Apelação Cível 0033557-76.2018.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/11/2024

Valor da Causa

R$ 118.947,84

Orgao julgador

GABINETE 11

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Partes do Processo

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

CNPJ 33.***.***.0001-01

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO17

26/11/2024, 13:18

Recebidos os autos do STJ

26/11/2024, 12:02

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HELIO SIQUEIRA JUNIOR

OAB/RJ 062929•Representa: ATIVO

ESIO COSTA JUNIOR

OAB/RJ 059121•Representa: ATIVO

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ROSELAINE MOREIRA ALVES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0033557762018402510120240731161613

31/07/2024, 16:17

Despacho

31/07/2024, 14:45

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

31/07/2024, 14:45

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

30/07/2024, 18:03

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC

29/07/2024, 10:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

27/07/2024, 01:01

Juntada de Petição

08/07/2024, 11:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

06/07/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

14/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132 - Ciência no Domicílio Eletrônico

14/06/2024, 00:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

13/06/2024, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

13/06/2024, 15:48

Juntada de Petição

05/06/2024, 11:47

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2024, 12:02

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2024, 12:02

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2024, 14:45

ACÓRDÃO

•04/06/2024, 12:36

EXTRATO DE ATA

•15/05/2024, 15:32

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•11/03/2024, 05:50

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2024, 16:39

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•29/01/2024, 17:02

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2023, 16:32

ACÓRDÃO

•17/03/2023, 14:02

EXTRATO DE ATA

•16/03/2023, 14:37

ATO ORDINATÓRIO

•08/11/2022, 12:02

ACÓRDÃO

•24/10/2022, 15:29

EXTRATO DE ATA

•19/10/2022, 17:12

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2019, 16:48

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