Cumprimento de sentença 0048853-46.2015.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/05/2015

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 26ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 26ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 31 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 31

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2026, 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 404

24/04/2026, 17:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 405

16/04/2026, 16:41

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 397

31/03/2026, 14:06

Juntado(a)

31/03/2026, 10:14

Publicado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. aos Eventos: 404, 405

31/03/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. aos Eventos: 404, 405

30/03/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2026, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2026, 17:27

Despacho

27/03/2026, 17:27

Conclusos para decisão/despacho

27/03/2026, 12:54

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/03/2026, 12:54

Juntada de Petição

26/03/2026, 16:03

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 397

25/03/2026, 14:38

Todas as movimentações(415)

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2026, 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 404

24/04/2026, 17:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 405

16/04/2026, 16:41

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 397

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2026, 17:27

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2026, 18:05

31/03/2026, 14:06

Juntado(a)

31/03/2026, 10:14

Publicado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. aos Eventos: 404, 405

31/03/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. aos Eventos: 404, 405

30/03/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2026, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2026, 17:27

Despacho

27/03/2026, 17:27

Conclusos para decisão/despacho

27/03/2026, 12:54

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/03/2026, 12:54

Juntada de Petição

26/03/2026, 16:03

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 397

25/03/2026, 14:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 397

25/03/2026, 14:34

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

25/03/2026, 10:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

25/03/2026, 09:39

Despacho

23/03/2026, 18:05

Conclusos para decisão/despacho

22/03/2026, 23:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 390

21/03/2026, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 390 - Ciência Tácita

06/03/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 384

28/02/2026, 03:05

Despacho

24/02/2026, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/02/2026, 15:50

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2026, 12:02

Juntada de Petição

06/02/2026, 11:14

Publicado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 384

02/02/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 384

30/01/2026, 02:05

Despacho

29/01/2026, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/01/2026, 17:25

Conclusos para decisão/despacho

28/01/2026, 09:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 376

28/01/2026, 03:02

Juntada de Petição

27/01/2026, 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 375

09/01/2026, 15:13

Publicado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. aos Eventos: 375, 376

04/12/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. aos Eventos: 375, 376

03/12/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/12/2025, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/12/2025, 17:18

Despacho

02/12/2025, 17:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 369

28/11/2025, 03:05

Conclusos para decisão/despacho

19/11/2025, 13:14

Juntada de Petição

18/11/2025, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 369 - Ciência Tácita

11/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/11/2025, 00:41

Despacho

01/11/2025, 00:41

Conclusos para decisão/despacho

01/11/2025, 00:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 364

31/10/2025, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 364

27/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/10/2025, 17:22

Despacho

17/10/2025, 17:22

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2025, 01:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 359

17/10/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 359

02/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/09/2025, 18:06

Despacho

22/09/2025, 18:06

Juntada de Petição

04/09/2025, 01:05

Juntada de Petição

11/08/2025, 19:12

Conclusos para decisão/despacho

06/08/2025, 02:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 351

06/08/2025, 01:07

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 351

22/07/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 351

21/07/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/07/2025, 00:13

Despacho

19/07/2025, 00:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 336

14/06/2025, 01:03

Conclusos para decisão/despacho

04/06/2025, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 338

04/06/2025, 13:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 339

04/06/2025, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 336

30/05/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 331

30/05/2025, 01:07

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 338

28/05/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 339

27/05/2025, 05:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 338

27/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0048853-46.2015.4.02.5101/RJ RELATOR: FRANA ELIZABETH MENDES EXEQUENTE: EDENIA ALVES SANTOS ADVOGADO(A): JOSE AGRIPINO DA SILVA OLIVEIRA (OAB RJ146341) ADVOGADO(A): LUCIMAR DE FATIMA LIMA (OAB RJ185472) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 337 - 26/05/2025 - LAUDO COMPLEMENTAR Evento 335 - 20/05/2025 - Despacho

27/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 338

26/05/2025, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/05/2025, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/05/2025, 12:43

