Apelação Cível 0009365-98.2012.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/05/2023

Valor da Causa

R$ 40.004,13

Órgão julgador

Gabinete 23

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 2ª VF de Execução Fiscal de Vitória 1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · 2ª Vara de Execução Fiscal de Vitória 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 23

Partes do Processo

THIAGO XIBLE SALLES RAMOS

CPF

Autor

DNPM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

JOÃO FELIPE SPADETO MARVILA

OAB/ES 024887·CPF·Representa: Autor

EDUARDO XIBLE SALLES RAMOS

OAB/ES 011520·CPF·Representa: Autor

BELINE JOSE SALLES RAMOS

OAB/ES 005520·CPF·Representa: Autor

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Transitado em Julgado

09/09/2025, 02:01

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVITEF02

09/09/2025, 02:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

09/09/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

08/08/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

25/07/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

18/07/2025, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

18/07/2025, 10:12

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 66

17/07/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 66

16/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/07/2025, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/07/2025, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/07/2025, 16:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/07/2025, 16:32

Remetidos os Autos - GAB23 -> SUB8TESP

14/07/2025, 16:32

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB23

26/06/2025, 16:21

Todas as movimentações(77)

Transitado em Julgado

09/09/2025, 02:01

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVITEF02

09/09/2025, 02:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

09/09/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

08/08/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

Documentos

ACÓRDÃO

•14/07/2025, 16:32

EXTRATO DE ATA

•18/06/2025, 16:43

25/07/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

18/07/2025, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

18/07/2025, 10:12

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 66

17/07/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 66

16/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/07/2025, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/07/2025, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/07/2025, 16:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/07/2025, 16:32

Remetidos os Autos - GAB23 -> SUB8TESP

14/07/2025, 16:32

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB23

26/06/2025, 16:21

Sentença confirmada - por unanimidade

18/06/2025, 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

16/06/2025, 15:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/06/2025, 10:36

Juntada de certidão

27/05/2025, 13:24

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/06/2025 13:00 a 16/06/2025 12:59</b><br>Sequencial: 165

26/05/2025, 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

26/05/2025, 15:49

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

22/05/2025, 20:09

Juntada de Petição

27/01/2025, 14:50

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/10/2024, 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

16/05/2024, 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

16/05/2024, 11:31

Conclusos para decisão com Agravo - SUB8TESP -> GAB23

15/05/2024, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2024, 13:05

Juntada de certidão

15/05/2024, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

10/05/2024, 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

21/04/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

18/04/2024, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2024, 17:16

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 17:15

Juntada de Petição

04/04/2024, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

01/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

22/02/2024, 09:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

22/02/2024, 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2024, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2024, 16:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

20/02/2024, 16:42

Retirado de pauta

20/02/2024, 14:58

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP

20/02/2024, 14:28

Juntada de certidão

23/01/2024, 14:05

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/01/2024

16/01/2024, 13:18

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>20/02/2024 13:00</b><br>Sequencial: 304

16/01/2024, 12:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>

16/01/2024, 12:47

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

11/01/2024, 14:41

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23

19/12/2023, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

15/12/2023, 19:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

14/11/2023, 06:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

13/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

10/11/2023, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

10/11/2023, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

04/11/2023, 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

04/11/2023, 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2023, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2023, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2023, 09:55

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP

31/10/2023, 11:53

Conclusos para decisão com Agravo - SUB8TESP -> GAB23

26/10/2023, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

23/10/2023, 15:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

10/10/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

06/10/2023, 22:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 10 e 11

30/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2023, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2023, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2023, 13:22

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP

20/09/2023, 09:52

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23

11/06/2023, 12:34

Juntada de certidão

11/06/2023, 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

05/06/2023, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

05/06/2023, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

02/06/2023, 15:46

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB23 -> SUB8TESP

02/06/2023, 11:02

Distribuído por prevenção - Número: 00125743820154020000/TRF2

31/05/2023, 18:10

ATO ORDINATÓRIO

•11/04/2024, 17:15

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2024, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2023, 11:53

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2023, 09:52