Recurso Especial 0131947-03.2017.4.02.5106 - TRF2 | JusConsulta

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Recurso EspecialCompensaçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/06/2024

Valor da Causa

R$ 4.132.938,90

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 4ª VF de Niterói 1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 4ª Vara Federal de Niterói 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 28

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

INSTITUICAO ADVENTISTA ESTE BRAS. DE PREV E ASS. A SAUDE

CNPJ

Reu

INSTITUICAO ADV DE EDUC E ASSIST SOCIAL ESTE BRASILEIRA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

12/09/2024, 20:13

Transitado em Julgado em 12/09/2024

12/09/2024, 20:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/06/2024

19/06/2024, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/06/2024, 18:08

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e não-provido

17/06/2024, 19:51

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/06/2024

17/06/2024, 19:51

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

14/06/2024, 15:06

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

14/06/2024, 14:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

13/06/2024, 12:57

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•17/06/2024, 19:51

Certidão

•13/06/2024, 12:52

Decisão

•13/06/2024, 12:52

Certidão

•13/06/2024, 12:52

Acórdão

•13/06/2024, 12:52

Acórdão

•13/06/2024, 12:52

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•13/06/2024, 12:52

Decisão

•13/06/2024, 12:52

Sentença

•13/06/2024, 12:52

Decisão

•13/06/2024, 12:52

Decisão

•13/06/2024, 12:52

Decisão

•13/06/2024, 12:52