Apelação / Remessa Necessária 0004317-86.2011.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/08/2024

Valor da Causa

R$ 974.483,36

Órgão julgador

Gabinete 11

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 6ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 6ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 11 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

IRB-BRASIL RESSEGUROS S.A.

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

ANDRÉ GOMES DE OLIVEIRA

OAB/RJ 085266·CPF·Representa: Autor

THIAGO FRANCISCO AYRES DA MOTTA

OAB/RJ 126226·CPF·Representa: Autor

PEDRO RIQUE NEPOMUCENO

OAB/RJ 166978·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Autor

OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO COUTO SILVA

OAB/RJ 116261·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

ANDRÉ GOMES DE OLIVEIRA

OAB/RJ 085266·CPF·Representa: Autor

THIAGO FRANCISCO AYRES DA MOTTA

OAB/RJ 126226·CPF·Representa: Autor

PEDRO RIQUE NEPOMUCENO

OAB/RJ 166978·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Autor

OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO COUTO SILVA

OAB/RJ 116261·CPF·Representa: Autor

BRUNO VAZ DE CARVALHO

OAB/RJ 097626·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0502174-67.2011.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 31, 87, 118

08/05/2026, 16:38

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059079 - BRUNO VAZ DE CARVALHO)

05/08/2025, 19:24

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF06

20/08/2024, 17:14

Recebidos os autos do STJ

19/08/2024, 22:45

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p065823 - OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO COUTO SILVA)

27/04/2024, 10:25

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

19/02/2024, 15:35

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

31/01/2024, 16:27

Recurso Especial Admitido

31/01/2024, 16:27

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

31/08/2023, 11:19

Juntada de certidão

30/08/2023, 16:15

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

30/08/2023, 13:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

30/08/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 90 e 102

29/07/2023, 01:01

Juntada de Petição

19/07/2023, 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

17/07/2023, 15:03

Todas as movimentações(120)

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0502174-67.2011.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 31, 87, 118

08/05/2026, 16:38

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059079 - BRUNO VAZ DE CARVALHO)

05/08/2025, 19:24

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF06

20/08/2024, 17:14

Recebidos os autos do STJ

19/08/2024, 22:45

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p065823 - OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO COUTO SILVA)

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2024, 22:45

ACÓRDÃO

•19/08/2024, 22:45

27/04/2024, 10:25

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

19/02/2024, 15:35

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

31/01/2024, 16:27

Recurso Especial Admitido

31/01/2024, 16:27

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

31/08/2023, 11:19

Juntada de certidão

30/08/2023, 16:15

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

30/08/2023, 13:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

30/08/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 90 e 102

29/07/2023, 01:01

Juntada de Petição

19/07/2023, 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

17/07/2023, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

16/07/2023, 23:59

Juntada de Petição

10/07/2023, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

07/07/2023, 09:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

07/07/2023, 01:01

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2023, 13:48

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2023, 13:43

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 97 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'

06/07/2023, 13:17

Juntada de Petição

06/07/2023, 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

26/06/2023, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92

25/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

16/06/2023, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

15/06/2023, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2023, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2023, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2023, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2023, 15:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/06/2023, 19:08

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

14/06/2023, 19:08

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

14/06/2023, 13:21

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

14/06/2023, 12:24

Lavrada Certidão

26/05/2023, 13:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/05/2023<br>Data da sessão: <b>06/06/2023 13:00:00</b>

26/05/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/05/2023<br>Data da sessão: <b>06/06/2023 13:00:00</b>

26/05/2023, 02:00

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

17/05/2023, 07:47

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/05/2023

16/05/2023, 12:55

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 61

16/05/2023, 12:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

16/05/2023, 12:45

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11

20/04/2023, 16:59

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 60

20/04/2023, 16:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

20/04/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

14/04/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

11/04/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

05/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

03/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

31/03/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

31/03/2023, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

31/03/2023, 17:23

Juntada de Petição

31/03/2023, 15:18

Juntada de Petição

29/03/2023, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

27/03/2023, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

24/03/2023, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

24/03/2023, 16:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

24/03/2023, 16:04

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

24/03/2023, 16:04

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

24/03/2023, 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

24/03/2023, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

24/03/2023, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2023, 12:18

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

24/03/2023, 12:18

Cancelada a movimentação processual - (Evento 48 - Ato ordinatório praticado - 21/03/2023 14:34:38)

