INSTITUICAO ADV DE EDUC E ASSIST SOCIAL ESTE BRASILEIRA
CNPJ
Autor
INSTITUICAO ADVENTISTA ESTE BRAS. DE PREV E ASS. A SAUDE
CNPJ
Autor
UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
Reu
Advogados / Representantes
SOIANE MONTANHEIRO DOS REIS
OAB/PR 032760·CPF·Representa: Autor
MAURO JUNIOR SERAPHIM
OAB/PR 017670·CPF·Representa: Autor
EROS DE MELLO VIEIRA JUNIOR
OAB/PR 066086·CPF·Representa: Autor
SOIANE MONTANHEIRO DOS REIS
OAB/PR 032760·CPF·Representa: Réu
MAURO JUNIOR SERAPHIM
OAB/PR 017670·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva
27/08/2025, 16:13
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0131947-03.2017.4.02.5106/RJ EXEQUENTE: INSTITUICAO ADV DE EDUC E ASSIST SOCIAL ESTE BRASILEIRA
ADVOGADO(A): MAURO JUNIOR SERAPHIM (OAB PR017670)
ADVOGADO(A): SOIANE MONTANHEIRO DOS REIS (OAB PR032760)
EXEQUENTE: INSTITUICAO ADVENTISTA ESTE BRAS. DE PREV E ASS. A SAUDE
ADVOGADO(A): MAURO JUNIOR SERAPHIM (OAB PR017670)
ADVOGADO(A): SOIANE MONTANHEIRO DOS REIS (OAB PR032760)
SENTENÇA
Sendo assim, declaro satisfeita a obrigação e julgo extinta a execução, na forma do art. 924, II, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e aguarde-se a comunicação do depósito feita pelo Eg. TRF da 2ª Região. Efetivado(s) o(s) depósito(s), cientifique(m)-se o(s) beneficiário(s) por ato ordinatório, nos termos do art. 23 da Resolução TRF2-RSP-2018/00038, de 12/9/2018, o(s) qual(is) deverá(ão) proceder ao levantamento do(s) valor(es) corrigido(s) junto ao banco depositário (Banco do Brasil ou CAIXA), independente de alvará. Intimem-se.
13/08/2025, 00:00
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
12/08/2025, 19:05
Mero expediente
11/08/2025, 23:51
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0131947-03.2017.4.02.5106/RJ RELATOR: ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO
EXEQUENTE: INSTITUICAO ADV DE EDUC E ASSIST SOCIAL ESTE BRASILEIRA
ADVOGADO(A): MAURO JUNIOR SERAPHIM (OAB PR017670)
ADVOGADO(A): SOIANE MONTANHEIRO DOS REIS (OAB PR032760)
EXEQUENTE: INSTITUICAO ADVENTISTA ESTE BRAS. DE PREV E ASS. A SAUDE
ADVOGADO(A): MAURO JUNIOR SERAPHIM (OAB PR017670)
ADVOGADO(A): SOIANE MONTANHEIRO DOS REIS (OAB PR032760)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 85 - 25/05/2025 - Juntado(a)
26/05/2025, 00:00
Outras Decisões
16/05/2025, 17:47
Mero expediente
22/01/2025, 18:55
Petição (Execução / cumprimento de sentença)
03/10/2024, 17:45
Mudança de Classe Processual
18/09/2024, 18:05
Mero expediente
18/09/2024, 17:27
Recebimento
13/09/2024, 17:42
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: INSTITUICAO ADV DE EDUC E ASSIST SOCIAL ESTE BRASILEIRA ADVOGADO(A): SOIANE MONTANHEIRO DOS REIS (OAB PR032760) ADVOGADO(A): MAURO JUNIOR SERAPHIM (OAB PR017670) ADVOGADO(A): EROS DE MELLO VIEIRA JÚNIOR (OAB PR066086)
APELANTE: INSTITUICAO ADVENTISTA ESTE BRAS. DE PREV E ASS. A SAUDE ADVOGADO(A): SOIANE MONTANHEIRO DOS REIS (OAB PR032760) ADVOGADO(A): MAURO JUNIOR SERAPHIM (OAB PR017670) ADVOGADO(A): EROS DE MELLO VIEIRA JÚNIOR (OAB PR066086)
APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de julho de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente
80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 01 DE AGOSTO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 07 de agosto de 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0131947-03.2017.4.02.5106/RJ (Pauta: 75) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA
21/07/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: INSTITUICAO ADVENTISTA ESTE BRAS. DE PREV E ASS. A SAUDE ADVOGADO: SOIANE MONTANHEIRO DOS REIS (OAB PR032760) ADVOGADO: MAURO JUNIOR SERAPHIM (OAB PR017670) ADVOGADO: EROS DE MELLO VIEIRA JÚNIOR (OAB PR066086)
APELANTE: INSTITUICAO ADV DE EDUC E ASSIST SOCIAL ESTE BRASILEIRA ADVOGADO: SOIANE MONTANHEIRO DOS REIS (OAB PR032760) ADVOGADO: MAURO JUNIOR SERAPHIM (OAB PR017670) ADVOGADO: EROS DE MELLO VIEIRA JÚNIOR (OAB PR066086)
APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de dezembro de 2022. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente
80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 31 DE JANEIRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 06 de fevereiro de 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados – inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral – poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0131947-03.2017.4.02.5106/RJ (Pauta: 72) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA
19/12/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: INSTITUICAO ADVENTISTA ESTE BRAS. DE PREV E ASS. A SAUDE ADVOGADO: SOIANE MONTANHEIRO DOS REIS (OAB PR032760) ADVOGADO: MAURO JUNIOR SERAPHIM (OAB PR017670) ADVOGADO: EROS DE MELLO VIEIRA JÚNIOR (OAB PR066086)
