Cumprimento de sentença 0131947-03.2017.4.02.5106 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCompensaçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/06/2017

Valor da Causa

R$ 4.132.938,90

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª VF de Niterói

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 4ª Vara Federal de Niterói 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 28 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

27/08/2025, 16:13

Transitado em Julgado

27/08/2025, 16:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 104 e 105

26/08/2025, 15:05

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 104, 105

14/08/2025, 02:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

13/08/2025, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

13/08/2025, 11:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 104, 105

13/08/2025, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 19:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/08/2025, 19:05

Conclusos para julgamento

12/08/2025, 14:18

Despacho

11/08/2025, 23:51

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5022820-45.2025.4.02.9445/TRF (INSTITUICAO ADV DE EDUC E ASSIST SOCIAL ESTE BRASILEIRA)

31/07/2025, 07:18

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510031715 processada no TRF2 com o no. 50228204520254029445/TRF (INSTITUICAO ADV DE EDUC E ASSIST SOCIAL ESTE BRASILEIRA)

29/06/2025, 03:11

Todas as movimentações(116)

Baixa Definitiva

27/08/2025, 16:13

Transitado em Julgado

27/08/2025, 16:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 104 e 105

26/08/2025, 15:05

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 104, 105

14/08/2025, 02:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

Documentos

SENTENÇA

•12/08/2025, 19:05

DESPACHO/DECISÃO

•11/08/2025, 23:51

13/08/2025, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

13/08/2025, 11:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 104, 105

13/08/2025, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 19:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/08/2025, 19:05

Conclusos para julgamento

12/08/2025, 14:18

Despacho

11/08/2025, 23:51

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5022820-45.2025.4.02.9445/TRF (INSTITUICAO ADV DE EDUC E ASSIST SOCIAL ESTE BRASILEIRA)

31/07/2025, 07:18

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510031715 processada no TRF2 com o no. 50228204520254029445/TRF (INSTITUICAO ADV DE EDUC E ASSIST SOCIAL ESTE BRASILEIRA)

29/06/2025, 03:11

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510031715 processada no TRF2 com o no. 50130881720254029388/TRF (SERAPHIM, ZANDONA, MONTANHEIRO & PORTELLA ADVOGADOS)

29/06/2025, 03:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510031715

25/06/2025, 15:43

Conclusos para decisão/despacho

04/06/2025, 16:32

Juntada de Petição

04/06/2025, 11:52

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 86 e 87

04/06/2025, 01:12

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 86, 87

27/05/2025, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

26/05/2025, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

26/05/2025, 17:57

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 86, 87

26/05/2025, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0131947-03.2017.4.02.5106/RJ RELATOR: ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO EXEQUENTE: INSTITUICAO ADV DE EDUC E ASSIST SOCIAL ESTE BRASILEIRA ADVOGADO(A): MAURO JUNIOR SERAPHIM (OAB PR017670) ADVOGADO(A): SOIANE MONTANHEIRO DOS REIS (OAB PR032760) EXEQUENTE: INSTITUICAO ADVENTISTA ESTE BRAS. DE PREV E ASS. A SAUDE ADVOGADO(A): MAURO JUNIOR SERAPHIM (OAB PR017670) ADVOGADO(A): SOIANE MONTANHEIRO DOS REIS (OAB PR032760) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 85 - 25/05/2025 - Juntado(a)

26/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 86, 87

25/05/2025, 22:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/05/2025, 22:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/05/2025, 22:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/05/2025, 22:26

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510031715

25/05/2025, 22:26

Decisão interlocutória

16/05/2025, 17:47

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2025, 16:29

Juntada de Petição

17/03/2025, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

12/02/2025, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

01/02/2025, 23:59

Despacho

22/01/2025, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/01/2025, 18:55

Conclusos para decisão/despacho

29/10/2024, 15:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 69 e 70

03/10/2024, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70

28/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

19/09/2024, 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

19/09/2024, 12:09

Classe Processual alterada - DE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

18/09/2024, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/09/2024, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/09/2024, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/09/2024, 17:27

