Cumprimento de sentença 0108816-91.2015.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRestituição ao ErárioPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/04/2015

Valor da Causa

R$ 41.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª VF Cível de Vitória

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 4ª Vara Federal de Vitória 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 24 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 24

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Convertido o Julgamento em Diligência

14/05/2026, 09:38

Juntada de Petição

07/05/2026, 13:53

Conclusos para julgamento

11/03/2026, 16:33

Juntada de Petição

10/03/2026, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210

06/02/2026, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211

26/01/2026, 08:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211

26/01/2026, 08:07

Publicado no DJEN - no dia 26/01/2026 - Refer. ao Evento: 210

26/01/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/01/2026 - Refer. ao Evento: 210

23/01/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2026, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2026, 15:25

Determinada a intimação

22/01/2026, 15:25

Juntada de Petição

12/11/2025, 10:12

Conclusos para decisão/despacho

30/10/2025, 16:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 202 e 203

06/10/2025, 12:40

Todas as movimentações(223)

Convertido o Julgamento em Diligência

14/05/2026, 09:38

Juntada de Petição

07/05/2026, 13:53

Conclusos para julgamento

11/03/2026, 16:33

Juntada de Petição

10/03/2026, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210

06/02/2026, 14:38

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2026, 09:38

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2026, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211

26/01/2026, 08:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211

26/01/2026, 08:07

Publicado no DJEN - no dia 26/01/2026 - Refer. ao Evento: 210

26/01/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/01/2026 - Refer. ao Evento: 210

23/01/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2026, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2026, 15:25

Determinada a intimação

22/01/2026, 15:25

Juntada de Petição

12/11/2025, 10:12

Conclusos para decisão/despacho

30/10/2025, 16:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 202 e 203

06/10/2025, 12:40

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. aos Eventos: 202, 203

15/09/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. aos Eventos: 202, 203

12/09/2025, 02:02

Determinada a intimação

11/09/2025, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2025, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2025, 20:01

Conclusos para decisão/despacho

10/09/2025, 21:13

Juntada de Petição

10/09/2025, 16:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 194 e 195

13/08/2025, 11:24

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 194, 195

22/07/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 194, 195

21/07/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2025, 17:33

Determinada a intimação

18/07/2025, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2025, 17:33

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2025, 19:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 186 e 187

30/05/2025, 11:27

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 186, 187

27/05/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 186, 187

26/05/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0108816-91.2015.4.02.5001/ES RELATOR: FERNANDO CESAR BAPTISTA DE MATTOS EXECUTADO: DESTEFANI CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA ADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE RIBEIRO (OAB ES019486) EXECUTADO: INSTALADORA ELETRICA RANGEL LTDA ADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE RIBEIRO (OAB ES019486) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 185 - 19/05/2025 - PETIÇÃO

26/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 186, 187

20/05/2025, 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 08:49

Juntada de Petição

19/05/2025, 19:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 181

17/05/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

30/04/2025, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

19/04/2025, 23:59

Determinada a intimação

09/04/2025, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2025, 13:49

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2025, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

04/02/2025, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

04/02/2025, 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 174 e 175

14/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2024, 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2024, 09:13

Determinada a intimação

04/12/2024, 09:13

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

02/12/2024, 20:20

Conclusos para decisão/despacho

02/12/2024, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

04/11/2024, 17:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 164 e 165

04/11/2024, 09:10

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

12/10/2024, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 164, 165 e 166

10/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/09/2024, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/09/2024, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/09/2024, 13:43

Determinada a intimação

30/09/2024, 13:43

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2024, 20:18

Recebidos os autos - TRF2 -> ESVIT04 Número: 01088169120154025001/TRF2

29/08/2024, 13:12

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DESTEFANI CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): Carlos Henrique Ribeiro (OAB ES019486) APELANTE: INSTALADORA ELETRICA RANGEL LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): Carlos Henrique Ribeiro (OAB ES019486) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (AUTOR) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de junho de 2024. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 02 de JULHO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 0108816-91.2015.4.02.5001/ES (Pauta: 140) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER

12/06/2024, 00:00

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FABRIZIO FANTINATI - EXCLUÍDA

28/05/2024, 15:39

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte BRAULY KELLER TEIXEIRA KRETTLI - EXCLUÍDA

28/05/2024, 15:39

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DESTEFANI CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): Carlos Henrique Ribeiro (OAB ES019486) APELANTE: INSTALADORA ELETRICA RANGEL LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): Carlos Henrique Ribeiro (OAB ES019486) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (AUTOR) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de março de 2024. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 09 de ABRIL de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 0108816-91.2015.4.02.5001/ES (Pauta: 133) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER

22/03/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT04 -> TRF2

29/08/2022, 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

28/07/2022, 12:23

Alterado o assunto processual - De: Responsabilidade civil - Para: Restituição de benefício previdenciário pago indevidamente

08/07/2022, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

30/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2022, 18:52

Determinada a intimação

20/06/2022, 18:52

Conclusos para decisão/despacho

23/05/2022, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

03/05/2022, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

03/05/2022, 14:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2022 até 22/04/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00149 de 19/04/2022

21/04/2022, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 143 e 144

02/04/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

24/03/2022, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

24/03/2022, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2022, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2022, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2022, 17:52

Julgado procedente o pedido

23/03/2022, 17:52

Conclusos para julgamento

19/08/2021, 19:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

14/08/2021, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

05/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2021, 18:57

Determinada a intimação

26/07/2021, 18:57

Conclusos para decisão/despacho

25/06/2021, 19:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

25/06/2021, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

17/06/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/06/2021, 14:13

Determinada a intimação

07/06/2021, 14:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/12/2020, 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

08/12/2020, 16:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020

27/10/2020, 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

26/10/2020, 11:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 125 e 126

25/10/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/10/2020, 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/10/2020, 16:44

Decisão interlocutória

15/10/2020, 16:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/08/2020, 19:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

24/08/2020, 14:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 120

24/08/2020, 14:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/08/2020, 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

17/08/2020, 19:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 117

17/08/2020, 19:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/08/2020, 16:09

Determinada a intimação

17/08/2020, 16:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/05/2020, 15:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 108

13/05/2020, 01:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

27/04/2020, 15:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 107 e 108

30/03/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

23/03/2020, 17:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 109

23/03/2020, 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/03/2020, 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/03/2020, 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/03/2020, 17:08

Despacho/Decisão - Determina Intimação

20/03/2020, 17:08

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/02/2020, 18:55

Juntada de Petição

10/02/2020, 23:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 101

30/01/2020, 01:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 101

26/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/12/2019, 15:28

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 98

13/11/2019, 01:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 98

04/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/10/2019, 18:19

Despacho/Decisão - Determina Intimação

25/10/2019, 18:19

Juntada de certidão

21/08/2019, 18:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/08/2019, 18:10

Juntado(a)

19/07/2019, 15:06

Juntado(a)

19/07/2019, 15:01

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

18/06/2019, 00:11

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESMJM-MARCIO JOSE MERLO ARAUJO)

17/06/2019, 16:35

Devolução de Remessa de Devolvido por confirmação - (JESMJM-MARCIO JOSE MERLO ARAUJO)

17/06/2019, 15:45

CERTIDAO - PUBLICAÇÃO - (JESMJM-MARCIO JOSE MERLO ARAUJO)

14/06/2019, 18:17

Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL por motivo de MANIFESTACAO - (JESDAFB-DANIELA FREITAS BICALHO - Mat. 10864)

12/06/2019, 14:39

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESDAFB-DANIELA FREITAS BICALHO - Mat. 10864)

11/06/2019, 17:29

Conclusão para Decisão - (JESCLU-Cosme Luis dos Santos - Mat. ES10309)

15/12/2017, 16:21

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESLEFB-LETICIA FRANKLIM BUSSOLARI)

20/11/2017, 14:57

Juntada - (JESLEFB-LETICIA FRANKLIM BUSSOLARI)

20/11/2017, 14:25

Juntada - (JESLEFB-LETICIA FRANKLIM BUSSOLARI)

20/11/2017, 14:24

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESLEFB-LETICIA FRANKLIM BUSSOLARI)

13/11/2017, 17:39

Juntada - (JESLEFB-LETICIA FRANKLIM BUSSOLARI)

13/11/2017, 17:12

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESECC-ELIANA COELHO CORREA)

27/10/2017, 13:17

Devolução de Remessa de Devolvido por confirmação - (JESECC-ELIANA COELHO CORREA)

27/10/2017, 13:16

Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL - (JESECC-ELIANA COELHO CORREA)

26/10/2017, 16:28

CERTIDAO - PUBLICAÇÃO - (JESECC-ELIANA COELHO CORREA)

26/10/2017, 14:05

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESECC-ELIANA COELHO CORREA)

24/10/2017, 12:32

Conclusão para Despacho - (JESLEFB-LETICIA FRANKLIM BUSSOLARI)