24/03/2023, 12:15

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 49

24/03/2023, 11:39

Juntada de Petição

23/03/2023, 06:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

22/03/2023, 10:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

21/03/2023, 14:36

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

21/03/2023, 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

21/03/2023, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

21/03/2023, 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

21/03/2023, 13:01

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

21/03/2023, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/03/2023, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/03/2023, 11:45

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 41 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

20/03/2023, 20:20

Juntada de Petição

20/03/2023, 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

17/03/2023, 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

14/03/2023, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

14/03/2023, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

14/03/2023, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/03/2023, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/03/2023, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/03/2023, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/03/2023, 17:18

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

13/03/2023, 15:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/03/2023, 15:37

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

09/03/2023, 16:21

Sentença desconstituída - por unanimidade

09/03/2023, 16:14

Juntada de certidão

27/02/2023, 12:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/02/2023<br>Data da sessão: <b>08/03/2023 13:00:00</b>

27/02/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/02/2023<br>Data da sessão: <b>08/03/2023 13:00:00</b>

27/02/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/02/2023

16/02/2023, 12:29

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>08/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 17

16/02/2023, 12:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

16/02/2023, 12:23

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

14/02/2023, 14:19

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB11

06/02/2023, 16:00

Retirado de pauta

06/02/2023, 15:59

Lavrada Certidão

06/02/2023, 15:51

Juntada de Petição

06/02/2023, 15:43

Lavrada Certidão

03/02/2023, 10:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2023<br>Data da sessão: <b>14/02/2023 13:00:00</b>

03/02/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2023<br>Data da sessão: <b>14/02/2023 13:00:00</b>

03/02/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/02/2023

24/01/2023, 12:40

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 59

24/01/2023, 11:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/01/2023, 11:52

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

23/01/2023, 15:50

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

20/03/2021, 15:57

Juntada - (T211799-BRUNO DE SOUZA SILVA)

27/09/2018, 13:53

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T215643-ALTAIR GOMES DE ALMEIDA)

28/08/2018, 14:52

Devolução de Remessa - (T215643-ALTAIR GOMES DE ALMEIDA)

28/08/2018, 14:51

Juntada - (T215643-ALTAIR GOMES DE ALMEIDA)

28/08/2018, 14:50

Remessa P/ Ministério Público Federal por motivo de Parecer - (T210277-ELIANE LIMA CAVALCANTI)

24/08/2018, 17:46

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (T210277-ELIANE LIMA CAVALCANTI)

24/08/2018, 17:44

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (T210277-ELIANE LIMA CAVALCANTI)

24/08/2018, 17:37

Remessa Interna - (T211279-CANDIDA ELIZA CARDOSO MOREIRA NUNES)

24/08/2018, 17:08

Distribuição por Prevenção - (T211279-CANDIDA ELIZA CARDOSO MOREIRA NUNES)

24/08/2018, 16:26

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•31/01/2024, 16:27

ATO ORDINATÓRIO

•06/07/2023, 13:48

ATO ORDINATÓRIO

•06/07/2023, 13:43

ACÓRDÃO

•14/06/2023, 19:08

EXTRATO DE ATA

•14/06/2023, 12:24

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2023, 16:04

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2023, 16:01

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2023, 12:18

ATO ORDINATÓRIO

•21/03/2023, 14:36

ATO ORDINATÓRIO

•21/03/2023, 14:34

ATO ORDINATÓRIO

•21/03/2023, 11:45

ACÓRDÃO

•13/03/2023, 15:37

EXTRATO DE ATA

•09/03/2023, 16:14

Todos os documentos(16)

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2024, 22:45

ACÓRDÃO

•19/08/2024, 22:45

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•31/01/2024, 16:27

ATO ORDINATÓRIO

•06/07/2023, 13:48

ATO ORDINATÓRIO

•06/07/2023, 13:43

ACÓRDÃO

•14/06/2023, 19:08

EXTRATO DE ATA

•14/06/2023, 12:24

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2023, 16:04

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2023, 16:01

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2023, 12:18

ATO ORDINATÓRIO

•21/03/2023, 14:36

ATO ORDINATÓRIO

•21/03/2023, 14:34

ATO ORDINATÓRIO

•21/03/2023, 11:45

ACÓRDÃO

•13/03/2023, 15:37

EXTRATO DE ATA

•09/03/2023, 16:14

ATO ORDINATÓRIO

•24/08/2018, 17:37