Recurso Especial 0106742-21.2016.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/04/2026

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum · Juízo Federal da 24ª VF do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum · 24ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

CARLOS ROBERTO FENILLI

CPF

Autor

ERNANI ARAGAO DA SILVA ALBUQUERQUE

CPF

Autor

EUDORO PORTELA CARDOSO

CPF

Autor

EZIO FEITOSA

CPF

Autor

JOSE ALADIAS LIMA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

MARCELO DE SOUZA SOUTO

OAB/RJ 174099·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA

OAB/RJ 088980·CPF·Representa: Autor

LEONARDO CAMANHO CAMARGO

OAB/RJ 088992·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

CARLOS ROBERTO FENILLI

CPF

Autor

ERNANI ARAGAO DA SILVA ALBUQUERQUE

CPF

Autor

EUDORO PORTELA CARDOSO

CPF

Autor

EZIO FEITOSA

CPF

Autor

JOSE ALADIAS LIMA

CPF

Autor

FUNDACAO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/05/2026

06/05/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/05/2026, 01:32

Conhecido o recurso de CARLOS ROBERTO FENILLI, ERNANI ARAGAO DA SILVA ALBUQUERQUE, EUDORO PORTELA CARDOSO, EZIO FEITOSA e JOSE ALADIAS LIMA e provido

30/04/2026, 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/05/2026

30/04/2026, 19:50

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 316171/2026

07/04/2026, 12:36

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD.

07/04/2026, 09:21

Distribuído por sorteio ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

07/04/2026, 08:02

Protocolizada Petição 316171/2026 (PET - PETIÇÃO) em 06/04/2026

06/04/2026, 13:58

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

27/03/2026, 12:21

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/04/2026, 19:50

Acórdão

•27/03/2026, 12:19

Acórdão

•27/03/2026, 12:19

Decisão

•27/03/2026, 12:19

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•27/03/2026, 12:19

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 12:19

Decisão

•27/03/2026, 12:19

Sentença

•27/03/2026, 12:19

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 12:19

Sentença

•27/03/2026, 12:19

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 12:19

Decisão

•27/03/2026, 12:19

Sentença

•27/03/2026, 12:19

Decisão

•27/03/2026, 12:19

Sentença

•27/03/2026, 12:19

Todos os documentos(24)

DECISÃO TERMINATIVA

•30/04/2026, 19:50

Acórdão

•27/03/2026, 12:19

Acórdão

•27/03/2026, 12:19

Decisão

•27/03/2026, 12:19

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•27/03/2026, 12:19

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 12:19

Decisão

•27/03/2026, 12:19

Sentença

•27/03/2026, 12:19

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 12:19

Sentença

•27/03/2026, 12:19

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 12:19

Decisão

•27/03/2026, 12:19

Sentença

•27/03/2026, 12:19

Decisão

•27/03/2026, 12:19

Sentença

•27/03/2026, 12:19

Decisão

•27/03/2026, 12:19

Acórdão

•27/03/2026, 12:19

Decisão

•27/03/2026, 12:19

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 12:19

Decisão

•27/03/2026, 12:19

Decisão

•27/03/2026, 12:19

Decisão

•27/03/2026, 12:19

Decisão

•27/03/2026, 12:19

Decisão

•27/03/2026, 12:19