Apelação / Remessa Necessária 0024856-78.2008.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/05/2024

Valor da Causa

R$ 561.034,52

Orgao julgador

GABINETE 10

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Partes do Processo

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

CNPJ 33.***.***.0001-01

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

OS MESMOS

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO32

08/05/2024, 11:40

Recebidos os autos do STJ

08/05/2024, 10:24

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Advogados / Representantes

ESIO COSTA JUNIOR

OAB/RJ 059121•Representa: ATIVO

MARCELO ANTONIO TEIXEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

05/10/2023, 12:37

Recurso Especial Admitido

02/10/2023, 18:23

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

02/10/2023, 18:23

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

17/05/2023, 11:07

Juntada de certidão

16/05/2023, 16:51

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

16/05/2023, 13:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 243 e 251

15/05/2023, 20:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 251

15/05/2023, 20:08

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

09/05/2023, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/05/2023, 12:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 242

21/04/2023, 01:01

Juntada de Petição

17/04/2023, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 242 e 243

27/03/2023, 23:59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2024, 10:24

ACÓRDÃO

•08/05/2024, 10:24

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•02/10/2023, 18:23

ATO ORDINATÓRIO

•09/05/2023, 12:55

RECURSO

•17/04/2023, 17:40

ACÓRDÃO

•17/03/2023, 14:10

EXTRATO DE ATA

•09/03/2023, 15:14

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2022, 17:50

ATO ORDINATÓRIO

•19/03/2021, 18:11

ACÓRDÃO

•23/02/2021, 05:59

ATO ORDINATÓRIO

•05/02/2021, 13:15

ATO ORDINATÓRIO

•22/10/2020, 16:12

ACÓRDÃO

•08/10/2020, 20:51

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2020, 12:05

ATO ORDINATÓRIO

•11/10/2018, 20:43

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