19/10/2017, 13:31

CERTIDAO - TEMPESTIVIDADE - (JESLEFB-LETICIA FRANKLIM BUSSOLARI)

19/10/2017, 13:30

Juntada - (JESLEFB-LETICIA FRANKLIM BUSSOLARI)

18/10/2017, 18:21

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESECC-ELIANA COELHO CORREA)

29/09/2017, 13:07

Devolução de Remessa de Devolvido por confirmação - (JESECC-ELIANA COELHO CORREA)

29/09/2017, 13:06

Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL - (JESECC-ELIANA COELHO CORREA)

26/09/2017, 17:09

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESECC-ELIANA COELHO CORREA)

26/09/2017, 17:08

Conclusão para Despacho - (JESLEFB-LETICIA FRANKLIM BUSSOLARI)

18/08/2017, 14:55

CERTIDAO - TEMPESTIVIDADE - (JESLEFB-LETICIA FRANKLIM BUSSOLARI)

18/08/2017, 14:54

Juntada - (JESLEFB-LETICIA FRANKLIM BUSSOLARI)

02/08/2017, 15:13

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESECC-ELIANA COELHO CORREA)

13/07/2017, 18:26

Reativação de Suspensão - (JESECC-ELIANA COELHO CORREA)

13/07/2017, 18:25

Juntada - (JESECC-ELIANA COELHO CORREA)

13/07/2017, 15:37

Suspensão - (JESTHKG-THIAGO KAUTSCHER GUZZO)

05/07/2017, 13:35

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - (JESTHKG-THIAGO KAUTSCHER GUZZO)

05/07/2017, 13:34

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR MANDADO - (JESLEFB-LETICIA FRANKLIM BUSSOLARI)

05/07/2017, 12:58

Juntada - (JESLEFB-LETICIA FRANKLIM BUSSOLARI)

04/07/2017, 18:45

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESTHKG-THIAGO KAUTSCHER GUZZO)

30/06/2017, 16:40

Devolução de Remessa de Devolvido por confirmação - (JESTHKG-THIAGO KAUTSCHER GUZZO)

30/06/2017, 16:04

Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL - (JESECC-ELIANA COELHO CORREA)

28/06/2017, 13:21

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JESECC-ELIANA COELHO CORREA)

28/06/2017, 13:20

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JESLEFB-LETICIA FRANKLIM BUSSOLARI)

27/06/2017, 18:58

Juntada - (JESTHKG-THIAGO KAUTSCHER GUZZO)

27/06/2017, 18:20

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - (JESTHKG-THIAGO KAUTSCHER GUZZO)

17/05/2017, 18:34

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR MANDADO - (JESECC-ELIANA COELHO CORREA)

17/05/2017, 18:22

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESECC-ELIANA COELHO CORREA)

17/05/2017, 18:21

Conclusão para Decisão - (JESTHKG-THIAGO KAUTSCHER GUZZO)

13/10/2016, 18:09

Juntada - (JESTHKG-THIAGO KAUTSCHER GUZZO)

13/10/2016, 18:05

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESROAS-ROBERTA ASSUNÇÃƒO SIQUEIRA)

07/10/2016, 14:41

Devolução de Remessa de Devolvido por confirmação - (JESROAS-ROBERTA ASSUNÇÃƒO SIQUEIRA)

07/10/2016, 10:57

Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL - (JESECC-ELIANA COELHO CORREA)

30/09/2016, 16:25

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JESECC-ELIANA COELHO CORREA)

30/09/2016, 16:24

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JESECC-ELIANA COELHO CORREA)

30/09/2016, 13:16

Juntada - (JESECC-ELIANA COELHO CORREA)

27/09/2016, 12:12

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - (JESTHKG-THIAGO KAUTSCHER GUZZO)

23/08/2016, 18:23

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR MANDADO - (JESTHKG-THIAGO KAUTSCHER GUZZO)

23/08/2016, 18:04

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESTHKG-THIAGO KAUTSCHER GUZZO)

23/08/2016, 18:03

Conclusão para Despacho - (JESLEFB-LETICIA FRANKLIM BUSSOLARI)

12/07/2016, 17:54

Juntada - (JESLEFB-LETICIA FRANKLIM BUSSOLARI)

12/07/2016, 16:33

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESECC-ELIANA COELHO CORREA)

08/07/2016, 13:32

Devolução de Remessa de Devolvido por confirmação - (JESECC-ELIANA COELHO CORREA)

08/07/2016, 13:31

Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL - (JESECC-ELIANA COELHO CORREA)

