Recurso Especial 0024856-78.2008.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Recurso EspecialRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

Processos relacionados

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Partes do Processo

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

CNPJ 33.***.***.0001-01

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

07/05/2024, 09:43

Transitado em Julgado em 06/05/2024

07/05/2024, 09:43

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Publicado EMENTA / ACORDÃO em 11/04/2024 Petição Nº 1142673/2023 - AgInt

11/04/2024, 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

10/04/2024, 18:36

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1142673 - AgInt no REsp 2102340 - Publicação prevista para 11/04/2024

10/04/2024, 07:30

Conhecido o recurso de PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 01142673/2023 - AgInt no REsp 2102340/RJ

08/04/2024, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000141-2024-AJC-1T)

21/03/2024, 15:46

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

21/03/2024, 11:18

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000141-2024-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

19/03/2024, 10:05

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/03/2024

19/03/2024, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

18/03/2024, 18:46

Incluído em pauta para 02/04/2024 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01142673/2023 - AgInt no REsp 2102340/RJ

18/03/2024, 14:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

05/03/2024, 15:45

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 06/12/2023 e término em 04/03/2024, para FAZENDA NACIONAL apresentar resposta à petição n. 1142673/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 4022.

05/03/2024, 14:02

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 24/11/2023 Petição Nº 1142673/2023 -

24/11/2023, 05:15

Documentos

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•05/10/2023, 13:17

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•05/10/2023, 13:17

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•05/10/2023, 13:17

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•05/10/2023, 13:16

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•05/10/2023, 13:11

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•05/10/2023, 13:09

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