Cumprimento de sentença 0039066-31.2017.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaClassificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2023

Valor da Causa

R$ 4.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª VF Cível de Vitória

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 4ª Vara Federal de Vitória 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 31 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 31

Partes do Processo

ARTHUR SANT ANA CAVICHINI

CPF

Autor

UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPIRITO SANTO - UFES

CNPJ

Reu

JEFFERSON LIMA FERNANDES ANDRE

CPF

Reu

THIAGO MOTTA BOLONINI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RUBENS CESAR RANGEL

OAB/ES 026851·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

THAIS PRATA DA SILVA

OAB/ES 012542·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntado(a)

06/04/2026, 19:05

Determinada a intimação

16/12/2025, 14:41

Conclusos para decisão/despacho

17/11/2025, 14:59

Despacho

20/10/2025, 12:34

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2025, 15:07

Juntado(a)

29/08/2025, 17:32

Juntada de Petição

14/08/2025, 11:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 142 e 143

09/08/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 142

01/08/2025, 02:01

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 143

01/08/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 142

31/07/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 143

31/07/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 142

30/07/2025, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2025, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2025, 12:50

Todas as movimentações(157)

Juntado(a)

06/04/2026, 19:05

Determinada a intimação

16/12/2025, 14:41

Conclusos para decisão/despacho

17/11/2025, 14:59

Despacho

20/10/2025, 12:34

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2025, 15:07

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2025, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2025, 12:34

Juntado(a)

29/08/2025, 17:32

Juntada de Petição

14/08/2025, 11:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 142 e 143

09/08/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 142

01/08/2025, 02:01

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 143

01/08/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 142

31/07/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 143

31/07/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 142

30/07/2025, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2025, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2025, 12:50

Juntado(a)

29/07/2025, 16:37

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

29/07/2025, 15:58

Juntado(a)

17/05/2025, 11:22

Despacho

06/02/2025, 20:18

Conclusos para decisão/despacho

08/12/2024, 11:04

Juntada de Petição

12/11/2024, 11:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

05/11/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

18/10/2024, 01:02

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

12/10/2024, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130 e 131

10/10/2024, 23:59

Determinada a intimação

30/09/2024, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 13:43

Conclusos para decisão/despacho

20/08/2024, 10:29

Juntada de Petição

25/06/2024, 10:46

Recebidos os autos - TRF2 -> ESVIT04 Número: 00390663120174025001/TRF2

03/06/2024, 15:24

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: THIAGO MOTTA BOLONINI (RÉU) ADVOGADO(A): THAIS PRATA DA SILVA (OAB ES012542) APELADO: ARTHUR SANT ANA CAVICHINI (AUTOR) ADVOGADO(A): RUBENS CESAR RANGEL (OAB ES026851) APELADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPIRITO SANTO - UFES (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA INTERESSADO: JEFFERSON LIMA FERNANDES ANDRE (RÉU) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de março de 2024. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 20 de março de 2024, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 0039066-31.2017.4.02.5001/ES (Pauta: 67) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO

11/03/2024, 00:00

Redistribuído por sorteio - (ESVITJE04F para ESVIT04F)

04/09/2023, 15:16

Remessa Externa - ESVIT03 -> TRF2

16/07/2020, 12:43

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 117

16/07/2020, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

14/07/2020, 10:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 116 e 117

11/07/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

06/07/2020, 22:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 118

06/07/2020, 22:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/07/2020, 13:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/07/2020, 13:14

Ato ordinatório praticado

01/07/2020, 13:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/07/2020, 13:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 111

30/06/2020, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

30/06/2020, 16:23

Juntada de Petição

30/06/2020, 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/06/2020, 15:55

Ato ordinatório praticado

25/06/2020, 15:55

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 102 e 103

24/06/2020, 01:03

Juntada de Petição

02/06/2020, 10:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 102 e 103

29/05/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

20/05/2020, 22:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 104

20/05/2020, 22:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

19/05/2020, 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

19/05/2020, 17:08

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

19/05/2020, 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

19/05/2020, 17:08

Autos com Juiz para Sentença

07/01/2020, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

13/12/2019, 16:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 90

08/12/2019, 23:59

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 91

01/12/2019, 13:44

Juntada de Petição

01/12/2019, 10:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 91

01/12/2019, 10:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 92

28/11/2019, 21:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

28/11/2019, 21:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/11/2019, 18:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/11/2019, 18:37

Despacho/Decisão - Interlocutória

27/11/2019, 18:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/11/2019, 18:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/09/2019, 17:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 79

06/09/2019, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

06/09/2019, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

03/09/2019, 11:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 80

03/09/2019, 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

01/09/2019, 18:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 81

01/09/2019, 18:37

Ato ordinatório praticado

29/08/2019, 19:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/08/2019, 19:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/08/2019, 19:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/08/2019, 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

