Cumprimento de sentença 0163473-44.2017.4.02.5152 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/08/2017

Valor da Causa

R$ 160.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Niterói

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 3ª Vara Federal de Niterói 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 24 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 24 JE · TRF2 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 3ª Vara Federal de Niterói JE · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Federal de Niterói

Partes do Processo

LUIZ ANTONIO LOURENCO DRUMOND

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN RJ

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL SANTORO DA ROCHA

OAB/RJ 159973·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

DANILO ARAGAO SANTOS

OAB/SP 392882·CPF·Representa: Réu

ROMUALDO CAMPOS NEIVA GONZAGA

OAB/DF 024956·CPF·Representa: Réu

FERNANDO BARBALHO MARTINS

OAB/RJ 088468·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

DANIEL SANTORO DA ROCHA

OAB/RJ 159973·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

DANILO ARAGAO SANTOS

OAB/SP 392882·CPF·Representa: Réu

ROMUALDO CAMPOS NEIVA GONZAGA

OAB/DF 024956·CPF·Representa: Réu

FERNANDO BARBALHO MARTINS

OAB/RJ 088468·CPF·Representa: Réu

FERNANDO JOSE LEMME WEISS

OAB/RJ 056201·CPF·Representa: Réu

HUGO WILKEN MAURELL

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 319

12/05/2026, 17:04

Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. aos Eventos: 319, 320

05/05/2026, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. aos Eventos: 319, 320

04/05/2026, 02:07

Despacho

30/04/2026, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

30/04/2026, 17:58

Juntada de Petição

26/03/2026, 15:01

Juntada de Petição

20/03/2026, 10:26

Juntada de Petição

18/03/2026, 17:29

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2026, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 308

12/03/2026, 17:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 300

12/03/2026, 03:03

Publicado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 308

09/03/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 308

06/03/2026, 02:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 308

05/03/2026, 18:01

Todas as movimentações(325)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 319

12/05/2026, 17:04

Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. aos Eventos: 319, 320

05/05/2026, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. aos Eventos: 319, 320

04/05/2026, 02:07

Despacho

30/04/2026, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2026, 17:58

ATO ORDINATÓRIO

•05/03/2026, 18:01

30/04/2026, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

30/04/2026, 17:58

Juntada de Petição

26/03/2026, 15:01

Juntada de Petição

20/03/2026, 10:26

Juntada de Petição

18/03/2026, 17:29

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2026, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 308

12/03/2026, 17:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 300

12/03/2026, 03:03

Publicado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 308

09/03/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 308

06/03/2026, 02:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 308

05/03/2026, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 17:23

Juntada de Petição

05/03/2026, 15:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 304

03/03/2026, 18:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 304

03/03/2026, 11:12

Expedição de mandado - RJNITSECMA

02/03/2026, 13:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 299

26/02/2026, 03:08

Publicado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. aos Eventos: 299, 300

13/02/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. aos Eventos: 299, 300

12/02/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 16:26

Despacho

11/02/2026, 16:26

Juntada de Petição

09/12/2025, 16:45

Juntada de Petição

05/12/2025, 10:32

Conclusos para decisão/despacho

24/11/2025, 15:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 289

20/11/2025, 03:05

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P06099338683 - ROMUALDO CAMPOS NEIVA GONZAGA)

17/11/2025, 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 288

13/11/2025, 18:03

Publicado no DJEN - no dia 12/11/2025 - Refer. aos Eventos: 288, 289

12/11/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. aos Eventos: 288, 289

11/11/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2025, 14:30

Despacho

10/11/2025, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2025, 14:30

Conclusos para decisão/despacho

10/11/2025, 14:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 277

08/11/2025, 03:08

Juntada de Petição

06/11/2025, 15:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 275 e 276

04/11/2025, 03:12

Remetidos os Autos - RJNITSECONT -> RJNIT03

03/11/2025, 14:50

Publicado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. aos Eventos: 275, 276

24/10/2025, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 277

23/10/2025, 07:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. aos Eventos: 275, 276

23/10/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2025, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2025, 13:53

