Procedimento Comum Cível 5002561-48.2020.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/02/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Juízo Federal da 6ª VF Cível de Vitória

Processos relacionados

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Partes do Processo

SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPS DE CARGAS EST E SANTO

CNPJ 27.***.***.0001-46

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Despacho

14/05/2026, 16:47

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2026, 14:53

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BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO

OAB/AL 003726•Representa: ATIVO

LUCIANO PAVAN DE SOUZA

OAB/ES 006506•Representa: ATIVO

VINICIUS VAZ SANCHES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

CRISTIANE FERNANDES DE SOUZA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

13/05/2026, 14:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

10/04/2026, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80 - Ciência Tácita

22/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 79

16/03/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 79

13/03/2026, 02:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/03/2026, 18:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/03/2026, 18:55

Determinada a intimação

12/03/2026, 18:55

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2026, 16:03

Alterado o assunto processual

11/03/2026, 16:02

Alterado o assunto processual

11/03/2026, 16:01

Alterado o assunto processual

11/03/2026, 15:58

Recebidos os autos - TRF2 -> ESVIT06 Número: 50025614820204025001/TRF2

11/03/2026, 09:51

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2026, 16:47

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2026, 18:55

SENTENÇA

•22/02/2021, 09:29

SENTENÇA

•01/12/2020, 01:28

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2020, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2020, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2020, 18:38

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2020, 19:48

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2020, 16:42

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