Apelação Cível 5002561-48.2020.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/03/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

GABINETE 11

Processos relacionados

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Partes do Processo

SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPS DE CARGAS EST E SANTO

CNPJ 27.***.***.0001-46

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT06

11/03/2026, 09:51

Recebidos os autos do STF

11/03/2026, 09:48

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BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO

OAB/AL 003726•Representa: ATIVO

LUCIANO PAVAN DE SOUZA

OAB/ES 006506•Representa: ATIVO

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5002561482020402500120240513111418

13/05/2024, 11:14

Despacho

30/04/2024, 17:48

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

30/04/2024, 17:48

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

29/04/2024, 18:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

27/04/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

04/04/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

10/03/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

29/02/2024, 13:56

Juntada de Petição

28/02/2024, 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

28/02/2024, 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

26/02/2024, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68

16/02/2024, 23:59

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA

•11/03/2026, 09:48

AGRAVO

•11/03/2026, 09:48

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•11/03/2026, 09:48

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2026, 09:48

ACÓRDÃO

•11/03/2026, 09:48

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•11/03/2026, 09:48

ACÓRDÃO

•11/03/2026, 09:48

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•11/03/2026, 09:48

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2024, 17:48

ATO ORDINATÓRIO

•29/02/2024, 13:56

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2024, 14:48

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2024, 14:48

ATO ORDINATÓRIO

•04/09/2023, 17:25

ACÓRDÃO

•14/08/2023, 18:26

EXTRATO DE ATA

•10/08/2023, 13:02

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