Remetidos os Autos - RJNIT03 -> RJNITSECONT

22/10/2025, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2025, 13:53

Decisão interlocutória

22/10/2025, 13:53

Juntada de Petição

14/10/2025, 10:56

Conclusos para decisão/despacho

08/09/2025, 14:57

Remetidos os Autos - RJNITSECONT -> RJNIT03

08/09/2025, 13:36

Remetidos os Autos - RJNIT03 -> RJNITSECONT

27/08/2025, 14:26

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 267

26/08/2025, 16:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 267

26/08/2025, 11:30

Expedição de mandado - RJNITSECMA

25/08/2025, 17:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 259 e 260

21/08/2025, 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 261

20/08/2025, 01:25

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 259, 260

13/08/2025, 02:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 261

12/08/2025, 04:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 259, 260

12/08/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 16:30

Despacho

08/08/2025, 16:30

Conclusos para decisão/despacho

03/07/2025, 12:41

Juntada de Petição

24/06/2025, 14:07

Juntada de Petição

11/06/2025, 17:23

Juntada de Petição

02/06/2025, 18:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 249

30/05/2025, 01:04

Juntada de Petição

20/05/2025, 12:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 21:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 249

29/04/2025, 05:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2025, 13:46

Despacho

28/04/2025, 13:46

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

25/04/2025, 18:36

Conclusos para decisão/despacho

07/03/2025, 14:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 237

15/02/2025, 01:08

Juntada de Petição - (P94705615468 - ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA para P03518180576 - DANILO ARAGAO SANTOS)

10/02/2025, 17:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 236

07/02/2025, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 235

06/02/2025, 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235

06/02/2025, 18:32

Juntada de Petição - (Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ para P94705615468 - ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA)

01/02/2025, 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 237

31/01/2025, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236

30/01/2025, 10:20

Despacho

30/01/2025, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2025, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2025, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2025, 10:09

Conclusos para decisão/despacho

30/01/2025, 10:04

Recebidos os autos - TRF2 -> RJNIT03 Número: 01634734420174025152/TRF2

29/01/2025, 15:23

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): BRUNO VAZ DE CARVALHO PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELANTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN RJ (RÉU) PROCURADOR(A): FERNANDO JOSE LEMME WEISS PROCURADOR(A): BALTAZAR JOSE VASCONCELOS RODRIGUES PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL APELADO: LUIZ ANTONIO LOURENCO DRUMOND (AUTOR) ADVOGADO(A): DANIEL SANTORO DA ROCHA (OAB RJ159973) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de junho de 2024. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 16 de JULHO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 0163473-44.2017.4.02.5152/RJ (Pauta: 31) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES

26/06/2024, 00:00

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

29/04/2024, 16:31

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P94705615468 - ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA)

26/04/2024, 15:29

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA016983 - ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA)

22/04/2024, 13:30

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELANTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN RJ (RÉU) PROCURADOR(A): FERNANDO JOSE LEMME WEISS PROCURADOR(A): BALTAZAR JOSE VASCONCELOS RODRIGUES PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL APELADO: LUIZ ANTONIO LOURENCO DRUMOND (AUTOR) ADVOGADO(A): DANIEL SANTORO DA ROCHA (OAB RJ159973) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de janeiro de 2024. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 27 de FEVEREIRO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA Apelação Cível Nº 0163473-44.2017.4.02.5152/RJ (Pauta: 76) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER

31/01/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIT03 -> TRF2

12/07/2022, 15:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 208

08/07/2022, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

16/06/2022, 01:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 207

14/06/2022, 01:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 217

11/06/2022, 01:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 206 e 215

08/06/2022, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215

05/06/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 216

04/06/2022, 01:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216

27/05/2022, 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217

27/05/2022, 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

26/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2022, 21:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2022, 21:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2022, 21:27

Despacho

26/05/2022, 21:27

Conclusos para decisão/despacho

26/05/2022, 19:26

Juntada de Petição

26/05/2022, 17:04

Juntada de Petição

19/05/2022, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

18/05/2022, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207

17/05/2022, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/05/2022, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/05/2022, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/05/2022, 14:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/05/2022, 14:14

Conclusos para julgamento

12/05/2022, 10:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 193

12/05/2022, 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 194 e 195

05/05/2022, 01:14

Juntada de Petição

03/05/2022, 17:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

19/04/2022, 20:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

15/04/2022, 23:59

Juntada de Petição

12/04/2022, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

06/04/2022, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

06/04/2022, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/04/2022, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/04/2022, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/04/2022, 17:36

Julgado procedente o pedido

05/04/2022, 17:36

Juntada de certidão

05/04/2022, 14:40

Conclusos para julgamento

10/03/2022, 13:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 181

01/02/2022, 01:19

Juntada de Petição

12/01/2022, 21:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 179 e 180

16/12/2021, 15:02

Juntada de Petição

14/12/2021, 20:11

Juntada de Petição

07/12/2021, 20:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

06/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

29/11/2021, 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

29/11/2021, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2021, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2021, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2021, 14:12