Juntada de Petição

26/05/2025, 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2025, 08:08

Despacho

20/05/2025, 08:08

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2025, 23:52

Juntada de Petição

08/05/2025, 22:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 331

08/05/2025, 05:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/05/2025, 17:52

Despacho

07/05/2025, 17:52

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2025, 19:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 322

28/04/2025, 19:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 323

11/04/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 322

29/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 323

20/03/2025, 05:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/03/2025, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/03/2025, 12:08

Determinada a intimação

19/03/2025, 12:08

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2025, 21:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 317

18/03/2025, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 317

03/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/02/2025, 17:38

Despacho

21/02/2025, 17:38

Conclusos para decisão/despacho

21/02/2025, 07:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/02/2025, 06:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 288

21/02/2025, 01:01

Juntada de Petição - (P06849558730 - ISAAC PANDOLFI para P84460873168 - ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA)

10/02/2025, 12:08

Juntada de Petição - (p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA para P06849558730 - ISAAC PANDOLFI)

01/02/2025, 14:12

Juntada de Petição - (p017106 - MARCIO DIOGENES MELO para P06849558730 - ISAAC PANDOLFI)

01/02/2025, 14:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

27/11/2024, 11:16

Juntada de Petição

26/11/2024, 15:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

23/11/2024, 16:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 300 e 301

06/11/2024, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 300 e 301

04/11/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 302

30/10/2024, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 302

28/10/2024, 05:07

Despacho

25/10/2024, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2024, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2024, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2024, 16:35

Conclusos para decisão/despacho

25/10/2024, 16:34

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/10/2024, 16:34

Juntada de Petição

24/10/2024, 18:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 287

23/10/2024, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 287 e 288

20/10/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 289

12/10/2024, 01:12

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 289

10/10/2024, 20:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

10/10/2024, 16:57

Despacho

10/10/2024, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2024, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2024, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2024, 16:56

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2024, 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 282

10/10/2024, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 282

03/10/2024, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2024, 15:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 279

03/10/2024, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 279

16/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2024, 11:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 276

06/09/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 276

22/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2024, 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 273

31/07/2024, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 273

31/07/2024, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 265

06/07/2024, 14:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 266

06/07/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 265 e 266

04/07/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 267

27/06/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 267

25/06/2024, 06:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2024, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2024, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2024, 16:34

Despacho

24/06/2024, 15:32

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2024, 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 260

23/06/2024, 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 260

22/06/2024, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2024, 15:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 257

21/06/2024, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 257

13/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2024, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 254

29/05/2024, 20:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 254

29/05/2024, 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2024, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 250

22/05/2024, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 250

22/05/2024, 16:23

Juntada de certidão

21/05/2024, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2024, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 247

16/05/2024, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 247

16/05/2024, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2024, 17:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 238

08/05/2024, 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 240 e 239

04/05/2024, 06:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 240 e 239

04/05/2024, 05:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 238

29/04/2024, 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 239

25/04/2024, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 240

25/04/2024, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2024, 22:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2024, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2024, 15:04

Despacho

24/04/2024, 15:04

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P06849558730 - ISAAC PANDOLFI)

23/04/2024, 10:12

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 231

25/03/2024, 14:40

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2024, 12:07

Juntada de Petição

25/03/2024, 08:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231

22/03/2024, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/03/2024, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 228

21/03/2024, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228

07/03/2024, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2024, 14:20

Decisão interlocutória

05/03/2024, 18:35

Conclusos para decisão/despacho

28/02/2024, 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 223

28/02/2024, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223

23/02/2024, 10:59

Despacho

20/02/2024, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/02/2024, 16:14

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2024, 11:26

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 202

27/12/2023, 15:44

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 210 e 216

07/12/2023, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216

05/12/2023, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210

05/12/2023, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2023, 12:53

Juntado(a)

05/12/2023, 12:52

Juntado(a)

05/12/2023, 12:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 211

30/11/2023, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211

28/11/2023, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/11/2023, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/11/2023, 13:05

Despacho

07/11/2023, 15:08

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 201

07/11/2023, 13:47

Conclusos para decisão/despacho

07/11/2023, 12:06

Juntada de Petição

07/11/2023, 11:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/11/2023 até 10/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2023/00458, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023