01/07/2016, 16:32

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JESECC-ELIANA COELHO CORREA)

01/07/2016, 16:31

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JESTHKG-THIAGO KAUTSCHER GUZZO)

29/06/2016, 19:32

Juntada - (JESTHKG-THIAGO KAUTSCHER GUZZO)

29/06/2016, 19:30

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - (JESTHKG-THIAGO KAUTSCHER GUZZO)

05/05/2016, 15:43

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR MANDADO - (JESECC-ELIANA COELHO CORREA)

05/05/2016, 13:21

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESECC-ELIANA COELHO CORREA)

03/05/2016, 17:41

Conclusão para Despacho - (JESECC-ELIANA COELHO CORREA)

12/02/2016, 17:31

Juntada - (JESECC-ELIANA COELHO CORREA)

12/02/2016, 17:29

Juntada - (JESECC-ELIANA COELHO CORREA)

12/02/2016, 17:28

Juntada - (JESECC-ELIANA COELHO CORREA)

12/02/2016, 17:27

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESTHKG-THIAGO KAUTSCHER GUZZO)

05/02/2016, 12:44

Devolução de Remessa de Devolvido por confirmação - (JESTHKG-THIAGO KAUTSCHER GUZZO)

05/02/2016, 12:40

CERTIDAO - PUBLICAÇÃO - (JESECC-ELIANA COELHO CORREA)

02/02/2016, 15:05

Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL - (JESECC-ELIANA COELHO CORREA)

29/01/2016, 13:10

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESECC-ELIANA COELHO CORREA)

29/01/2016, 13:09

Conclusão para Despacho - (JESECC-ELIANA COELHO CORREA)

28/10/2015, 16:24

CERTIDAO - (JESECC-ELIANA COELHO CORREA)

28/10/2015, 16:23

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESTHKG-THIAGO KAUTSCHER GUZZO)

25/09/2015, 12:19

Devolução de Remessa de Devolvido por confirmação - (JESTHKG-THIAGO KAUTSCHER GUZZO)

25/09/2015, 11:59

Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL - (JESECC-ELIANA COELHO CORREA)

24/09/2015, 17:02

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JESECC-ELIANA COELHO CORREA)

24/09/2015, 17:01

CERTIDAO - TEMPESTIVIDADE - (JESLEFB-LETICIA FRANKLIM BUSSOLARI)

24/09/2015, 12:52

Juntada - (JESLEFB-LETICIA FRANKLIM BUSSOLARI)

24/09/2015, 12:12

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JESECC-ELIANA COELHO CORREA)

23/09/2015, 15:57

Juntada - (JESECC-ELIANA COELHO CORREA)

22/09/2015, 18:34

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - (JESXTHI-THAINARA RICARTE NEVES)

21/09/2015, 14:03

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - (JESTHKG-THIAGO KAUTSCHER GUZZO)

26/06/2015, 14:00

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - (JESTHKG-THIAGO KAUTSCHER GUZZO)

26/05/2015, 12:44

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR MANDADO - (JESECC-ELIANA COELHO CORREA)

11/05/2015, 17:28

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESECC-ELIANA COELHO CORREA)

11/05/2015, 17:27

Conclusão para Despacho - (JESXSTL-STELLA LIMA SOARES)

07/05/2015, 13:32

Remessa Interna - (JESRSF-Renata Simon Fernandes)

28/04/2015, 18:47

Distribuição - Sorteio Automático - (JESMJN-MARIA J NINKE ARAUJO)

28/04/2015, 18:26

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2025, 20:01

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2025, 17:33

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2025, 09:25

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2025, 13:49

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2024, 09:13

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2024, 13:43

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2022, 18:52

SENTENÇA

•23/03/2022, 17:52

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2021, 18:57

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2021, 14:13

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2020, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2020, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2020, 17:08

Todos os documentos(28)

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2026, 09:38

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2026, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2025, 20:01

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2025, 17:33

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2025, 09:25

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2025, 13:49

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2024, 09:13

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2024, 13:43

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2022, 18:52

SENTENÇA

•23/03/2022, 17:52

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2021, 18:57

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2021, 14:13

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2020, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2020, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2020, 17:08

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2019, 18:19

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2017, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2017, 13:31

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2017, 14:55

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2017, 18:58

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2016, 18:09

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2016, 13:16

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2016, 17:54

ATO ORDINATÓRIO

•29/06/2016, 19:32

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2016, 17:31

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2015, 16:24

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2015, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2015, 13:32