Cumprimento de sentença 5010310-90.2019.4.02.5118 - TRF2

Cumprimento de sentença 5010310-90.2019.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): ADRIANA DE FARIAS PEREIRA APELADO: L.P.T.C. RECICLAGEM LTDA (RÉU) APELADO: ROBSON ALVES DE ANDRADE (RÉU) ADVOGADO(A): MICHELE DOS SANTOS CALHAU (OAB RJ187241) APELADO: LUIZ CARLOS RODRIGUES (RÉU) TESTEMUNHA AUTOR: CARLOS ANTONIO CORDEIRO DE MELO (TESTEMUNHA AUTOR) INTERESSADO: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (INTERESSADO) INTERESSADO: COMANDANTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (INTERESSADO) INTERESSADO: COMANDO DE POLÍCIA AMBIENTAL DA POLÍCIA MILITAR DO RIO DE JANEIRO (INTERESSADO) INTERESSADO: POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de janeiro de 2025. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 11/02/2025, terça-feira, às 13h e encerramento em 17/02/2025, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal. Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador. Apelação Cível Nº 5010310-90.2019.4.02.5118/RJ (Pauta: 85) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO

31/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao citação AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RÉU: LUIZ CARLOS RODRIGUES RÉU: ROBSON ALVES DE ANDRADE RÉU: L.P.T.C. RECICLAGEM LTDA EDITAL Nº 510009637358 COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO: O JUÍZO FEDERAL DA 2ª VARA FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS, no uso de suas atribuições legais: FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que tramita nesta Vara a Ação AÇÃO CIVIL PÚBLICA, Processo nº 5010310-90.2019.4.02.5118, em que é Autor(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e Ré(us) ROBSON ALVES DE ANDRADE, LUIZ CARLOS RODRIGUES e L.P.T.C. RECICLAGEM LTDA. E, constando dos autos que LUIZ CARLOS RODRIGUES, CPF: 07926351750 e L.P.T.C. RECICLAGEM LTDA, CNPJ: 07190621000124, encontram-se em local incerto e não sabido, tendo em vista as tentativas de citação pessoal da(o) ré(u) realizadas pelo Juízo da 2ª Vara Federal de Duque de Caxias (art. 256, §3°, do CPC/2015), C I T A - A(O) para, querendo, contestar os termos da Ação supracitada, ficando ciente de que não contestada a ação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do término do prazo do Edital (art. 231, IV do CPC/2015), presumir-se-ão aceitos os fatos articulados pela parte autora nos termos do art. 344, do CPC/2015, nomeando-se curador especial nos termos do art. 257, IV, do CPC/2015. Ficando ciente de que este Juízo funciona na Rua Ailton da Costa nº 115 – 8º Andar – Jardim 25 de Agosto – Duque de Caxias/RJ, no horário de 12 às 17 horas. E, para que chegue ao conhecimento de terceiros e interessados, mandei passar o presente Edital que será afixado no local de costume e publicado na forma da Lei. A parte ré poderá ter ACESSO INTEGRAL AOS AUTOS DO PROCESSO acessando o sítio eletrônico https://eproc.jfrj.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=processo_consulta_publica e informando o número do processo (5010310-90.2019.4.02.5118) e a chave do processo (210105656519). Expedido por ordem do MM Juízo Federal desta 2ª Vara Federal de Duque de Caxias, em conformidade com o evento retro, em 13/02/2023. JRJ62377 MARIANNA CARVALHO BELLOTTI Juíza Federal Titular Edital 80 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 5010310-90.2019.4.02.5118/RJ

14/02/2023, 00:00

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Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 333

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 333

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 319 e 320

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 313 e 314

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 310

Publicado no DJEN - no dia 23/01/2026 - Refer. aos Eventos: 313, 314

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 311

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 311

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 310

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/01/2026<br><b>Prazo do edital:</b> 11/03/2026<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/04/2026

Todas as movimentações(338)

Todos os documentos(23)