Despacho

18/09/2024, 17:27

Conclusos para decisão/despacho

17/09/2024, 14:02

Recebidos os autos - TRF2 -> RJNIT04 Número: 01319470320174025106/TRF2

13/09/2024, 17:42

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUICAO ADV DE EDUC E ASSIST SOCIAL ESTE BRASILEIRA ADVOGADO(A): SOIANE MONTANHEIRO DOS REIS (OAB PR032760) ADVOGADO(A): MAURO JUNIOR SERAPHIM (OAB PR017670) ADVOGADO(A): EROS DE MELLO VIEIRA JÚNIOR (OAB PR066086) APELANTE: INSTITUICAO ADVENTISTA ESTE BRAS. DE PREV E ASS. A SAUDE ADVOGADO(A): SOIANE MONTANHEIRO DOS REIS (OAB PR032760) ADVOGADO(A): MAURO JUNIOR SERAPHIM (OAB PR017670) ADVOGADO(A): EROS DE MELLO VIEIRA JÚNIOR (OAB PR066086) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de julho de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 01 DE AGOSTO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 07 de agosto de 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0131947-03.2017.4.02.5106/RJ (Pauta: 75) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA

21/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUICAO ADVENTISTA ESTE BRAS. DE PREV E ASS. A SAUDE ADVOGADO: SOIANE MONTANHEIRO DOS REIS (OAB PR032760) ADVOGADO: MAURO JUNIOR SERAPHIM (OAB PR017670) ADVOGADO: EROS DE MELLO VIEIRA JÚNIOR (OAB PR066086) APELANTE: INSTITUICAO ADV DE EDUC E ASSIST SOCIAL ESTE BRASILEIRA ADVOGADO: SOIANE MONTANHEIRO DOS REIS (OAB PR032760) ADVOGADO: MAURO JUNIOR SERAPHIM (OAB PR017670) ADVOGADO: EROS DE MELLO VIEIRA JÚNIOR (OAB PR066086) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de dezembro de 2022. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 31 DE JANEIRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 06 de fevereiro de 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados – inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral – poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0131947-03.2017.4.02.5106/RJ (Pauta: 72) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA

19/12/2022, 00:00

Remessa Externa - RJNIT04 -> TRF

20/03/2021, 19:56

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

20/03/2021, 19:56

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJSFA-SONJA DA FONSECA MAIA)

18/09/2018, 15:20

Certidão - (JRJSFA-SONJA DA FONSECA MAIA)

18/09/2018, 14:51

Devolução de Remessa - (JRJSFA-SONJA DA FONSECA MAIA)

18/09/2018, 14:49

Juntada - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

18/09/2018, 12:22

Certidão - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

10/08/2018, 10:28

Certidão - (JRJSFA-SONJA DA FONSECA MAIA)

06/08/2018, 16:05

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Contrarrazões - (JRJSFA-SONJA DA FONSECA MAIA)

06/08/2018, 16:04

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

27/07/2018, 12:31

Juntada - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

21/06/2018, 15:43

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

21/06/2018, 13:17

Devolução de Remessa - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

21/06/2018, 13:16

Juntada - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

21/06/2018, 11:19

Juntada - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

21/06/2018, 11:18

Juntada - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

21/06/2018, 11:17

Juntada - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

18/06/2018, 12:55

Certidão - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

04/06/2018, 11:46

Certidão - (JRJSFA-SONJA DA FONSECA MAIA)

28/05/2018, 14:40

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Recurso - (JRJSFA-SONJA DA FONSECA MAIA)

28/05/2018, 14:39

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Sentença no D.O. - (JRJZDQ-MARCELA DOS SANTOS VIANNA LIMA)

23/05/2018, 12:54

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJZDQ-MARCELA DOS SANTOS VIANNA LIMA)

23/05/2018, 12:53

Certidão - (JRJZDQ-MARCELA DOS SANTOS VIANNA LIMA)