26/08/2019, 11:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 75

19/08/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/08/2019, 13:11

Ato ordinatório praticado

09/08/2019, 13:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 72

09/08/2019, 01:12

Intimação em Secretaria

19/07/2019, 12:07

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

19/07/2019, 00:10

Juntada - (JESVIGA-VITOR GOULART ARRIVABENE)

18/07/2019, 12:57

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - (JESCERP-CÉLIA REGINA PIMENTEL)

11/07/2019, 11:59

CERTIDAO - TEMPESTIVIDADE - (JESCERP-CÉLIA REGINA PIMENTEL)

11/07/2019, 11:58

Devolução de Remessa - (JESCERP-CÉLIA REGINA PIMENTEL)

11/07/2019, 11:57

Juntada - (JESVIGA-VITOR GOULART ARRIVABENE)

10/07/2019, 14:13

Juntada - (JESVIGA-VITOR GOULART ARRIVABENE)

10/07/2019, 14:12

Remessa, Carga Para SECRETARIA DO JUIZO - (JESCERP-CÉLIA REGINA PIMENTEL)

03/07/2019, 15:49

Juntada - (JESVIGA-VITOR GOULART ARRIVABENE)

27/06/2019, 13:12

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - (JESVIGA-VITOR GOULART ARRIVABENE)

11/06/2019, 17:42

CERTIDAO - (JESFAMM-FABRICIO MEMELLI MACHADO)

04/06/2019, 12:37

Movimentação Cartorária tipo COM DIRETOR PARA CONFERIR EXPEDIENTE - (JESCERP-CÉLIA REGINA PIMENTEL)

08/05/2019, 12:33

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR MANDADO - (JESVIGA-VITOR GOULART ARRIVABENE)

26/04/2019, 13:47

Devolução de Remessa de Devolvido por confirmação - (JESVIGA-VITOR GOULART ARRIVABENE)

26/04/2019, 13:45

Juntada - (JESVIGA-VITOR GOULART ARRIVABENE)

26/04/2019, 13:39

Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESCERP-CÉLIA REGINA PIMENTEL)

23/04/2019, 16:26

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESCERP-CÉLIA REGINA PIMENTEL)

16/04/2019, 15:13

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESCERP-CÉLIA REGINA PIMENTEL)

16/04/2019, 12:40

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JESVIGA-VITOR GOULART ARRIVABENE)

07/02/2019, 12:41

Movimentação Cartorária tipo ANALISE - (JESVIGA-VITOR GOULART ARRIVABENE)

07/12/2018, 13:20

Movimentação Cartorária tipo ANALISE - (JESCERP-CÉLIA REGINA PIMENTEL)

08/11/2018, 13:47

Devolução de Remessa - (JESCERP-CÉLIA REGINA PIMENTEL)

18/10/2018, 15:00

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESVIGA-VITOR GOULART ARRIVABENE)

25/09/2018, 15:57

Juntada - (JESVIGA-VITOR GOULART ARRIVABENE)

24/09/2018, 15:59

Remessa, Carga Para SECRETARIA DO JUIZO - (JESVIGA-VITOR GOULART ARRIVABENE)

14/09/2018, 14:18

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESVIGA-VITOR GOULART ARRIVABENE)

13/09/2018, 18:07

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESVIGA-VITOR GOULART ARRIVABENE)

13/09/2018, 17:58

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JESCERP-CÉLIA REGINA PIMENTEL)

04/09/2018, 15:10

Devolução de Remessa - (JESCERP-CÉLIA REGINA PIMENTEL)

17/07/2018, 14:06

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESCERP-CÉLIA REGINA PIMENTEL)

03/07/2018, 13:18

Remessa Interna - (JESAMA-AILTON DE MARTIN ALVES)

29/06/2018, 17:16

Remessa Interna - (JESJUSN-JULIANA SILVA NODARI)

28/06/2018, 15:57

Juntada - (JESCERP-CÉLIA REGINA PIMENTEL)

19/06/2018, 11:21

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESVIGA-VITOR GOULART ARRIVABENE)

25/05/2018, 16:55

CERTIDAO - citação/intimação eletrônica - (JESVIGA-VITOR GOULART ARRIVABENE)

25/05/2018, 16:51

Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESCERP-CÉLIA REGINA PIMENTEL)

24/05/2018, 16:22

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESCERP-CÉLIA REGINA PIMENTEL)

24/05/2018, 16:06

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESCERP-CÉLIA REGINA PIMENTEL)

24/05/2018, 15:02

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JESCIP-CARLA IRIA PERIM GUERSON)

25/04/2018, 15:53

Devolução de Remessa - (JESCIP-CARLA IRIA PERIM GUERSON)

