Apelação Cível 5017902-76.2018.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/05/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 31

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença 1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 4ª Vara Federal de Niterói 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 31 JE · TRF2 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 1º Juizado Especial Federal de Niterói

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

CNPJ

Autor

JOSE ALEXANDRE MORAES DA COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT04

01/10/2024, 14:06

Transitado em Julgado

01/10/2024, 12:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

01/10/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

17/09/2024, 09:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

06/09/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38

15/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/08/2024, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/08/2024, 15:25

Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP

02/08/2024, 13:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

01/08/2024, 15:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/07/2024<br>Período da sessão: <b>24/07/2024 00:00 a 30/07/2024 13:00</b>

10/07/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/07/2024<br>Período da sessão: <b>24/07/2024 00:00 a 30/07/2024 13:00</b>

10/07/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/07/2024

08/07/2024, 16:04

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>24/07/2024 00:00 a 30/07/2024 13:00</b><br>Sequencial: 106

08/07/2024, 14:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

08/07/2024, 14:42

Todas as movimentações(44)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT04

01/10/2024, 14:06

Transitado em Julgado

01/10/2024, 12:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

01/10/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

17/09/2024, 09:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

Documentos

ACÓRDÃO

•02/08/2024, 13:15

EXTRATO DE ATA

•01/08/2024, 15:11

06/09/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38

15/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/08/2024, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/08/2024, 15:25

Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP

02/08/2024, 13:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

01/08/2024, 15:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/07/2024<br>Período da sessão: <b>24/07/2024 00:00 a 30/07/2024 13:00</b>

10/07/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/07/2024<br>Período da sessão: <b>24/07/2024 00:00 a 30/07/2024 13:00</b>

10/07/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/07/2024

08/07/2024, 16:04

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>24/07/2024 00:00 a 30/07/2024 13:00</b><br>Sequencial: 106

08/07/2024, 14:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

08/07/2024, 14:42

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP

26/06/2024, 17:56

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP

12/06/2024, 17:21

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB31

05/06/2024, 16:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

05/06/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

28/05/2024, 19:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

24/05/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

22/05/2024, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/05/2024, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

14/05/2024, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

29/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/04/2024, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/04/2024, 15:05

Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP

19/04/2024, 08:06

Sentença confirmada - por unanimidade

18/04/2024, 15:56

Juntado(a)

09/04/2024, 18:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/03/2024<br>Período da sessão: <b>10/04/2024 13:00 a 16/04/2024 13:00</b>

25/03/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/03/2024

22/03/2024, 16:11

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/04/2024 13:00 a 16/04/2024 13:00</b><br>Sequencial: 94

20/03/2024, 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

20/03/2024, 16:42

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP

15/03/2024, 16:42

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB20 para GAB31) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

02/05/2022, 14:43

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB20

31/01/2022, 16:16

Declarado impedimento

31/01/2022, 16:06

Remetidos os Autos - GAB20 -> SUB7TESP

31/01/2022, 15:59

Alterado o assunto processual

12/01/2022, 18:51

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB09 para GAB20)

12/01/2022, 18:51

Declarada incompetência

09/01/2022, 15:34

Remetidos os Autos para redistribuir - GAB09 -> SUB3TESP

09/01/2022, 15:34

Distribuído por sorteio

05/04/2021, 18:28

ACÓRDÃO

•19/04/2024, 08:06

EXTRATO DE ATA

•18/04/2024, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2022, 15:34