06/11/2023, 20:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

06/11/2023, 10:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 202

31/10/2023, 13:15

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

30/10/2023, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/10/2023, 11:23

Determinada a intimação

30/10/2023, 11:23

Conclusos para decisão/despacho

27/10/2023, 13:03

Juntada de Petição

27/10/2023, 12:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 195

27/10/2023, 03:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

04/10/2023, 09:31

Despacho

03/10/2023, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2023, 13:40

Juntada de certidão

03/10/2023, 08:19

Juntada de Petição

29/09/2023, 19:04

Juntado(a)

28/09/2023, 13:28

Conclusos para decisão/despacho

27/09/2023, 15:14

Juntada de Petição

27/09/2023, 14:16

Juntada de Petição

26/09/2023, 13:07

Juntado(a)

25/09/2023, 19:53

Determinada a intimação

25/09/2023, 17:47

Conclusos para decisão/despacho

22/09/2023, 09:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 180

22/09/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

20/09/2023, 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

20/09/2023, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

20/09/2023, 09:20

Decisão interlocutória

19/09/2023, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/09/2023, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/09/2023, 18:06

Conclusos para decisão/despacho

15/09/2023, 06:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172

15/09/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

14/09/2023, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

23/08/2023, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

23/08/2023, 17:10

Decisão interlocutória

22/08/2023, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/08/2023, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/08/2023, 14:22

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2023, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

07/08/2023, 00:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163

03/08/2023, 03:02

Juntada de Petição

30/07/2023, 23:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

24/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

19/07/2023, 07:40

Despacho

14/07/2023, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2023, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2023, 17:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154

13/07/2023, 18:55

Conclusos para decisão/despacho

12/07/2023, 15:28

Juntada de Petição

12/07/2023, 15:11

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO26

06/07/2023, 12:01

Remetidos os Autos - RJRIO26 -> RJRIOSECONT

30/05/2023, 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

30/05/2023, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/05/2023, 19:01

Despacho

29/05/2023, 19:01

Conclusos para decisão/despacho

29/05/2023, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

29/05/2023, 16:44

Juntada de Petição

17/05/2023, 10:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141

10/05/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

09/05/2023, 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/05/2023, 15:00

Despacho

09/05/2023, 15:00

Conclusos para decisão/despacho

09/05/2023, 13:24

Juntada de Petição

08/05/2023, 21:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

14/04/2023, 12:19

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

14/04/2023, 08:52

Determinada a intimação

13/04/2023, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/04/2023, 17:49

Conclusos para decisão/despacho

12/04/2023, 21:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

12/04/2023, 19:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

02/04/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

31/03/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

23/03/2023, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/03/2023, 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/03/2023, 08:45

Despacho

23/03/2023, 08:45

Conclusos para decisão/despacho

23/03/2023, 08:41

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO26 Número: 00488534620154025101

22/03/2023, 18:30

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELADO: EDENIA ALVES SANTOS (AUTOR) ADVOGADO: LUCIMAR DE FATIMA LIMA (OAB RJ185472) ADVOGADO: JOSE AGRIPINO DA SILVA OLIVEIRA (OAB RJ146341) INTERESSADO: ULTRAPAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (RÉU) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de dezembro de 2022. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária Eletrônica do dia 08 de FEVEREIRO de 2023, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 0048853-46.2015.4.02.5101/RJ (Pauta: 166) RELATOR: Desembargadora Federal LETICIA DE SANTIS MELLO

19/12/2022, 00:00

Alterado o assunto processual - De: Responsabilidade civil - Para: Indenização por dano material

26/07/2022, 22:27

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA)

19/05/2022, 13:15

Remessa Externa - RJRIO26 -> TRF2

27/06/2019, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

29/05/2019, 17:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/05/2019 até 24/05/2019 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Anual Ordinária Unificada- Art. 55 Prov. nº TRF2-PVC-2018/00011 e Edital nº JFRJ-EDT-2018/00174

14/05/2019, 18:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 123

29/04/2019, 15:05

Despacho/Decisão - de Expediente

26/04/2019, 15:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/04/2019, 15:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/04/2019, 13:24

