Agravo em Recurso Especial 5058670-10.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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—

Sistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/09/2025

Valor da Causa

R$ 21.349,89

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 10ª VF do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 10ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 32 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCIANA

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

G5 CREDIJUS CREDITOS JUDICIAIS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEFERSON LUIS FEITOZA DE BRITTO

CPF·Representa: Autor

GIULIANA ZIEMKIEWICZ AMARAL

OAB/RJ 099165·CPF·Representa: Autor

ANA CLAUDIA HADDAD MURGEL GEPP

OAB/RJ 123720·CPF·Representa: Autor

GERSON DE CARVALHO FRAGOZO

OAB/RJ 106445·CPF·Representa: Réu

BRUNO VAZ DE CARVALHO

OAB/RJ 097626·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

JEFERSON LUIS FEITOZA DE BRITTO

CPF·Representa: Autor

GIULIANA ZIEMKIEWICZ AMARAL

OAB/RJ 099165·CPF·Representa: Autor

ANA CLAUDIA HADDAD MURGEL GEPP

OAB/RJ 123720·CPF·Representa: Autor

GERSON DE CARVALHO FRAGOZO

OAB/RJ 106445·CPF·Representa: Réu

BRUNO VAZ DE CARVALHO

OAB/RJ 097626·CPF·Representa: Réu

PAULINE GOOD LIMA

OAB/RJ 222350·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

20/02/2026, 20:43

Transitado em Julgado em 20/02/2026

20/02/2026, 20:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/12/2025

15/12/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/12/2025, 01:08

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/12/2025

11/12/2025, 16:20

Conheço do agravo de CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCIANA para não conhecer do Recurso Especial

11/12/2025, 16:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD

18/09/2025, 09:05

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro HUMBERTO MARTINS - TERCEIRA TURMA

18/09/2025, 09:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

02/09/2025, 06:28

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

02/09/2025, 06:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/09/2025

02/09/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/09/2025, 01:59

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/09/2025

28/08/2025, 21:50

Determinada a distribuição do feito

28/08/2025, 21:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

08/08/2025, 13:06

Todas as movimentações(17)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

20/02/2026, 20:43

Transitado em Julgado em 20/02/2026

20/02/2026, 20:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/12/2025

15/12/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/12/2025, 01:08

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/12/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•11/12/2025, 16:19

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•28/08/2025, 21:50

11/12/2025, 16:20

Conheço do agravo de CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCIANA para não conhecer do Recurso Especial

11/12/2025, 16:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD

18/09/2025, 09:05

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro HUMBERTO MARTINS - TERCEIRA TURMA

18/09/2025, 09:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

02/09/2025, 06:28

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

02/09/2025, 06:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/09/2025

02/09/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/09/2025, 01:59

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/09/2025

28/08/2025, 21:50

Determinada a distribuição do feito

28/08/2025, 21:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

08/08/2025, 13:06

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

08/08/2025, 11:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

05/08/2025, 12:16

Acórdão

•05/08/2025, 12:17

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 12:17

Decisão

•05/08/2025, 12:17

Acórdão

•05/08/2025, 12:17

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 12:17

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•05/08/2025, 12:17

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 12:17

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•05/08/2025, 12:17

Decisão

•05/08/2025, 12:17

Decisão

•05/08/2025, 12:17

Decisão

•05/08/2025, 12:17

Decisão

•05/08/2025, 12:17

Decisão

•05/08/2025, 12:17

Todos os documentos(113)

