Recurso Especial 5083278-72.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIORecurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/07/2024

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença 1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 9ª Vara Federal 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 25 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 25

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

JOSE PEDRO PINTO REIS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

25/09/2024, 16:53

Transitado em Julgado em 25/09/2024

25/09/2024, 16:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/08/2024

02/08/2024, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/08/2024, 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/08/2024, 18:13

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/08/2024

01/08/2024, 16:50

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e não-provido

01/08/2024, 16:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

22/07/2024, 12:18

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

22/07/2024, 11:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

27/06/2024, 12:33

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•01/08/2024, 16:50

Outros documentos

•27/06/2024, 12:33

Outros documentos

•27/06/2024, 12:33

Certidão

•27/06/2024, 12:33

Acórdão

•27/06/2024, 12:33

Decisão

•27/06/2024, 12:33

Decisão

•27/06/2024, 12:33

Acórdão

•27/06/2024, 12:33

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•27/06/2024, 12:33

Decisão

•27/06/2024, 12:33

Decisão

•27/06/2024, 12:33

Decisão

•27/06/2024, 12:33

Decisão

•27/06/2024, 12:33

Decisão

•27/06/2024, 12:33

Decisão

•27/06/2024, 12:33

Todos os documentos(18)

DECISÃO TERMINATIVA

•01/08/2024, 16:50

Outros documentos

•27/06/2024, 12:33

Outros documentos

•27/06/2024, 12:33

Certidão

•27/06/2024, 12:33

Acórdão

•27/06/2024, 12:33

Decisão

•27/06/2024, 12:33

Decisão

•27/06/2024, 12:33

Acórdão

•27/06/2024, 12:33

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•27/06/2024, 12:33

Decisão

•27/06/2024, 12:33

Decisão

•27/06/2024, 12:33

Decisão

•27/06/2024, 12:33

Decisão

•27/06/2024, 12:33

Decisão

•27/06/2024, 12:33

Decisão

•27/06/2024, 12:33

Sentença

•27/06/2024, 12:33

Decisão

•27/06/2024, 12:32

Sentença

•27/06/2024, 12:32