APELANTE: INSTITUICAO ADV DE EDUC E ASSIST SOCIAL ESTE BRASILEIRA ADVOGADO: SOIANE MONTANHEIRO DOS REIS (OAB PR032760) ADVOGADO: MAURO JUNIOR SERAPHIM (OAB PR017670) ADVOGADO: EROS DE MELLO VIEIRA JÚNIOR (OAB PR066086)
APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de outubro de 2022. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente
80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 25/10/2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 03/11/2022. Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico (e-DJF2R), os interessados – inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral – poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021). Apelação Cível Nº 0131947-03.2017.4.02.5106/RJ (Pauta: 75) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
12/08/2025, 19:05
Mero expediente
11/08/2025, 23:51
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0131947-03.2017.4.02.5106/RJ RELATOR: ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO
EXEQUENTE: INSTITUICAO ADV DE EDUC E ASSIST SOCIAL ESTE BRASILEIRA
ADVOGADO(A): MAURO JUNIOR SERAPHIM (OAB PR017670)
ADVOGADO(A): SOIANE MONTANHEIRO DOS REIS (OAB PR032760)
EXEQUENTE: INSTITUICAO ADVENTISTA ESTE BRAS. DE PREV E ASS. A SAUDE
ADVOGADO(A): MAURO JUNIOR SERAPHIM (OAB PR017670)
ADVOGADO(A): SOIANE MONTANHEIRO DOS REIS (OAB PR032760)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 85 - 25/05/2025 - Juntado(a)
26/05/2025, 00:00
Outras Decisões
16/05/2025, 17:47
Mero expediente
22/01/2025, 18:55
Petição (Execução / cumprimento de sentença)
03/10/2024, 17:45
Mudança de Classe Processual
18/09/2024, 18:05
Mero expediente
18/09/2024, 17:27
Recebimento
13/09/2024, 17:42
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: INSTITUICAO ADV DE EDUC E ASSIST SOCIAL ESTE BRASILEIRA ADVOGADO(A): SOIANE MONTANHEIRO DOS REIS (OAB PR032760) ADVOGADO(A): MAURO JUNIOR SERAPHIM (OAB PR017670) ADVOGADO(A): EROS DE MELLO VIEIRA JÚNIOR (OAB PR066086)
APELANTE: INSTITUICAO ADVENTISTA ESTE BRAS. DE PREV E ASS. A SAUDE ADVOGADO(A): SOIANE MONTANHEIRO DOS REIS (OAB PR032760) ADVOGADO(A): MAURO JUNIOR SERAPHIM (OAB PR017670) ADVOGADO(A): EROS DE MELLO VIEIRA JÚNIOR (OAB PR066086)
APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de julho de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente
80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 01 DE AGOSTO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 07 de agosto de 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0131947-03.2017.4.02.5106/RJ (Pauta: 75) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA
21/07/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: INSTITUICAO ADVENTISTA ESTE BRAS. DE PREV E ASS. A SAUDE ADVOGADO: SOIANE MONTANHEIRO DOS REIS (OAB PR032760) ADVOGADO: MAURO JUNIOR SERAPHIM (OAB PR017670) ADVOGADO: EROS DE MELLO VIEIRA JÚNIOR (OAB PR066086)
APELANTE: INSTITUICAO ADV DE EDUC E ASSIST SOCIAL ESTE BRASILEIRA ADVOGADO: SOIANE MONTANHEIRO DOS REIS (OAB PR032760) ADVOGADO: MAURO JUNIOR SERAPHIM (OAB PR017670) ADVOGADO: EROS DE MELLO VIEIRA JÚNIOR (OAB PR066086)
APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de dezembro de 2022. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente
80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 31 DE JANEIRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 06 de fevereiro de 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados – inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral – poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0131947-03.2017.4.02.5106/RJ (Pauta: 72) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA
19/12/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: INSTITUICAO ADVENTISTA ESTE BRAS. DE PREV E ASS. A SAUDE ADVOGADO: SOIANE MONTANHEIRO DOS REIS (OAB PR032760) ADVOGADO: MAURO JUNIOR SERAPHIM (OAB PR017670) ADVOGADO: EROS DE MELLO VIEIRA JÚNIOR (OAB PR066086)
APELANTE: INSTITUICAO ADV DE EDUC E ASSIST SOCIAL ESTE BRASILEIRA ADVOGADO: SOIANE MONTANHEIRO DOS REIS (OAB PR032760) ADVOGADO: MAURO JUNIOR SERAPHIM (OAB PR017670) ADVOGADO: EROS DE MELLO VIEIRA JÚNIOR (OAB PR066086)
APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de outubro de 2022. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente
80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 25/10/2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 03/11/2022. Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico (e-DJF2R), os interessados – inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral – poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021). Apelação Cível Nº 0131947-03.2017.4.02.5106/RJ (Pauta: 75) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA