Recurso Especial 0086281-28.2016.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Acidente de Trabalho - Ressarcimento ao ErárioIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILRecurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/03/2025

Valor da Causa

R$ 150.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 20ª VF do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 20ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 13 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 13

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

ELISABETH CHRISTINA RENGER

CPF

Reu

MARIA LUISA HEINZ

CPF

Reu

SUSANA BEATRIZ HEINZ

CPF

Reu

DOROTEA LUCIA SCHRADER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES

OAB/RJ 123055·CPF·Representa: Réu

CARLOS MAGALHAES MASSENA

OAB/RJ 027164·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

02/07/2025, 15:53

Transitado em Julgado em 02/07/2025

02/07/2025, 15:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 391139/2025

06/05/2025, 15:21

Protocolizada Petição 391139/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/05/2025

06/05/2025, 15:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/05/2025

05/05/2025, 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/04/2025, 01:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/05/2025

29/04/2025, 17:20

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de UNIÃO e não-provido ou denegada

29/04/2025, 17:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

14/03/2025, 18:49

Distribuído por sorteio ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

14/03/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

12/02/2025, 16:45

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•29/04/2025, 17:20

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 16:45

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•12/02/2025, 16:45

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•12/02/2025, 16:45

Acórdão

•12/02/2025, 16:45

Decisão de Tribunal Superior

•12/02/2025, 16:45

Decisão de Tribunal Superior

•12/02/2025, 16:45

Decisão de Tribunal Superior

•12/02/2025, 16:45

Certidão

•12/02/2025, 16:45

Acórdão

•12/02/2025, 16:45

Decisão

•12/02/2025, 16:45

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 16:45

Decisão

•12/02/2025, 16:45

Sentença

•12/02/2025, 16:45

Sentença

•12/02/2025, 16:45

Todos os documentos(60)

DECISÃO TERMINATIVA

•29/04/2025, 17:20

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 16:45

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•12/02/2025, 16:45

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•12/02/2025, 16:45

Acórdão

•12/02/2025, 16:45

Decisão de Tribunal Superior

•12/02/2025, 16:45

Decisão de Tribunal Superior

•12/02/2025, 16:45

Decisão de Tribunal Superior

•12/02/2025, 16:45

Certidão

•12/02/2025, 16:45

Acórdão

•12/02/2025, 16:45

Decisão

•12/02/2025, 16:45

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 16:45

Decisão

•12/02/2025, 16:45

Sentença

•12/02/2025, 16:45

Sentença

•12/02/2025, 16:45

Certidão

•12/02/2025, 16:45

Decisão

•12/02/2025, 16:45

Decisão

•12/02/2025, 16:45

Decisão

•12/02/2025, 16:45

Decisão

•12/02/2025, 16:45

Decisão

•12/02/2025, 16:45

Decisão

•12/02/2025, 16:45

Decisão

•12/02/2025, 16:45

Decisão

•12/02/2025, 16:45

Decisão

•12/02/2025, 16:45

Decisão

•12/02/2025, 16:45

Decisão

•12/02/2025, 16:45

Decisão

•12/02/2025, 16:45

Decisão

•12/02/2025, 16:45

Decisão

•12/02/2025, 16:45

Decisão

•12/02/2025, 16:45

Decisão

•12/02/2025, 16:45

Decisão

•12/02/2025, 16:44

Decisão

•12/02/2025, 16:44

Decisão

•12/02/2025, 16:44

Pedido de reconsideração de decisão

•12/02/2025, 16:44

Decisão

•12/02/2025, 16:44

Decisão

•12/02/2025, 16:44

Decisão

•12/02/2025, 16:44

Decisão

•12/02/2025, 16:44

Decisão

•12/02/2025, 16:44

Decisão

•12/02/2025, 16:44

Decisão

•12/02/2025, 16:44

Decisão

•12/02/2025, 16:44

Decisão

•12/02/2025, 16:44

Decisão

•12/02/2025, 16:44

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 16:44

Decisão

•12/02/2025, 16:44

Decisão

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Ato Ordinatório

•12/02/2025, 16:44

Decisão

•12/02/2025, 16:44

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 16:44

Decisão

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Decisão

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