DECISÃO TERMINATIVA

•11/12/2025, 16:19

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•28/08/2025, 21:50

Acórdão

•05/08/2025, 12:17

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 12:17

Decisão

•05/08/2025, 12:17

Acórdão

•05/08/2025, 12:17

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 12:17

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•05/08/2025, 12:17

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 12:17

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•05/08/2025, 12:17

Decisão

•05/08/2025, 12:17

Decisão

•05/08/2025, 12:17

Decisão

•05/08/2025, 12:17

Decisão

•05/08/2025, 12:17

Decisão

•05/08/2025, 12:17

Decisão

•05/08/2025, 12:17

Decisão

•05/08/2025, 12:17

Decisão

•05/08/2025, 12:17

Decisão

•05/08/2025, 12:17

Decisão

•05/08/2025, 12:17

Decisão

•05/08/2025, 12:17

Decisão

•05/08/2025, 12:17

Sentença

•05/08/2025, 12:17

Decisão

•05/08/2025, 12:17

Decisão

•05/08/2025, 12:17

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 12:17

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 12:17

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 12:17

Despacho

•05/08/2025, 12:17

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 12:17

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 12:17

Despacho

•05/08/2025, 12:17

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 12:17

Despacho

•05/08/2025, 12:17

Decisão

•05/08/2025, 12:17

Despacho

•05/08/2025, 12:17

Decisão

•05/08/2025, 12:17

Decisão

•05/08/2025, 12:17

Despacho

•05/08/2025, 12:17

Despacho

•05/08/2025, 12:17

Despacho

•05/08/2025, 12:17

Ata de Audiência

•05/08/2025, 12:17

Despacho

•05/08/2025, 12:17

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 12:17

Despacho

•05/08/2025, 12:16

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 12:16

Despacho

•05/08/2025, 12:16

Despacho

•05/08/2025, 12:16

Decisão

•05/08/2025, 12:16

Despacho

•05/08/2025, 12:16

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 12:16

Despacho

•05/08/2025, 12:16

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 12:16

Despacho

•05/08/2025, 12:16

Despacho

•05/08/2025, 12:16

Ata de Audiência

•05/08/2025, 12:16

Despacho

•05/08/2025, 12:16

Despacho

•05/08/2025, 12:16

Despacho

•05/08/2025, 12:16

Despacho

•05/08/2025, 12:16

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 12:16

Despacho

•05/08/2025, 12:16

Despacho

•05/08/2025, 12:16

Despacho

•05/08/2025, 12:16

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 12:16

Decisão

•05/08/2025, 12:16

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 12:16

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 12:16

Despacho

•05/08/2025, 12:16

Ata de Audiência

•05/08/2025, 12:16

Despacho

•05/08/2025, 12:16

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 12:16

Ata de Audiência

•05/08/2025, 12:16

Despacho

•05/08/2025, 12:16

Ata de Audiência

•05/08/2025, 12:16

Despacho

•05/08/2025, 12:16

Despacho

•05/08/2025, 12:16

Despacho

•05/08/2025, 12:16

Despacho

•05/08/2025, 12:16

Despacho

•05/08/2025, 12:16

Despacho

•05/08/2025, 12:16

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 12:16

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 12:16

Despacho

•05/08/2025, 12:16

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 12:16

Ata de Audiência

•05/08/2025, 12:16

Ata de Audiência

•05/08/2025, 12:16

Despacho

•05/08/2025, 12:16

Despacho

•05/08/2025, 12:16

Ata de Audiência

•05/08/2025, 12:16

Despacho

•05/08/2025, 12:16

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 12:16

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 12:16

Despacho

•05/08/2025, 12:16

Despacho

•05/08/2025, 12:16

Ata de Audiência

•05/08/2025, 12:16

Decisão

•05/08/2025, 12:16

Despacho

•05/08/2025, 12:16

Despacho

•05/08/2025, 12:16

Despacho

•05/08/2025, 12:16

Decisão

•05/08/2025, 12:16

Decisão

•05/08/2025, 12:16

Despacho

•05/08/2025, 12:16

Ata de Audiência

•05/08/2025, 12:16

Ata de Audiência

•05/08/2025, 12:15

Decisão

•05/08/2025, 12:15

Ata de Audiência

•05/08/2025, 12:15

Decisão

•05/08/2025, 12:15

Despacho

•05/08/2025, 12:15

Despacho

•05/08/2025, 12:15

Despacho

•05/08/2025, 12:15

Despacho

•05/08/2025, 12:15

Decisão

•05/08/2025, 12:15