Apelação Cível 0163473-44.2017.4.02.5152 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/07/2022

Valor da Causa

R$ 160.000,00

Órgão julgador

Gabinete 24

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 3ª VF de Niterói 1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 3ª Vara Federal de Niterói 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 24 JE · TRF2 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 3ª Vara Federal de Niterói JE · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Federal de Niterói

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN RJ

CNPJ

Autor

LUIZ ANTONIO LOURENCO DRUMOND

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Autor

BRUNO VAZ DE CARVALHO

OAB/RJ 097626·CPF·Representa: Autor

FERNANDO JOSE LEMME WEISS

OAB/RJ 056201·CPF·Representa: Autor

ANDRE SERRA ALONSO

CPF·Representa: Autor

HUGO WILKEN MAURELL

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Autor

BRUNO VAZ DE CARVALHO

OAB/RJ 097626·CPF·Representa: Autor

FERNANDO JOSE LEMME WEISS

OAB/RJ 056201·CPF·Representa: Autor

ANDRE SERRA ALONSO

CPF·Representa: Autor

HUGO WILKEN MAURELL

CPF·Representa: Autor

BALTAZAR JOSE VASCONCELOS RODRIGUES

OAB/RJ 153763·CPF·Representa: Autor

DANIEL SANTORO DA ROCHA

OAB/RJ 159973·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT03

29/01/2025, 15:23

Transitado em Julgado - Data: 28/01/2025

29/01/2025, 15:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

28/01/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

13/12/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

09/12/2024, 13:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

05/12/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 65

17/11/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:57

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

09/11/2024, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

08/11/2024, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

07/11/2024, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/11/2024, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/11/2024, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/11/2024, 10:07

Todas as movimentações(77)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT03

29/01/2025, 15:23

Transitado em Julgado - Data: 28/01/2025

29/01/2025, 15:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

28/01/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

13/12/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

Documentos

ACÓRDÃO

•04/11/2024, 12:46

EXTRATO DE ATA

•25/07/2024, 14:38

09/12/2024, 13:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

05/12/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 65

17/11/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:57

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

09/11/2024, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

08/11/2024, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

07/11/2024, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/11/2024, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/11/2024, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/11/2024, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/11/2024, 10:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/11/2024, 12:46

Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> SUB8TESP

04/11/2024, 12:46

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB32

26/07/2024, 14:00

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

25/07/2024, 14:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

28/06/2024, 01:01

Juntada de certidão

26/06/2024, 12:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/06/2024<br>Período da sessão: <b>16/07/2024 13:00 a 22/07/2024 12:59</b>

26/06/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/06/2024

25/06/2024, 17:35

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>16/07/2024 13:00 a 22/07/2024 12:59</b><br>Sequencial: 31

25/06/2024, 17:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

25/06/2024, 17:30

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP

21/06/2024, 15:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

21/06/2024, 01:01

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB32

11/06/2024, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

11/06/2024, 07:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

11/06/2024, 07:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/06/2024, 15:50

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

07/06/2024, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

06/06/2024, 23:59

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 34

06/06/2024, 18:09

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 41 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

06/06/2024, 18:09

Juntada de Petição

06/06/2024, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

04/06/2024, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

04/06/2024, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

29/05/2024, 09:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

28/05/2024, 19:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

28/05/2024, 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/05/2024, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/05/2024, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/05/2024, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/05/2024, 18:36

Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> SUB8TESP

24/05/2024, 15:11

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059079 - BRUNO VAZ DE CARVALHO)

27/04/2024, 12:04

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB32

19/04/2024, 18:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/04/2024, 17:59

Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> SUB8TESP

19/04/2024, 17:59

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB32

15/03/2024, 14:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/03/2024, 18:29

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

14/03/2024, 18:28

Sentença confirmada - por maioria - relator(a) vencido(a)

11/03/2024, 14:33

Juntada de certidão

31/01/2024, 14:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/01/2024<br>Data da sessão: <b>27/02/2024 13:00</b>

31/01/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 31/01/2024

30/01/2024, 16:16

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>27/02/2024 13:00</b><br>Sequencial: 76

30/01/2024, 16:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>

30/01/2024, 16:08

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

18/01/2024, 12:32

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

09/08/2022, 18:43

Juntada de certidão

09/08/2022, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

08/08/2022, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

08/08/2022, 17:41

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 9

08/08/2022, 14:19

Juntada de Petição

08/08/2022, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

04/08/2022, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2022, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2022, 12:37

Ato ordinatório praticado

03/08/2022, 12:34

Juntada de certidão

02/08/2022, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

15/07/2022, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

15/07/2022, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

12/07/2022, 19:11

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP

12/07/2022, 18:54

Distribuído por sorteio

12/07/2022, 15:57

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2024, 17:44

ACÓRDÃO

•24/05/2024, 15:11

EXTRATO DE ATA

•11/03/2024, 14:33

ATO ORDINATÓRIO

•03/08/2022, 12:34