Despacho

26/11/2021, 14:12

Conclusos para decisão/despacho

26/11/2021, 14:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 169 e 171

11/11/2021, 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170

04/11/2021, 01:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

31/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

22/10/2021, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

22/10/2021, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2021, 20:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2021, 20:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2021, 20:49

Despacho

21/10/2021, 20:48

Conclusos para decisão/despacho

24/08/2021, 18:43

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/08/2021, 06:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158

09/06/2021, 07:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

04/06/2021, 16:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157

01/06/2021, 07:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

27/05/2021, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

18/05/2021, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

18/05/2021, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

18/05/2021, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2021, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2021, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2021, 11:11

Despacho

17/05/2021, 11:10

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2021, 17:14

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/04/2021, 06:48

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 144 e 146

08/02/2021, 22:53

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 145

30/01/2021, 09:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 144

28/01/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 145

21/01/2021, 09:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 146

19/01/2021, 09:24

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

18/01/2021, 20:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/01/2021, 19:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/01/2021, 19:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/01/2021, 19:46

Despacho

18/01/2021, 19:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/01/2021, 11:26

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

07/12/2020, 03:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 131

27/10/2020, 04:53

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 133

24/10/2020, 04:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 132

17/10/2020, 03:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 131

16/10/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 133

07/10/2020, 10:14

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

07/10/2020, 09:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 132

07/10/2020, 08:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/10/2020, 12:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/10/2020, 12:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/10/2020, 12:27

Despacho

06/10/2020, 12:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/10/2020, 07:46

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

06/10/2020, 03:00

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 121

22/07/2020, 05:49

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 119 e 120

15/07/2020, 05:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 119

06/07/2020, 15:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 121

06/07/2020, 12:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 120

06/07/2020, 08:38

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

03/07/2020, 18:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/07/2020, 18:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/07/2020, 18:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/07/2020, 18:38

Despacho/Decisão - de Expediente

03/07/2020, 18:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/07/2020, 18:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 106

03/06/2020, 05:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

23/05/2020, 02:24

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 105

13/05/2020, 05:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

09/05/2020, 13:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

07/05/2020, 23:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012

28/03/2020, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

18/03/2020, 20:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 104

18/03/2020, 20:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 106

18/03/2020, 10:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 105

17/03/2020, 11:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

16/03/2020, 13:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

16/03/2020, 13:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

16/03/2020, 13:22

Despacho/Decisão - de Expediente

16/03/2020, 13:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/03/2020, 12:22

Juntada de Petição

06/03/2020, 17:22

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 94 e 95

13/02/2020, 01:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

02/02/2020, 00:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 93

23/01/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 94

14/01/2020, 11:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 95

14/01/2020, 08:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/01/2020, 18:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/01/2020, 18:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/01/2020, 18:31

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

13/01/2020, 18:31

Autos com Juiz para Sentença

01/07/2019, 17:49

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 84

05/06/2019, 01:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 82

29/05/2019, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/05/2019 até 24/05/2019 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Anual Ordinária Unificada- Art. 55 Prov. nº TRF2-PVC-2018/00011 e Edital nº JFRJ-EDT-2018/00174

14/05/2019, 19:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 83

14/05/2019, 06:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 82 e 84

12/05/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 83

03/05/2019, 12:01

Despacho/Decisão - de Expediente

02/05/2019, 13:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/05/2019, 13:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/05/2019, 13:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/05/2019, 13:53

Juntada de Petição

01/05/2019, 15:36

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 76

01/05/2019, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/04/2019 até 09/04/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP 2019/00213, de 09 de abril de 2019

09/04/2019, 11:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 76

05/04/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/03/2019, 12:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/02/2019, 17:54

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

07/02/2019, 23:02

Remessa Interna - (JRJOPU-RICARDO CAMPOS DE SOUZA)

05/02/2019, 14:16

Remessa Interna para Modificações - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

05/02/2019, 13:25

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

31/01/2019, 16:30

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJMJV-MARIA JULIANA BARBOSA DA SILVA BLOIS)

31/01/2019, 14:55

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJMJV-MARIA JULIANA BARBOSA DA SILVA BLOIS)

31/01/2019, 14:43

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJKVO-GABRIELA VIEIRA LOPES)

22/01/2019, 14:45

Juntada - (JRJKDK-BRUNO DIAS RORIZ)

