Cumprimento de sentença 5017902-76.2018.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUCProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 4ª Vara Federal de Niterói 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 31 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 31 JE · TRF2 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 1º Juizado Especial Federal de Niterói

Partes do Processo

JOSE ALEXANDRE MORAES DA COSTA

CPF

Autor

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANO MOURAO SILVEIRA

OAB/RJ 136458·CPF·Representa: Autor

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/02/2026, 15:24

Transitado em Julgado

23/02/2026, 15:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150

21/02/2026, 03:05

Publicado no DJEN - no dia 27/01/2026 - Refer. ao Evento: 150

27/01/2026, 02:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

26/01/2026, 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

26/01/2026, 18:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/01/2026 - Refer. ao Evento: 150

26/01/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/01/2026, 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/01/2026, 20:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/01/2026, 20:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139

13/12/2025, 03:08

Publicado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. ao Evento: 139

04/12/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

03/12/2025, 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

03/12/2025, 18:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 139

03/12/2025, 02:00

Todas as movimentações(156)

Baixa Definitiva

23/02/2026, 15:24

Transitado em Julgado

23/02/2026, 15:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150

21/02/2026, 03:05

Publicado no DJEN - no dia 27/01/2026 - Refer. ao Evento: 150

27/01/2026, 02:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

Documentos

SENTENÇA

•23/01/2026, 20:07

ATO ORDINATÓRIO

•02/12/2025, 02:50

26/01/2026, 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

26/01/2026, 18:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/01/2026 - Refer. ao Evento: 150

26/01/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/01/2026, 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/01/2026, 20:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/01/2026, 20:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139

13/12/2025, 03:08

Publicado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. ao Evento: 139

04/12/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

03/12/2025, 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

03/12/2025, 18:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 139

03/12/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 139

02/12/2025, 02:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/12/2025, 02:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/12/2025, 02:33

Conclusos para julgamento

02/12/2025, 02:33

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2025 - 5036386-61.2025.4.02.9445/TRF (MOURAO & MESQUITA SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

01/12/2025, 15:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

07/11/2025, 02:28

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510061351 processada no TRF2 com o no. 50363866120254029445/TRF (MOURAO & MESQUITA SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

01/11/2025, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510061351

30/10/2025, 15:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

30/10/2025, 05:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

22/10/2025, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

22/10/2025, 13:06

Publicado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. ao Evento: 127

22/10/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. ao Evento: 127

21/10/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/10/2025 - Refer. ao Evento: 127

20/10/2025, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/10/2025, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/10/2025, 16:51

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510061351

20/10/2025, 16:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

07/10/2025, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

29/09/2025, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

29/09/2025, 15:53

Publicado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. ao Evento: 119

29/09/2025, 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. ao Evento: 119

26/09/2025, 02:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/09/2025, 23:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/09/2025, 23:32

Determinada a intimação

25/09/2025, 23:32

Conclusos para decisão/despacho

25/09/2025, 13:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

25/09/2025, 01:05

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 109

17/09/2025, 02:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

16/09/2025, 21:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

16/09/2025, 21:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 109

16/09/2025, 02:07

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 109

15/09/2025, 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/09/2025, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/09/2025, 19:28

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510061351

15/09/2025, 19:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

06/08/2025, 18:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

30/07/2025, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

28/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 101

22/07/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 101

21/07/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/07/2025, 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/07/2025, 20:04

Decisão interlocutória

18/07/2025, 20:04

Conclusos para decisão/despacho

26/05/2025, 15:28

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

26/05/2025, 15:28

Juntada de Petição

21/05/2025, 11:41

Juntada de Petição

21/05/2025, 11:38

Baixa Definitiva

07/11/2024, 06:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

07/11/2024, 01:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

29/10/2024, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

12/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

03/10/2024, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

03/10/2024, 17:43

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

02/10/2024, 23:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/10/2024, 21:03

Despacho

02/10/2024, 21:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/10/2024, 21:03

Conclusos para decisão/despacho

02/10/2024, 16:35

Recebidos os autos - TRF2 -> RJNIT04 Número: 50179027620184025101/TRF2

01/10/2024, 14:06

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP (RÉU) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI APELADO: JOSE ALEXANDRE MORAES DA COSTA (AUTOR) ADVOGADO(A): LUCIANO MOURAO SILVEIRA (OAB RJ136458) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de julho de 2024. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 24 de julho de 2024, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5017902-76.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 106) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO

10/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP (RÉU) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI APELADO: JOSE ALEXANDRE MORAES DA COSTA (AUTOR) ADVOGADO(A): LUCIANO MOURAO SILVEIRA (OAB RJ136458) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de março de 2024. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 10 de abril de 2024, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5017902-76.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 94) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO

25/03/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIT04 -> TRF2

05/04/2021, 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

30/03/2021, 17:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021

29/03/2021, 22:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021

28/03/2021, 10:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021

27/03/2021, 20:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021

26/03/2021, 23:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 26/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Não houve tempo hábil para cadastramento do feriado do dia 26/03/2021. Lançado como suspensão, TRF2-PTP-2021/00122 de 24/03/2021 - Feriado Estadual

26/03/2021, 12:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021 até 30/03/2021

25/03/2021, 02:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

07/03/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/02/2021, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

25/02/2021, 11:54

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

13/02/2021, 06:39

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 65

08/02/2021, 12:38

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021

01/02/2021, 21:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021

18/12/2020, 12:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 65 e 66

13/12/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/12/2020, 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/12/2020, 13:58

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

03/12/2020, 13:58

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 58 - Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente - 30/11/2020 15:33:00)

02/12/2020, 15:39

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 59 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - 30/11/2020 15:33:01)

30/11/2020, 17:40

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 60 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - 30/11/2020 15:33:02)

30/11/2020, 17:40

Autos com Juiz para Sentença

20/04/2020, 22:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

20/04/2020, 18:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

12/04/2020, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

02/04/2020, 11:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/04/2020, 11:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/02/2020, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

19/12/2019, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

19/12/2019, 15:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

19/12/2019, 15:50

Despacho/Decisão - Determina Intimação

18/12/2019, 15:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/12/2019, 15:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/12/2019, 18:31

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 40

07/11/2019, 01:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

30/10/2019, 21:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

11/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

06/10/2019, 21:36

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

01/10/2019, 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/10/2019, 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/10/2019, 14:38

Autos com Juiz para Sentença

11/04/2019, 16:18

Juntada de Petição

11/04/2019, 14:27

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30

02/04/2019, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

24/03/2019, 22:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

24/03/2019, 22:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/03/2019, 15:49

Juntada de Petição

18/03/2019, 11:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

08/03/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/02/2019, 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

25/02/2019, 12:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22

13/02/2019, 01:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 06/03/2019

29/01/2019, 12:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/03/2019

29/01/2019, 12:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 04/03/2019

29/01/2019, 11:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 22 e 23

19/01/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/01/2019, 23:26

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/01/2019, 23:26

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

09/01/2019, 23:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/01/2019, 17:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

20/12/2018, 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

20/12/2018, 10:29

Despacho/Decisão - Determina Intimação

10/12/2018, 16:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/12/2018, 16:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/12/2018, 15:23

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

04/12/2018, 14:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJNITJE01F para RJNIT04S)

04/12/2018, 14:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10

08/11/2018, 01:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

26/10/2018, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

16/10/2018, 16:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/10/2018, 16:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/10/2018, 15:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIOJE03S para RJNITJE01F)

12/09/2018, 16:39

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

12/09/2018, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

24/08/2018, 23:59

Despacho/Decisão - Declinada a Competência

14/08/2018, 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

14/08/2018, 13:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/08/2018, 09:50

Distribuído por sorteio

13/08/2018, 16:07

ATO ORDINATÓRIO

•20/10/2025, 17:26

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2025, 23:32

ATO ORDINATÓRIO

•15/09/2025, 19:50

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2025, 20:04

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•21/05/2025, 11:41

MEMORANDO

•21/05/2025, 11:41

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•21/05/2025, 11:38

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2024, 21:03

SENTENÇA

•03/12/2020, 13:58

SENTENÇA

•30/11/2020, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2020, 11:10

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2019, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2019, 14:38

Todos os documentos(19)

SENTENÇA

•23/01/2026, 20:07

ATO ORDINATÓRIO

•02/12/2025, 02:50

ATO ORDINATÓRIO

•20/10/2025, 17:26

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2025, 23:32

ATO ORDINATÓRIO

•15/09/2025, 19:50

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2025, 20:04

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•21/05/2025, 11:41

MEMORANDO

•21/05/2025, 11:41

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•21/05/2025, 11:38

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2024, 21:03

SENTENÇA

•03/12/2020, 13:58

SENTENÇA

•30/11/2020, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2020, 11:10

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2019, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2019, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2019, 23:26

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2018, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2018, 16:32

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2018, 13:46