25/04/2018, 15:52

Juntada - (JESCCA-Cristine Chulam Almeida)

23/04/2018, 18:52

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESCIP-CARLA IRIA PERIM GUERSON)

20/04/2018, 15:37

Devolução de Remessa - (JESCIP-CARLA IRIA PERIM GUERSON)

20/04/2018, 15:36

Remessa, Carga Para SECRETARIA DO JUIZO - (JESCIP-CARLA IRIA PERIM GUERSON)

20/04/2018, 15:35

Juntada - (JESVIGA-VITOR GOULART ARRIVABENE)

17/04/2018, 14:44

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESVIGA-VITOR GOULART ARRIVABENE)

13/04/2018, 12:13

CERTIDAO - citação/intimação eletrônica - (JESVIGA-VITOR GOULART ARRIVABENE)

13/04/2018, 12:07

Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESCERP-CÉLIA REGINA PIMENTEL)

12/04/2018, 14:37

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESCERP-CÉLIA REGINA PIMENTEL)

12/04/2018, 14:23

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JESCERP-CÉLIA REGINA PIMENTEL)

12/04/2018, 14:20

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JESCERP-CÉLIA REGINA PIMENTEL)

12/04/2018, 12:00

CERTIDAO - TEMPESTIVIDADE - (JESCERP-CÉLIA REGINA PIMENTEL)

12/04/2018, 11:59

Devolução de Remessa - (JESCERP-CÉLIA REGINA PIMENTEL)

12/04/2018, 11:58

Juntada - (JESVIGA-VITOR GOULART ARRIVABENE)

10/04/2018, 15:56

Remessa, Carga Para SECRETARIA DO JUIZO - (JESCERP-CÉLIA REGINA PIMENTEL)

13/03/2018, 11:52

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESVIGA-VITOR GOULART ARRIVABENE)

12/03/2018, 17:10

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JESVIGA-VITOR GOULART ARRIVABENE)

12/03/2018, 17:03

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JESCERP-CÉLIA REGINA PIMENTEL)

08/03/2018, 12:29

CERTIDAO - TEMPESTIVIDADE - (JESCERP-CÉLIA REGINA PIMENTEL)

08/03/2018, 12:28

Devolução de Remessa - (JESCERP-CÉLIA REGINA PIMENTEL)

08/03/2018, 12:27

Juntada - (JESVIGA-VITOR GOULART ARRIVABENE)

06/03/2018, 13:36

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESCERP-CÉLIA REGINA PIMENTEL)

26/02/2018, 15:18

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESCERP-CÉLIA REGINA PIMENTEL)

12/01/2018, 11:57

CERTIDAO - (JESCERP-CÉLIA REGINA PIMENTEL)

12/01/2018, 11:50

Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL por motivo de CITAÇÃO - (JESCERP-CÉLIA REGINA PIMENTEL)

11/01/2018, 17:13

CERTIDAO - AJG - (JESCERP-CÉLIA REGINA PIMENTEL)

11/01/2018, 17:12

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESCERP-CÉLIA REGINA PIMENTEL)

11/01/2018, 17:05

Conclusão para Decisão - Determina Citação - (JESCERP-CÉLIA REGINA PIMENTEL)

21/12/2017, 12:55

CERTIDAO - CUSTAS JUDICIAIS - (JESCERP-CÉLIA REGINA PIMENTEL)

21/12/2017, 12:54

Remessa Interna - (JESRSF-Renata Simon Fernandes)

20/12/2017, 15:26

Distribuição - Sorteio Automático - (JESRSF-Renata Simon Fernandes)

20/12/2017, 15:03

ATO ORDINATÓRIO

•30/07/2025, 13:25

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2025, 20:18

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2024, 13:43

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•25/06/2024, 10:46

ATO ORDINATÓRIO

•01/07/2020, 13:14

ATO ORDINATÓRIO

•25/06/2020, 15:55

SENTENÇA

•19/05/2020, 17:08

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2019, 18:37

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2019, 19:02

ATO ORDINATÓRIO

•09/08/2019, 13:11

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2019, 12:41

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2018, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2018, 15:53

Todos os documentos(18)

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2025, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2025, 12:34

ATO ORDINATÓRIO

•30/07/2025, 13:25

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2025, 20:18

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2024, 13:43

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•25/06/2024, 10:46

ATO ORDINATÓRIO

•01/07/2020, 13:14

ATO ORDINATÓRIO

•25/06/2020, 15:55

SENTENÇA

•19/05/2020, 17:08

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2019, 18:37

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2019, 19:02

ATO ORDINATÓRIO

•09/08/2019, 13:11

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2019, 12:41

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2018, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2018, 15:53

ATO ORDINATÓRIO

•12/04/2018, 12:00

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2018, 12:29

DESPACHO/DECISÃO

•21/12/2017, 12:55