0196629-79.2017.4.02.5101

Apelação CívelConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/04/2025

Valor da Causa

R$ 31.125,17

Orgao julgador

GABINETE 24

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Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJ

CNPJ 31.***.***.0001-33

Autor

TOESA SERVICE S/A.

CNPJ 32.***.***.0001-29

Reu

RAFAEL CARLOS CUNHA DOS SANTOS

CPF 054.***.***-35

Reu

Advogados / Representantes

EURICO MEDEIROS CAVALCANTI

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS

OAB/RJ 058327•Representa: ATIVO

ISIS CYTRYNBAUM SPATZ

OAB/RJ 207431•Representa: ATIVO

RENATA MATOS DA COSTA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RICARDO MICHELONI DA SILVA

OAB/RJ 066597•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF06

01/04/2025, 14:13

Recebidos os autos do STJ

31/03/2025, 22:31

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0196629792017402510120241015132428

15/10/2024, 13:24

Recurso Especial Admitido

14/10/2024, 17:26

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

14/10/2024, 17:26

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

11/10/2024, 17:50

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

10/10/2024, 14:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

10/10/2024, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

17/09/2024, 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

16/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

10/09/2024, 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

10/09/2024, 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

09/09/2024, 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

09/09/2024, 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2024, 15:58

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2025, 22:31

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2025, 22:31

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2025, 22:31

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2024, 17:26

ACÓRDÃO

•05/09/2024, 15:27

EXTRATO DE ATA

•22/08/2024, 15:29

ACÓRDÃO

•04/06/2024, 11:31

EXTRATO DE ATA

•24/05/2024, 15:14

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2024, 17:15

ATO ORDINATÓRIO

•07/12/2023, 18:15

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2023, 18:21

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2023, 18:22

ACÓRDÃO

•25/09/2023, 12:41

EXTRATO DE ATA

•21/09/2023, 14:49

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2023, 18:39