Procedimento Comum Cível 5002561-48.2020.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/02/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 6ª VF Cível de Vitória

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 11 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPS DE CARGAS EST E SANTO

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO

OAB/AL 003726·CPF·Representa: Autor

LUCIANO PAVAN DE SOUZA

OAB/ES 006506·CPF·Representa: Autor

VINICIUS VAZ SANCHES

CPF·Representa: Réu

CRISTIANE FERNANDES DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO

OAB/AL 003726·CPF·Representa: Autor

LUCIANO PAVAN DE SOUZA

OAB/ES 006506·CPF·Representa: Autor

VINICIUS VAZ SANCHES

CPF·Representa: Réu

CRISTIANE FERNANDES DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

MARIA BEATRIZ JOSE GAMBOA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Despacho

14/05/2026, 16:47

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2026, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

13/05/2026, 14:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

10/04/2026, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80 - Ciência Tácita

22/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 79

16/03/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 79

13/03/2026, 02:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/03/2026, 18:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/03/2026, 18:55

Determinada a intimação

12/03/2026, 18:55

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2026, 16:03

Alterado o assunto processual

11/03/2026, 16:02

Alterado o assunto processual

11/03/2026, 16:01

Alterado o assunto processual

11/03/2026, 15:58

Recebidos os autos - TRF2 -> ESVIT06 Número: 50025614820204025001/TRF2

11/03/2026, 09:51

Todas as movimentações(92)

Despacho

14/05/2026, 16:47

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2026, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

13/05/2026, 14:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

10/04/2026, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80 - Ciência Tácita

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2026, 16:47

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2026, 18:55

22/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 79

16/03/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 79

13/03/2026, 02:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/03/2026, 18:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/03/2026, 18:55

Determinada a intimação

12/03/2026, 18:55

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2026, 16:03

Alterado o assunto processual

11/03/2026, 16:02

Alterado o assunto processual

11/03/2026, 16:01

Alterado o assunto processual

11/03/2026, 15:58

Recebidos os autos - TRF2 -> ESVIT06 Número: 50025614820204025001/TRF2

11/03/2026, 09:51

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPS DE CARGAS EST E SANTO (AUTOR) ADVOGADO(A): BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO (OAB AL003726A) ADVOGADO(A): LUCIANO PAVAN DE SOUZA (OAB ES006506) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de julho de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 01 DE AGOSTO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 07 de agosto de 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 5002561-48.2020.4.02.5001/ES (Pauta: 27) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES

21/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPS DE CARGAS EST E SANTO (AUTOR) ADVOGADO(A): BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO (OAB AL003726A) ADVOGADO(A): LUCIANO PAVAN DE SOUZA (OAB ES006506) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 28 de fevereiro de 2023, terça-feira, às 13h00min, os quais julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 06 de março de 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 5002561-48.2020.4.02.5001/ES (Pauta: 8) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES

14/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPS DE CARGAS EST E SANTO (AUTOR) ADVOGADO(A): BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO (OAB AL003726A) ADVOGADO(A): LUCIANO PAVAN DE SOUZA (OAB ES006506) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 28 de fevereiro de 2023, terça-feira, às 13h00min, os quais julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 06 de março de 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 5002561-48.2020.4.02.5001/ES (Pauta: 8) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES

14/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPS DE CARGAS EST E SANTO (AUTOR) ADVOGADO(A): BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO (OAB AL003726A) ADVOGADO(A): LUCIANO PAVAN DE SOUZA (OAB ES006506) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 28 de fevereiro de 2023, terça-feira, às 13h00min, os quais julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 06 de março de 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 5002561-48.2020.4.02.5001/ES (Pauta: 8) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES

14/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPS DE CARGAS EST E SANTO (AUTOR) ADVOGADO(A): BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO (OAB AL003726A) ADVOGADO(A): LUCIANO PAVAN DE SOUZA (OAB ES006506) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 28 de fevereiro de 2023, terça-feira, às 13h00min, os quais julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 06 de março de 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 5002561-48.2020.4.02.5001/ES (Pauta: 8) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES

14/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT06 -> TRF2

20/04/2021, 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

20/04/2021, 18:03

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/04/2021

10/04/2021, 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

03/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/03/2021, 09:18

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 5,32 em 24/03/2021 Número de referência: 787832

24/03/2021, 06:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

23/03/2021, 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

02/03/2021, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

23/02/2021, 13:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 62

23/02/2021, 13:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

22/02/2021, 09:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

22/02/2021, 09:29

Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados

22/02/2021, 09:29

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50040716420204020000/TRF2

12/02/2021, 15:11

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50040716420204020000/TRF2

10/12/2020, 18:00

Autos com Juiz para Sentença

09/12/2020, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

08/12/2020, 14:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

08/12/2020, 14:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/12/2020, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

07/12/2020, 16:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2021 até 20/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220, Lei 13105/15 (CPC)

06/12/2020, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

02/12/2020, 16:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

02/12/2020, 16:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

01/12/2020, 11:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

01/12/2020, 01:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

01/12/2020, 01:28

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

01/12/2020, 01:28

Autos com Juiz para Sentença

11/09/2020, 07:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

16/08/2020, 10:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

07/08/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

07/08/2020, 11:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

31/07/2020, 11:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/07/2020, 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/07/2020, 15:44

Ato ordinatório praticado

28/07/2020, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

27/07/2020, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

13/07/2020, 10:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

11/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

03/07/2020, 10:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/07/2020, 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/07/2020, 15:19

Despacho/Decisão - Embargos de Declaração - Rejeitados

01/07/2020, 15:19

Juntada de Petição

20/06/2020, 16:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/05/2020, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

25/05/2020, 18:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

18/05/2020, 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/05/2020, 18:05

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 17

13/05/2020, 18:03

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 18

13/05/2020, 18:02

Juntada de Petição

13/05/2020, 17:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - INSPEÇÃO ANUAL - Edital JFES-EDT-2020/00001

07/05/2020, 10:36

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50040716420204020000/TRF2

29/04/2020, 10:01

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

13/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

07/04/2020, 11:30

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/04/2020, 18:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/04/2020, 18:38

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

03/04/2020, 18:38

Juntada de Petição

03/04/2020, 10:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/03/2020, 13:16

Juntada de Petição

20/03/2020, 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

20/03/2020, 12:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

20/03/2020, 12:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/03/2020, 19:48

Despacho/Decisão - Determina Intimação

19/03/2020, 19:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/03/2020, 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

06/03/2020, 10:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

16/02/2020, 23:59

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 5,32 em 13/02/2020 Número de referência: 649727

15/02/2020, 02:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/02/2020, 16:42

Despacho/Decisão - Determina Intimação

06/02/2020, 16:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/02/2020, 14:14

Distribuído por sorteio

03/02/2020, 15:57

SENTENÇA

•22/02/2021, 09:29

SENTENÇA

•01/12/2020, 01:28

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2020, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2020, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2020, 18:38

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2020, 19:48

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2020, 16:42