05

04/12/2023, 12:17

Remetidos os Autos com acórdão - GAB05 -> SUB2TESP

01/12/2023, 14:36

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB2TESP -> GAB05

24/11/2023, 16:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

22/11/2023, 15:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/10/2023<br>Data da sessão: <b>13/11/2023 13:01:00</b>

27/10/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/10/2023

26/10/2023, 18:38

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/11/2023 13:01</b><br>Sequencial: 3

26/10/2023, 18:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/10/2023, 18:31

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB05 -> SUB2TESP

19/10/2023, 16:20

Juntado(a)

19/10/2023, 16:07

Remetidos os Autos - GAB04 -> GAB05

16/12/2022, 14:05

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB04

16/12/2022, 07:32

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 50

16/12/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

07/12/2022, 14:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

07/12/2022, 07:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50

05/12/2022, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

04/12/2022, 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

01/12/2022, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

01/12/2022, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

28/11/2022, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2022, 06:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2022, 06:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2022, 06:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2022, 06:30

Despacho

24/11/2022, 21:22

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB05 -> SUB2TESP

24/11/2022, 21:22

Juntada de Petição

24/11/2022, 14:34

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB2TESP -> GAB05

26/04/2021, 15:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

14/04/2021, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

10/04/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

26/03/2021, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 30/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2021/00122, DE 24 DE MARÇO DE 2021

24/03/2021, 21:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

17/03/2021, 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

17/03/2021, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/03/2021, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/03/2021, 14:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

12/03/2021, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

15/02/2021, 14:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 27 e 28

14/02/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

12/02/2021, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

08/02/2021, 17:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

08/02/2021, 17:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

04/02/2021, 10:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

04/02/2021, 10:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

04/02/2021, 10:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

04/02/2021, 10:07

Remessa Interna com Acórdão - GAB05 -> SUB2TESP

03/02/2021, 12:57

Juntada - Julgamento

03/02/2021, 12:57

Conclusão para Acórdão - SUB2TESP -> GAB05

11/01/2021, 11:37

Julgamento - Mantida a Sentença - por maioria - relator(a) vencido(a)

07/01/2021, 14:54

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/10/2020<br>Data da sessão: <b>30/11/2020 13:01:00</b>

30/10/2020, 04:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b>

27/10/2020, 14:25

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b><br>Data da sessão: <b>30/11/2020 13:01</b><br>Sequencial: 30

27/10/2020, 14:25

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB04 -> SUB2TESP

16/09/2020, 11:35

Juntada - Julgamento

29/08/2020, 08:56

Conclusão para Relatório/Voto - SUB2TESP -> GAB04

25/08/2020, 11:01

Remessa Interna com voto divergente - GAB05 -> SUB2TESP

24/08/2020, 12:48

Juntada - Julgamento

24/08/2020, 12:47

Conclusão para Voto Divergente - SUB2TESP -> GAB05

23/08/2020, 22:55

Julgamento Sobrestado - art. 942 do CPC

23/08/2020, 22:55

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/07/2020

04/07/2020, 04:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

30/06/2020, 16:38

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>03/08/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 2

30/06/2020, 16:37

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB04 -> SUB2TESP

23/06/2020, 15:40

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB2TESP -> GAB04

20/04/2020, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

20/04/2020, 14:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

16/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

06/04/2020, 15:34

Remessa Interna para vista ao MPF - GAB04 -> SUB2TESP

06/04/2020, 13:06

Decisão/Despacho - de Expediente Abrindo vista ao MP

06/04/2020, 13:06

Distribuído por sorteio

01/04/2020, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2022, 21:22

ACÓRDÃO

•03/02/2021, 12:57

EXTRATO DE ATA

•07/01/2021, 14:54

EXTRATO DE ATA

•23/08/2020, 22:55

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2020, 13:06