23/05/2018, 12:52

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Julgado improcedente o pedido - (JRJZDQ-MARCELA DOS SANTOS VIANNA LIMA)

17/05/2018, 16:09

Devolução de Remessa - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

12/04/2018, 13:59

Devolução de Remessa - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

12/04/2018, 13:58

Juntada - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

24/01/2018, 10:05

Juntada - (JRJMZZ-MARIA INEZ SANT'ANA COUTINHO)

15/01/2018, 17:55

Certidão - (JRJMZZ-MARIA INEZ SANT'ANA COUTINHO)

12/01/2018, 14:05

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJAXG-ANDRE CUSTODIO FERNANDES SILVA)

08/01/2018, 12:47

Juntada - (JRJMZZ-MARIA INEZ SANT'ANA COUTINHO)

05/01/2018, 11:48

Certidão - (JRJSFA-SONJA DA FONSECA MAIA)

19/12/2017, 15:10

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJSFA-SONJA DA FONSECA MAIA)

19/12/2017, 15:09

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJZJG-LUIZA MONTEIRO DA SILVA GOMES)

14/12/2017, 13:32

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

16/11/2017, 11:58

Devolução de Remessa - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

16/11/2017, 11:56

Juntada - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

16/11/2017, 10:45

Certidão - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

06/11/2017, 11:55

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

31/10/2017, 15:58

Devolução de Remessa - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

31/10/2017, 15:57

Juntada - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

31/10/2017, 15:55

Certidão - (JRJSFA-SONJA DA FONSECA MAIA)

09/10/2017, 13:54

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Réplica - (JRJSFA-SONJA DA FONSECA MAIA)

09/10/2017, 13:53

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

28/09/2017, 15:36

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

27/09/2017, 11:24

Devolução de Remessa - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

27/09/2017, 11:23

Juntada - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

27/09/2017, 10:57

Certidão - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

14/08/2017, 10:44

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Resposta - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

08/08/2017, 12:38

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

08/08/2017, 12:37

Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

02/08/2017, 13:11

Remessa Interna - (JRJAMN-ANA MARIA DA COSTA CONCEICAO VIEGAS FERNANDES)

01/08/2017, 16:19

Redistribuição Dirigida - (JRJAMN-ANA MARIA DA COSTA CONCEICAO VIEGAS FERNANDES)

01/08/2017, 15:13

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJHJO-HUDSON JORGE OLIVEIRA DE SOUZA)

01/08/2017, 13:51

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJHJO-HUDSON JORGE OLIVEIRA DE SOUZA)

01/08/2017, 13:48

Juntada - (JRJWFD-WALMIR FIGUEIREDO DUTRA)

11/07/2017, 18:10

Certidão - Citação/Intimação - (JRJVKW-ALVARO VENTURA DA SILVA)

05/07/2017, 16:08

Devolução de Remessa - (JRJVKW-ALVARO VENTURA DA SILVA)

05/07/2017, 16:07

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Recurso - (JRJVKW-ALVARO VENTURA DA SILVA)

23/06/2017, 16:13

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJVKW-ALVARO VENTURA DA SILVA)

23/06/2017, 16:12

Juntada - (JRJVDF-VANESSA DUTRA FERNANDES)

08/06/2017, 13:23

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJVDF-VANESSA DUTRA FERNANDES)

07/06/2017, 18:28

Certidão - Recebimento/Custas - (JRJVDF-VANESSA DUTRA FERNANDES)

07/06/2017, 18:27

Remessa Interna - (JRJCBV-CRISTIANE BALTHAZAR DA SILVEIRA SILVA)

07/06/2017, 13:53

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJCBV-CRISTIANE BALTHAZAR DA SILVEIRA SILVA)

07/06/2017, 13:13

ATO ORDINATÓRIO

•25/05/2025, 22:50

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2025, 17:47

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2025, 18:55

PETIÇÃO

•03/10/2024, 17:45

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2024, 17:27

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2018, 13:17

SENTENÇA

•17/05/2018, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2017, 11:58

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2017, 11:24

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2017, 13:11

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2017, 18:28