Cumprimento de sentença 0033557-76.2018.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/03/2018

Valor da Causa

R$ 118.947,84

Órgão julgador

Juízo Substituto da 17ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 17ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 11 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 11 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

12/05/2026, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

12/05/2026, 15:31

Publicado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 106

11/05/2026, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 106

08/05/2026, 02:07

Embargos de Declaração Não Acolhidos

07/05/2026, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 17:04

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2026, 10:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

28/04/2026, 03:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:25

Juntada de Petição

07/04/2026, 23:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

27/03/2026, 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

27/03/2026, 12:37

Publicado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 95

27/03/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 95

26/03/2026, 02:05

Todas as movimentações(118)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

12/05/2026, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

12/05/2026, 15:31

Publicado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 106

11/05/2026, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 106

08/05/2026, 02:07

Embargos de Declaração Não Acolhidos

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2026, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2026, 16:39

07/05/2026, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 17:04

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2026, 10:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

28/04/2026, 03:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:25

Juntada de Petição

07/04/2026, 23:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

27/03/2026, 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

27/03/2026, 12:37

Publicado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 95

27/03/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 95

26/03/2026, 02:05

Decisão interlocutória

25/03/2026, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 16:39

Conclusos para decisão/despacho

23/01/2026, 16:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

23/01/2026, 03:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

03/01/2026, 19:01

Juntada de Petição

26/12/2025, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85 - Ciência Tácita

14/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 84

09/12/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. ao Evento: 84

05/12/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/12/2025 - Refer. ao Evento: 84

04/12/2025, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2025, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2025, 15:55

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO17

03/12/2025, 15:25

Remetidos os Autos - RJRIO17 -> RJRIOSECONT

23/10/2025, 16:10

Despacho

23/10/2025, 16:10

Conclusos para decisão/despacho

27/08/2025, 14:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

27/08/2025, 01:13

Juntada de Petição

21/08/2025, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

18/08/2025, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

17/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 71

12/08/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 71

08/08/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 71

07/08/2025, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2025, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2025, 16:43

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO17

06/08/2025, 14:30

Remetidos os Autos - RJRIO17 -> RJRIOSECONT

14/07/2025, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

11/07/2025, 22:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

23/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2025, 19:26

Determinada a intimação

13/06/2025, 19:26

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2025, 14:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

30/04/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 21:22

Juntada de Petição

03/04/2025, 15:46

Juntada de Petição

21/03/2025, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

10/03/2025, 23:59

Determinada a intimação

28/02/2025, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2025, 12:29

Conclusos para decisão/despacho

28/11/2024, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

28/11/2024, 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

28/11/2024, 12:27

Determinada a intimação

27/11/2024, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 16:48

Conclusos para decisão/despacho

27/11/2024, 14:14

Juntada de certidão

27/11/2024, 14:13

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

27/11/2024, 14:12

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO17 Número: 00335577620184025101/TRF2

26/11/2024, 13:18

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (AUTOR) PROCURADOR(A): ESIO COSTA JUNIOR APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de abril de 2024. Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente 80 - Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 46ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 02 de MAIO de 2024, às 13 horas, e término no dia 08 de MAIO de 2024, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ nº 455, de 27 de abril de 2022. Apelação Cível Nº 0033557-76.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 67) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES

15/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (AUTOR) PROCURADOR(A): HELIO SIQUEIRA JUNIOR APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 15 de março de 2023, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 0033557-76.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 8) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES

06/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (AUTOR) PROCURADOR(A): HELIO SIQUEIRA JUNIOR APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 28 de fevereiro de 2023, terça-feira, às 13h00min, os quais julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 06 de março de 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0033557-76.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 10) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES

14/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (AUTOR) PROCURADOR(A): HELIO SIQUEIRA JUNIOR APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 28 de fevereiro de 2023, terça-feira, às 13h00min, os quais julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 06 de março de 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0033557-76.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 10) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES

14/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (AUTOR) PROCURADOR(A): HELIO SIQUEIRA JUNIOR APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 28 de fevereiro de 2023, terça-feira, às 13h00min, os quais julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 06 de março de 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0033557-76.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 10) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES

14/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (AUTOR) PROCURADOR(A): HELIO SIQUEIRA JUNIOR APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 28 de fevereiro de 2023, terça-feira, às 13h00min, os quais julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 06 de março de 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0033557-76.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 10) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES