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

18/01/2019, 03:16

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJGPR-GRAZIELE PALMARES FERREIRA BORGES)

10/01/2019, 12:24

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJGPR-GRAZIELE PALMARES FERREIRA BORGES)

10/01/2019, 12:23

Devolução de Remessa - (JRJGPR-GRAZIELE PALMARES FERREIRA BORGES)

10/01/2019, 12:21

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJGPR-GRAZIELE PALMARES FERREIRA BORGES)

10/01/2019, 12:20

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Ré - (JRJOHF-OTAVIO HENRIQUE MESSANO FONTES)

25/10/2018, 15:17

Certidão - (JRJOHF-OTAVIO HENRIQUE MESSANO FONTES)

25/10/2018, 14:27

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Vista - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

18/10/2018, 18:21

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

18/10/2018, 18:20

Certidão - Publicação - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

10/10/2018, 15:35

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

03/10/2018, 17:19

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Embargos de Declaração Não-acolhidos - (JRJGPR-GRAZIELE PALMARES FERREIRA BORGES)

02/10/2018, 11:04

Devolução de Remessa - (JRJGPR-GRAZIELE PALMARES FERREIRA BORGES)

02/10/2018, 11:03

Juntada - (JRJGPR-GRAZIELE PALMARES FERREIRA BORGES)

02/10/2018, 10:20

Certidão - (JRJOHF-OTAVIO HENRIQUE MESSANO FONTES)

24/09/2018, 13:25

Certidão - Publicação - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

21/09/2018, 16:22

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Manifestação - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

19/09/2018, 18:00

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

19/09/2018, 17:59

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJBVF-ALBA VALERIA PEREIRA FARIAS)

17/09/2018, 20:25

Devolução de Remessa - (JRJBVF-ALBA VALERIA PEREIRA FARIAS)

17/09/2018, 20:24

Juntada - (JRJBVF-ALBA VALERIA PEREIRA FARIAS)

17/09/2018, 20:22

Juntada - (JRJBVF-ALBA VALERIA PEREIRA FARIAS)

17/09/2018, 20:21

Juntada - (JRJBVF-ALBA VALERIA PEREIRA FARIAS)

31/08/2018, 14:56

Juntada - (JRJBVF-ALBA VALERIA PEREIRA FARIAS)

31/08/2018, 14:55

Certidão - (JRJOHF-OTAVIO HENRIQUE MESSANO FONTES)

29/08/2018, 16:02

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Recurso - (JRJBEE-BRUNO MELE)

24/08/2018, 13:48

Movimentação Cartorária tipo Recurso - (JRJBEE-BRUNO MELE)

24/08/2018, 13:47

Certidão - Publicação - (JRJBEE-BRUNO MELE)

24/08/2018, 13:06

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

16/08/2018, 11:31

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Julgado procedente em parte do pedido - (JRJBVF-ALBA VALERIA PEREIRA FARIAS)

15/05/2018, 12:49

Devolução de Remessa - (JRJBVF-ALBA VALERIA PEREIRA FARIAS)

15/05/2018, 12:48

Devolução de Remessa - (JRJBVF-ALBA VALERIA PEREIRA FARIAS)

15/05/2018, 12:47

Juntada - (JRJBVF-ALBA VALERIA PEREIRA FARIAS)

15/05/2018, 12:39

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJOHF-OTAVIO HENRIQUE MESSANO FONTES)

17/04/2018, 22:48

Juntada - (JRJOHF-OTAVIO HENRIQUE MESSANO FONTES)

12/04/2018, 19:26

Juntada - (JRJBVF-ALBA VALERIA PEREIRA FARIAS)

06/04/2018, 14:41

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Manifestação - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

03/04/2018, 13:32

Remessa, Carga Para Todas as Partes por motivo de Manifestação - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

03/04/2018, 13:31

Certidão - Publicação - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

31/03/2018, 10:57

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJBEE-BRUNO MELE)

20/03/2018, 18:05

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

30/11/2017, 17:09

Juntada - (JRJGPR-GRAZIELE PALMARES FERREIRA BORGES)