23/11/2018, 14:47

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

07/11/2018, 16:33

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJMJV-MARIA JULIANA BARBOSA DA SILVA BLOIS)

31/10/2018, 18:28

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJEIM-MARCELO SIMOES)

20/09/2018, 14:03

Remessa Interna - (JRJZEH-LUCIMAR MEDEIROS COELHO)

14/09/2018, 13:11

Redistribuição Dirigida - (JRJZEH-LUCIMAR MEDEIROS COELHO)

14/09/2018, 13:10

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJGRQ-GISELLE RIBEIRO DA SILVA)

12/09/2018, 15:43

Certidão - Publicação - (JRJGRQ-GISELLE RIBEIRO DA SILVA)

06/09/2018, 14:44

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Despacho no D.O. - (JRJGRQ-GISELLE RIBEIRO DA SILVA)

03/09/2018, 16:01

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJGRQ-GISELLE RIBEIRO DA SILVA)

03/09/2018, 15:55

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Embargos de Declaração Não-acolhidos - (JRJOBR-CAROLINA BARBARA DA MOTTA RAMOS)

21/08/2018, 20:09

Remessa Interna - (JRJZEH-LUCIMAR MEDEIROS COELHO)

21/08/2018, 12:44

Redistribuição Dirigida - (JRJZEH-LUCIMAR MEDEIROS COELHO)

21/08/2018, 12:39

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

21/08/2018, 12:09

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

21/08/2018, 11:46

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJMJV-MARIA JULIANA BARBOSA DA SILVA BLOIS)

17/08/2018, 13:15

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJJTZ-JARLUCE DA MOTTA DELGADO PAZOS)

03/08/2018, 15:05

Certidão - (JRJJTZ-JARLUCE DA MOTTA DELGADO PAZOS)

03/08/2018, 15:04

Juntada - (JRJJTZ-JARLUCE DA MOTTA DELGADO PAZOS)

03/08/2018, 11:04

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJEIM-MARCELO SIMOES)

02/08/2018, 14:50

Remessa Interna - (JRJOPU-RICARDO CAMPOS DE SOUZA)

27/07/2018, 17:16

Redistribuição Livre - (JRJOPU-RICARDO CAMPOS DE SOUZA)

27/07/2018, 17:15

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJGRQ-GISELLE RIBEIRO DA SILVA)

27/07/2018, 16:46

Certidão - Publicação - (JRJGRQ-GISELLE RIBEIRO DA SILVA)

27/07/2018, 16:41

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Despacho no D.O. - (JRJGRQ-GISELLE RIBEIRO DA SILVA)

24/07/2018, 12:57

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJGRQ-GISELLE RIBEIRO DA SILVA)

24/07/2018, 12:56

Conclusão para Decisão - Declarada incompetência - (JRJFRP-FERNANDA RIBEIRO PINTO)

23/07/2018, 17:41

Juntada - (JRJGRQ-GISELLE RIBEIRO DA SILVA)

16/07/2018, 11:41

Juntada - (JRJGRQ-GISELLE RIBEIRO DA SILVA)

03/07/2018, 13:49

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Ofício - (JRJGRQ-GISELLE RIBEIRO DA SILVA)

28/06/2018, 15:21

Juntada - (JRJGRQ-GISELLE RIBEIRO DA SILVA)

26/06/2018, 15:22

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJGRQ-GISELLE RIBEIRO DA SILVA)

19/06/2018, 13:03

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJGRQ-GISELLE RIBEIRO DA SILVA)

29/05/2018, 12:53

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJGRQ-GISELLE RIBEIRO DA SILVA)

25/05/2018, 13:13

Conclusão para Sentença - Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência - (JRJKKY-FERNANDA POIANI)

08/02/2018, 15:35

Devolução de Remessa - (JRJKKY-FERNANDA POIANI)

08/02/2018, 15:34

Devolução de Remessa - (JRJKKY-FERNANDA POIANI)

08/02/2018, 15:33

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJKKY-FERNANDA POIANI)

08/02/2018, 15:32

Juntada - (JRJGRQ-GISELLE RIBEIRO DA SILVA)

29/01/2018, 11:57

Juntada - (JRJGRQ-GISELLE RIBEIRO DA SILVA)

29/01/2018, 11:56

Juntada - (JRJIBE-LIDICE BARROS OLIVEIRA PEREIRA)

19/12/2017, 17:06

Certidão - Citação/Intimação - (JRJZKJ-DAYANE REISHOFFER NASCIMENTO)

