Apelação Cível 0013495-35.2006.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/09/2023

Valor da Causa

R$ 22.000,00

Órgão julgador

Gabinete 19

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 21ª VF do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 21ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 19 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

CEZAR DE ASSIS ALVIM

CPF

Autor

IVART MARIA DE ASSIS ALVIM COSTA

CPF

Autor

JOSE LUIZ DE RESENDE COSTA

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO21

28/09/2023, 16:31

Recebidos os autos do STJ

28/09/2023, 08:29

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

04/08/2023, 10:13

Despacho

01/08/2023, 19:42

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

01/08/2023, 19:42

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

17/07/2023, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

14/07/2023, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

23/06/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

22/06/2023, 14:36

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 88 e 89

20/06/2023, 01:01

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 99

15/06/2023, 09:25

Juntada de Petição

15/06/2023, 09:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

15/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

14/06/2023, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

13/06/2023, 15:25

Todas as movimentações(114)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO21

28/09/2023, 16:31

Recebidos os autos do STJ

28/09/2023, 08:29

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

04/08/2023, 10:13

Despacho

01/08/2023, 19:42

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

01/08/2023, 19:42

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2023, 08:29

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2023, 19:42

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

17/07/2023, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

14/07/2023, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

23/06/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

22/06/2023, 14:36

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 88 e 89

20/06/2023, 01:01

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 99

15/06/2023, 09:25

Juntada de Petição

15/06/2023, 09:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

15/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

14/06/2023, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

13/06/2023, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

13/06/2023, 15:25

Ato ordinatório praticado

13/06/2023, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

13/06/2023, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

01/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

26/05/2023, 08:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

26/05/2023, 08:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

26/05/2023, 08:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

23/05/2023, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2023, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2023, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2023, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2023, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2023, 13:42

Recurso Especial não admitido

22/05/2023, 13:35

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

22/05/2023, 13:35

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

05/05/2023, 08:42

Juntada de certidão

04/05/2023, 11:38

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

03/05/2023, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

03/05/2023, 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

11/04/2023, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

09/04/2023, 23:59

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 73

03/04/2023, 11:25

Juntada de Petição

03/04/2023, 08:41

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 63

01/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

31/03/2023, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/03/2023, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/03/2023, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

30/03/2023, 14:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

29/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

16/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

10/03/2023, 06:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

10/03/2023, 06:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

10/03/2023, 06:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

07/03/2023, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/03/2023, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/03/2023, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/03/2023, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/03/2023, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/03/2023, 18:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/03/2023, 16:18

Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP

06/03/2023, 16:18

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

03/03/2023, 12:26

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/02/2023, 18:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/02/2023<br>Data da sessão: <b>01/03/2023 14:00:00</b>

08/02/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>01/03/2023 14:00</b><br>Sequencial: 196

03/02/2023, 14:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

03/02/2023, 14:26

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP

03/02/2023, 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

25/01/2023, 14:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17

20/12/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

16/12/2022, 01:01

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB19

12/12/2022, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

12/12/2022, 16:38

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 29

08/12/2022, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

07/12/2022, 07:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

05/12/2022, 23:59

Juntada de Petição

05/12/2022, 11:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

04/12/2022, 11:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

04/12/2022, 10:46

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 36

29/11/2022, 13:46

Juntada de Petição

28/11/2022, 21:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

28/11/2022, 08:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

27/11/2022, 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/11/2022, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/11/2022, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

25/11/2022, 14:23

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 26 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

25/11/2022, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

25/11/2022, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

24/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

24/11/2022, 11:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 27

24/11/2022, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/11/2022, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/11/2022, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/11/2022, 11:40

Juntada de Petição

22/11/2022, 21:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

18/11/2022, 06:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

18/11/2022, 06:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

17/11/2022, 13:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

17/11/2022, 06:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

17/11/2022, 06:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

16/11/2022, 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/11/2022, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/11/2022, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/11/2022, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/11/2022, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/11/2022, 15:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/11/2022, 09:00

Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP

12/11/2022, 09:00

Sentença desconstituída - por unanimidade

09/11/2022, 18:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/11/2022, 12:47

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP

17/10/2022, 13:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/10/2022<br>Data da sessão: <b>09/11/2022 14:00:00</b>

17/10/2022, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/10/2022<br>Data da sessão: <b>09/11/2022 14:00:00</b>

17/10/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/11/2022 14:00</b><br>Sequencial: 167

14/10/2022, 12:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

14/10/2022, 12:21

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19

08/04/2021, 18:09

Remetidos os Autos - GAB19 -> SUB7TESP

08/04/2021, 15:24

Redistribuído por sorteio - (SRIPA para GAB19)

07/04/2021, 18:03

Juntada de certidão

07/04/2021, 18:02

Recebido pelo Distribuidor - Número: 00088859820064020000/TRF2

07/04/2021, 08:41

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•15/06/2023, 09:03

ATO ORDINATÓRIO

•13/06/2023, 15:25

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•22/05/2023, 13:35

ACÓRDÃO

•06/03/2023, 16:18

EXTRATO DE ATA

•03/03/2023, 12:26

ACÓRDÃO

•12/11/2022, 09:00

EXTRATO DE ATA

•09/11/2022, 18:13