10/11/2017, 14:05

Devolução de Remessa - (JRJBEE-BRUNO MELE)

31/10/2017, 13:06

Certidão - (JRJOHF-OTAVIO HENRIQUE MESSANO FONTES)

04/09/2017, 13:17

Juntada - (JRJCBQ-CARLOS ALBERTO LIMA CERQUEIRA)

31/08/2017, 19:45

Juntada - (JRJBEE-BRUNO MELE)

11/08/2017, 23:26

Certidão - (JRJOHF-OTAVIO HENRIQUE MESSANO FONTES)

10/08/2017, 16:49

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Vista - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

07/08/2017, 15:21

Certidão - Publicação - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

07/08/2017, 14:51

Juntada - (JRJBEE-BRUNO MELE)

03/08/2017, 11:52

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJBEE-BRUNO MELE)

02/08/2017, 11:27

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJBEE-BRUNO MELE)

02/08/2017, 11:24

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

01/08/2017, 17:28

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

01/08/2017, 17:27

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJBEE-BRUNO MELE)

01/08/2017, 12:11

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJPER-TARCIO SALDANHA PEREIRA)

31/07/2017, 20:48

Juntada - (JRJPER-TARCIO SALDANHA PEREIRA)

17/07/2017, 14:45

Juntada - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

17/07/2017, 12:58

Certidão - (JRJBVF-ALBA VALERIA PEREIRA FARIAS)

10/05/2017, 15:46

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJBVF-ALBA VALERIA PEREIRA FARIAS)

10/05/2017, 15:42

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

09/05/2017, 13:04

Certidão - Publicação - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

02/05/2017, 12:07

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

24/04/2017, 19:09

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJBEE-BRUNO MELE)

22/03/2017, 17:17

Juntada - (JRJBVF-ALBA VALERIA PEREIRA FARIAS)

30/11/2016, 15:49

Juntada - (JRJOHF-OTAVIO HENRIQUE MESSANO FONTES)

07/11/2016, 14:29

Certidão - (JRJBVF-ALBA VALERIA PEREIRA FARIAS)

20/10/2016, 13:12

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJBVF-ALBA VALERIA PEREIRA FARIAS)

20/10/2016, 13:11

Juntada - (JRJBVF-ALBA VALERIA PEREIRA FARIAS)

20/10/2016, 13:10

Juntada - (JRJOHF-OTAVIO HENRIQUE MESSANO FONTES)

29/07/2016, 19:04

Certidão - Citação/Intimação - (JRJBVF-ALBA VALERIA PEREIRA FARIAS)

20/06/2016, 13:53

Devolução de Remessa - (JRJBVF-ALBA VALERIA PEREIRA FARIAS)

20/06/2016, 13:49

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Manifestação - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

15/06/2016, 14:44

Certidão - Publicação - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

14/06/2016, 18:05

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

08/06/2016, 15:41

Juntada - (JRJBEE-BRUNO MELE)

31/05/2016, 14:36

Conclusão para Despacho - (JRJBEE-BRUNO MELE)

31/05/2016, 13:53

Juntada - (JRJGPR-GRAZIELE PALMARES FERREIRA BORGES)

16/03/2016, 15:29

Certidão - Publicação - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

16/03/2016, 11:57

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

09/03/2016, 16:27

Conclusão para Despacho - (JRJBEE-BRUNO MELE)

09/03/2016, 15:30

Juntada - (JRJPER-TARCIO SALDANHA PEREIRA)

08/03/2016, 16:56

Juntada - (JRJOHF-OTAVIO HENRIQUE MESSANO FONTES)

23/02/2016, 13:17

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

12/02/2016, 17:39

Certidão - Publicação - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

12/02/2016, 16:44

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

03/02/2016, 16:35

Conclusão para Despacho - (JRJBEE-BRUNO MELE)

21/01/2016, 12:44

Devolução de Remessa - (JRJBEE-BRUNO MELE)

21/01/2016, 12:40

Devolução de Remessa - (JRJBEE-BRUNO MELE)

