Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003096-30.2018.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/02/2019

Valor da Causa

R$ 126.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Campos

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal de Campos 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 28 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 28

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Autor

HENIO VIANA VIEIRA

OAB/MG 099008·CPF·Representa: Autor

MARCIO DIOGENES MELO

OAB/RJ 000666·CPF·Representa: Autor

DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS

OAB/RJ 132052·CPF·Representa: Autor

MATHEUS DA SILVA JOSE

OAB/RJ 131325·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Autor

HENIO VIANA VIEIRA

OAB/MG 099008·CPF·Representa: Autor

MARCIO DIOGENES MELO

OAB/RJ 000666·CPF·Representa: Autor

DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS

OAB/RJ 132052·CPF·Representa: Autor

MATHEUS DA SILVA JOSE

OAB/RJ 131325·CPF·Representa: Réu

ROBERTO LANDES DA SILVA JUNIOR

OAB/RJ 126188·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de ofício

30/09/2025, 16:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

10/09/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

09/08/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

25/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 108

17/07/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 108

16/07/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2025, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2025, 17:46

Decisão interlocutória

15/07/2025, 17:31

Conclusos para decisão/despacho

15/07/2025, 14:35

Juntada de Petição

17/06/2025, 11:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 98 e 99

17/06/2025, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

26/05/2025, 23:59

Juntada de Petição

26/05/2025, 09:17

Juntada de Petição

26/05/2025, 09:16

Todas as movimentações(118)

Expedição de ofício

30/09/2025, 16:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

10/09/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

09/08/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

25/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 108

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2025, 17:31

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2025, 20:30

17/07/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 108

16/07/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2025, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2025, 17:46

Decisão interlocutória

15/07/2025, 17:31

Conclusos para decisão/despacho

15/07/2025, 14:35

Juntada de Petição

17/06/2025, 11:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 98 e 99

17/06/2025, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

26/05/2025, 23:59

Juntada de Petição

26/05/2025, 09:17

Juntada de Petição

26/05/2025, 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

19/05/2025, 07:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025, 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025, 20:30

Ato ordinatório praticado

16/05/2025, 20:30

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510001126 processada no TRF2 com o no. 50002216020254029333/TRF (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF)

27/03/2025, 03:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510001126

25/03/2025, 13:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

04/02/2025, 01:11

Juntada de Petição - (p017106 - MARCIO DIOGENES MELO para P04245876611 - HENIO VIANA VIEIRA)

29/01/2025, 19:42

Juntada de Petição - (pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS para P04245876611 - HENIO VIANA VIEIRA)

29/01/2025, 19:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

29/01/2025, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

27/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

13/01/2025, 05:00

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510001126

10/01/2025, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/01/2025, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/01/2025, 18:56

Expedição de ofício

28/11/2024, 16:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

07/11/2024, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

29/10/2024, 14:30

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

21/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 18:24

Decisão interlocutória

11/09/2024, 17:17

Conclusos para decisão/despacho

11/09/2024, 15:21

Classe Processual alterada - DE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

11/09/2024, 15:20

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

11/09/2024, 15:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

13/08/2024, 03:07

Juntada de Petição

07/08/2024, 15:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

03/08/2024, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

02/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

26/07/2024, 06:37

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2024, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2024, 16:26

Recebidos os autos - TRF2 -> RJCAM01 Número: 50030963020184025103/TRF2

03/07/2024, 04:01

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P04245876611 - HENIO VIANA VIEIRA)

26/04/2024, 08:08

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO LANDES DA SILVA JUNIOR APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (AUTOR) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de abril de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 22 de abril de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 29 de abril de 2024. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 5003096-30.2018.4.02.5103/RJ (Pauta: 70) RELATOR: Juiz Federal MAURO LUIS ROCHA LOPES

10/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO LANDES DA SILVA JUNIOR APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (AUTOR) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de março de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia, 02 de abril de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 08 de abril de 2024. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 5003096-30.2018.4.02.5103/RJ (Pauta: 64) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA

18/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO LANDES DA SILVA JUNIOR APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (AUTOR) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de janeiro de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 20 de fevereiro de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 26 de fevereiro de 2024. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 5003096-30.2018.4.02.5103/RJ (Pauta: 57) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA

05/02/2024, 00:00

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)

25/05/2022, 12:31

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJCAM01 -> TRF2

17/05/2021, 14:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

13/04/2021, 18:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021

29/03/2021, 20:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021

28/03/2021, 12:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021

27/03/2021, 17:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 28/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2021/00122 de 24/03/2021 - Feriado Estadual - Cadastro como suspensão pois não houve tempo hábil técnico para cadastramento do feriado do dia 26, 27 e 28 nas seguintes localidades: Campos dos Goytacazes, Magé, Itaboraí, Petrópolis, Nova Friburgo, Volta Redonda, Resende, São Pedro da Aldeia.

26/03/2021, 16:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021 até 30/03/2021

26/03/2021, 15:09

Juntada de Petição

23/03/2021, 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

11/03/2021, 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2021, 16:49

Ato ordinatório praticado

10/03/2021, 16:49

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 48

23/10/2020, 03:26

Juntada de Petição

08/10/2020, 15:43

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 47

22/09/2020, 04:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

05/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

27/08/2020, 08:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

26/08/2020, 17:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

26/08/2020, 17:11

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

26/08/2020, 17:11

Autos com Juiz para Sentença

20/09/2019, 13:45

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 40

19/07/2019, 01:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 39

25/06/2019, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

15/06/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

05/06/2019, 14:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/06/2019, 13:06

Despacho/Decisão - Determina Intimação

04/06/2019, 18:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/06/2019, 18:07

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/05/2019, 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

17/04/2019, 18:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/04/2019 até 09/04/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP 2019/00213, de 09 de abril de 2019

09/04/2019, 11:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29

28/03/2019, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

08/03/2019, 23:59

Juntada de Petição

27/02/2019, 17:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

27/02/2019, 12:10

Despacho/Decisão - Determina Intimação

26/02/2019, 14:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/02/2019, 14:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/02/2019, 14:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/02/2019, 14:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJCAM02S para RJCAM01S)

03/02/2019, 10:18

Ato ordinatório praticado

03/02/2019, 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

01/02/2019, 11:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 15/01/2019

08/01/2019, 18:22

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11

20/12/2018, 01:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5

06/12/2018, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 03/12/2018 até 04/12/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTC-2018/00544 de 29 de novembro de 2018

03/12/2018, 19:58

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

02/12/2018, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17

01/12/2018, 01:14

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 14

23/11/2018, 16:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14

23/11/2018, 15:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

23/11/2018, 12:35

Expedição de mandado - RJCAMSECMA

23/11/2018, 10:59

Expedição de mandado

22/11/2018, 13:31

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/11/2018, 13:30

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida

22/11/2018, 13:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/11/2018, 13:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/11/2018, 12:56

Juntada de Petição

14/11/2018, 11:12

Juntada de Petição

13/11/2018, 14:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

13/11/2018, 10:44

Despacho/Decisão - Interlocutória

12/11/2018, 13:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/11/2018, 13:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/10/2018, 16:43

Lavrada Certidão

30/10/2018, 16:38

Distribuído por sorteio

26/10/2018, 13:41

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2024, 17:17

PETIÇÃO

•07/08/2024, 15:30

ATO ORDINATÓRIO

•23/07/2024, 16:26

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2021, 16:49

SENTENÇA

•26/08/2020, 17:11

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2019, 18:07

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2019, 14:45

ATO ORDINATÓRIO

•03/02/2019, 10:18

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2018, 13:10

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2018, 13:25