12/12/2017, 13:34

Certidão - Citação/Intimação - (JRJZPF-LARISSA DE PAULA FERREIRA)

04/12/2017, 12:44

Remessa, Carga Para Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro por motivo de Manifestação - (JRJGRQ-GISELLE RIBEIRO DA SILVA)

01/12/2017, 10:58

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Manifestação - (JRJGRQ-GISELLE RIBEIRO DA SILVA)

01/12/2017, 10:57

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJGRQ-GISELLE RIBEIRO DA SILVA)

30/11/2017, 21:07

Conclusão para Sentença - Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência - (JRJLQB-LUANA QUEIROZ BRAZ)

14/11/2017, 13:42

Devolução de Remessa - (JRJZKJ-DAYANE REISHOFFER NASCIMENTO)

13/11/2017, 13:55

Devolução de Remessa - (JRJZKJ-DAYANE REISHOFFER NASCIMENTO)

13/11/2017, 13:54

Juntada - (JRJOBR-CAROLINA BARBARA DA MOTTA RAMOS)

23/10/2017, 20:15

Juntada - (JRJLQB-LUANA QUEIROZ BRAZ)

11/10/2017, 18:27

Juntada - (JRJGNU-GLENDA NUNES)

10/10/2017, 18:22

Certidão - Citação/Intimação - (JRJZPF-LARISSA DE PAULA FERREIRA)

02/10/2017, 13:43

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Resposta - (JRJOBR-CAROLINA BARBARA DA MOTTA RAMOS)

25/09/2017, 15:23

Devolução de Remessa - (JRJOBR-CAROLINA BARBARA DA MOTTA RAMOS)

25/09/2017, 15:22

Localização Interna - (JRJZYF-PAULA HEFZIBA MAGALHÃƒES FRADE)

25/09/2017, 14:41

Certidão - Citação/Intimação - (JRJZPF-LARISSA DE PAULA FERREIRA)

11/09/2017, 16:35

Remessa, Carga Para Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro por motivo de Resposta - (JRJGRQ-GISELLE RIBEIRO DA SILVA)

08/09/2017, 15:25

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Resposta - (JRJGRQ-GISELLE RIBEIRO DA SILVA)

08/09/2017, 15:24

Juntada - (JRJGRQ-GISELLE RIBEIRO DA SILVA)

08/09/2017, 15:14

Certidão - Publicação - (JRJGRQ-GISELLE RIBEIRO DA SILVA)

06/09/2017, 16:10

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJGRQ-GISELLE RIBEIRO DA SILVA)

01/09/2017, 12:08

Localização Interna - (JRJRBG-MARIA ELISABETE COSTA BRAGA)

30/08/2017, 15:10

Conclusão para Decisão - Não Concedida a Antecipação de tutela - (JRJGNU-GLENDA NUNES)

25/08/2017, 17:42

Certidão - Prevenção - (JRJGNU-GLENDA NUNES)

25/08/2017, 16:31

Remessa Interna - (JRJPAN-PAULO ROBERTO NASCIMENTO)

16/08/2017, 13:06

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJPAN-PAULO ROBERTO NASCIMENTO)

16/08/2017, 13:05

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2026, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2025, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2025, 13:53

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2025, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2025, 13:46

PETIÇÃO

•06/02/2025, 18:32

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2025, 10:09

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2022, 21:27

SENTENÇA

•16/05/2022, 14:14

SENTENÇA

•05/04/2022, 17:36

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2021, 14:12

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2021, 20:48

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2021, 11:10

Todos os documentos(33)

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2026, 17:58

ATO ORDINATÓRIO

•05/03/2026, 18:01

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2026, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2025, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2025, 13:53

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2025, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2025, 13:46

PETIÇÃO

•06/02/2025, 18:32

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2025, 10:09

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2022, 21:27

SENTENÇA

•16/05/2022, 14:14

SENTENÇA

•05/04/2022, 17:36

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2021, 14:12

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2021, 20:48

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2021, 11:10

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2021, 19:46

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2020, 12:26

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2020, 18:36

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2020, 13:21

Anexo

•02/02/2020, 00:01

Anexo

•02/02/2020, 00:01

Anexo

•02/02/2020, 00:01

Anexo

•02/02/2020, 00:01

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2020, 18:31

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2019, 13:53

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2019, 14:55

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2018, 18:28

SENTENÇA

•21/08/2018, 20:09

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2018, 13:15

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2018, 17:41

SENTENÇA

•08/02/2018, 15:35

SENTENÇA

•14/11/2017, 13:42

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2017, 17:42