Agravo em Recurso Especial 0033557-76.2018.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/10/2024

Valor da Causa

R$ 118.947,84

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA

Processos relacionados

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Partes do Processo

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

CNPJ 33.***.***.0001-01

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

25/11/2024, 21:43

Transitado em Julgado em 25/11/2024

25/11/2024, 21:43

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Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/10/2024

28/10/2024, 05:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/10/2024

28/10/2024, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/10/2024, 18:23

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/10/2024

25/10/2024, 11:50

Não conhecido o recurso de PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

25/10/2024, 11:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/10/2024

16/10/2024, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/10/2024, 18:21

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD

15/10/2024, 13:33

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

15/10/2024, 13:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

15/10/2024, 12:17

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

15/10/2024, 12:12

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/10/2024

14/10/2024, 21:00

Determinada a distribuição do feito

14/10/2024, 21:00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•25/10/2024, 11:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•14/10/2024, 21:00

Decisão

•31/07/2024, 16:45

Acórdão

•31/07/2024, 16:45

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•31/07/2024, 16:45

Ato Ordinatório

•31/07/2024, 16:45

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•31/07/2024, 16:45

Ato Ordinatório

•31/07/2024, 16:45

Acórdão

•31/07/2024, 16:44

Ato Ordinatório

•31/07/2024, 16:44

Certidão

•31/07/2024, 16:44

Acórdão

•31/07/2024, 16:44

Decisão

•31/07/2024, 16:44

Decisão

•31/07/2024, 16:44

Sentença

•31/07/2024, 16:44

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