21/01/2016, 12:39

Juntada - (JRJOHF-OTAVIO HENRIQUE MESSANO FONTES)

22/09/2015, 17:29

Certidão - Citação/Intimação - (JRJPER-TARCIO SALDANHA PEREIRA)

22/09/2015, 12:25

Certidão - Citação/Intimação - (JRJPER-TARCIO SALDANHA PEREIRA)

22/09/2015, 12:21

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Vista - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

15/09/2015, 13:51

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

15/09/2015, 13:50

Certidão - Publicação - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

15/09/2015, 13:22

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

09/09/2015, 14:07

Conclusão para Decisão - (JRJBEE-BRUNO MELE)

18/08/2015, 14:53

Devolução de Remessa - (JRJBEE-BRUNO MELE)

18/08/2015, 14:44

Devolução de Remessa - (JRJBEE-BRUNO MELE)

18/08/2015, 14:41

Juntada - (JRJOHF-OTAVIO HENRIQUE MESSANO FONTES)

27/07/2015, 19:17

Juntada - (JRJOHF-OTAVIO HENRIQUE MESSANO FONTES)

20/07/2015, 18:08

Certidão - Citação/Intimação - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

20/07/2015, 16:14

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Manifestação - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

16/07/2015, 16:57

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

16/07/2015, 16:56

Certidão - Publicação - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

16/07/2015, 12:37

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

08/07/2015, 17:09

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJBEE-BRUNO MELE)

07/07/2015, 12:21

Conclusão para Decisão - (JRJBEE-BRUNO MELE)

22/06/2015, 15:29

Devolução de Remessa - (JRJBEE-BRUNO MELE)

22/06/2015, 15:24

Juntada - (JRJOHF-OTAVIO HENRIQUE MESSANO FONTES)

10/06/2015, 13:34

Juntada - (JRJPER-TARCIO SALDANHA PEREIRA)

08/06/2015, 16:30

Certidão - (JRJOHF-OTAVIO HENRIQUE MESSANO FONTES)

01/06/2015, 15:39

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Resposta - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

25/05/2015, 17:37

Certidão - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

25/05/2015, 17:36

Certidão - Publicação - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

22/05/2015, 12:45

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

18/05/2015, 15:43

Conclusão para Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida - (JRJOHF-OTAVIO HENRIQUE MESSANO FONTES)

14/05/2015, 13:14

Certidão - (JRJOHF-OTAVIO HENRIQUE MESSANO FONTES)

14/05/2015, 13:12

Remessa Interna - (JRJVTD-VANESSA DE CASTRO RODRIGUES)

13/05/2015, 14:39

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJVTD-VANESSA DE CASTRO RODRIGUES)

13/05/2015, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2026, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2026, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2025, 17:18

DESPACHO/DECISÃO

•01/11/2025, 00:41

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2025, 17:22

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2025, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2025, 00:13

ATO ORDINATÓRIO

•26/05/2025, 13:25

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2025, 08:08

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2025, 17:52

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2025, 12:08

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2025, 17:38

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2024, 16:35

Todos os documentos(45)

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2026, 17:27

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2026, 18:05

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2026, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2026, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2025, 17:18

DESPACHO/DECISÃO

•01/11/2025, 00:41

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2025, 17:22

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2025, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2025, 00:13

ATO ORDINATÓRIO

•26/05/2025, 13:25

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2025, 08:08

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2025, 17:52

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2025, 12:08

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2025, 17:38

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2024, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2024, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2024, 15:32

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2024, 15:04

PLANILHA

•21/03/2024, 13:48

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2024, 18:35

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2024, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2023, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2023, 11:23

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2023, 13:40

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2023, 17:47

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2023, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2023, 14:22

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2023, 17:56

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2023, 19:01

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2023, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2023, 17:49

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2023, 08:45

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2019, 15:40

SENTENÇA

•02/10/2018, 11:04

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2018, 20:25

SENTENÇA

•15/05/2018, 12:49

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2017, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2017, 12:11

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2017, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2016, 13:53

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2016, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2016, 12:44

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2015, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2015, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2015, 13:14