14/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (AUTOR) PROCURADOR(A): HELIO SIQUEIRA JUNIOR APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 28 de fevereiro de 2023, terça-feira, às 13h00min, os quais julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 06 de março de 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0033557-76.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 10) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES

14/02/2023, 00:00

Remessa Externa - RJRIO17 -> TRF2

24/01/2019, 17:34

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

18/01/2019, 02:02

Devolução de Remessa - (JRJCTA-MARCIO TELES SANTOS)

17/01/2019, 15:42

Juntada - (JRJKRC-KATIA REGINA COSTA GOMES)

17/01/2019, 15:12

Certidão - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

30/11/2018, 11:35

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Contrarrazões - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

23/11/2018, 11:07

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

23/11/2018, 11:06

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJCTA-MARCIO TELES SANTOS)

22/11/2018, 14:48

Devolução de Remessa - (JRJCTA-MARCIO TELES SANTOS)

22/11/2018, 14:47

Devolução de Remessa - (JRJCTA-MARCIO TELES SANTOS)

22/11/2018, 14:46

Juntada - (JRJCTA-MARCIO TELES SANTOS)

22/11/2018, 14:27

Juntada - (JRJGJQ-RODRIGO SAAD CORRÃŠA)

29/10/2018, 16:15

Certidão - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

23/10/2018, 14:33

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Recurso - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

19/10/2018, 12:31

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

19/10/2018, 12:30

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

16/10/2018, 14:23

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Julgado improcedente o pedido - (JRJGJQ-RODRIGO SAAD CORRÃŠA)

03/09/2018, 11:31

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJGJQ-RODRIGO SAAD CORRÃŠA)

03/09/2018, 11:30

Juntada - (JRJGJQ-RODRIGO SAAD CORRÃŠA)

03/09/2018, 10:44

Certidão - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

03/09/2018, 10:23

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJCTA-MARCIO TELES SANTOS)

29/08/2018, 17:39

Devolução de Remessa - (JRJCTA-MARCIO TELES SANTOS)

29/08/2018, 17:38

Juntada - (JRJCTA-MARCIO TELES SANTOS)

28/08/2018, 15:11

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

13/08/2018, 13:20

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

31/07/2018, 14:22

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJKRC-KATIA REGINA COSTA GOMES)

30/07/2018, 15:13

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJKRC-KATIA REGINA COSTA GOMES)

30/07/2018, 15:12

Juntada - (JRJKRC-KATIA REGINA COSTA GOMES)

06/06/2018, 14:08

Certidão - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

20/04/2018, 10:52

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Resposta - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

12/04/2018, 14:01

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

12/04/2018, 13:58

Conclusão para Decisão - Determina Citação - (JRJHQC-THIAGO FERNANDES CARVALHO)

11/04/2018, 18:18

Remessa Interna - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

05/04/2018, 14:52

Redistribuição Livre - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

05/04/2018, 14:51

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJIFR-ILIA FREITAS DA SILVA)

05/04/2018, 14:04

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJIFR-ILIA FREITAS DA SILVA)

05/04/2018, 14:03

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJIFR-ILIA FREITAS DA SILVA)

05/04/2018, 13:00

Certidão - Prevenção - (JRJIFR-ILIA FREITAS DA SILVA)

05/04/2018, 12:25

Remessa Interna - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

04/04/2018, 16:58

Distribuição Manual por Dependência (Prevenção) - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

04/04/2018, 16:56

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJTSP-TATIANA DOS SANTOS PINHEIRO)

04/04/2018, 16:18

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJTSP-TATIANA DOS SANTOS PINHEIRO)

04/04/2018, 16:17

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJOJL-REINALDO JOAQUIM DA SILVA)

03/04/2018, 13:20

Certidão - (JRJOJL-REINALDO JOAQUIM DA SILVA)

23/03/2018, 17:19

Remessa Interna - (JRJVTD-VANESSA DE CASTRO RODRIGUES)

22/03/2018, 13:34

ART 286 (antigo 253) Distribuição por Dependência - (JRJVTD-VANESSA DE CASTRO RODRIGUES)

22/03/2018, 13:30

ATO ORDINATÓRIO

•04/12/2025, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2025, 16:10

ATO ORDINATÓRIO

•07/08/2025, 19:29

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2025, 19:26

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2025, 12:29

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•28/11/2024, 12:27

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2024, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2018, 14:48

SENTENÇA

•03/09/2018, 11:31

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2018, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2018, 18:18

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2018, 13:00

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2018, 13:20