Cumprimento de sentença 5008943-55.2019.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaServidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/10/2019

Valor da Causa

R$ 75.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de São João de Meriti

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 1ª Vara de Execução Fiscal de São João de Meriti 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 10 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 10

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

LUCIMAR BARROS DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSIANI GOBBI MARCHESI

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

IGOR MATZ DA ROCHA

CPF·Representa: Autor

LUIZ FERNANDO SERRA MOURA CORREIA

CPF·Representa: Autor

JOAO SAIA ALMEIDA LEITE

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

JOSIANI GOBBI MARCHESI

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

IGOR MATZ DA ROCHA

CPF·Representa: Autor

LUIZ FERNANDO SERRA MOURA CORREIA

CPF·Representa: Autor

JOAO SAIA ALMEIDA LEITE

CPF·Representa: Autor

CARLA FELICIANO DOS SANTOS

OAB/RJ 128265·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5006422-97.2026.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 2

07/05/2026, 16:01

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50064229720264020000/TRF2

07/05/2026, 15:14

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50064229720264020000/TRF2

04/05/2026, 18:01

Juntada de Petição

04/05/2026, 16:06

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50007293520264020000/TRF2

31/03/2026, 11:28

Despacho

18/03/2026, 16:49

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5000729-35.2026.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 3

30/01/2026, 12:54

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50007293520264020000/TRF2

29/01/2026, 20:22

Conclusos para decisão/despacho

24/01/2026, 16:45

Juntada de Petição

24/01/2026, 14:36

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50007293520264020000/TRF2

24/01/2026, 14:29

Decisão interlocutória

09/01/2026, 12:00

Conclusos para decisão/despacho

12/11/2025, 21:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

10/11/2025, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

10/11/2025, 14:44

Todas as movimentações(107)

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5006422-97.2026.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 2

07/05/2026, 16:01

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50064229720264020000/TRF2

07/05/2026, 15:14

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50064229720264020000/TRF2

04/05/2026, 18:01

Juntada de Petição

04/05/2026, 16:06

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2026, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2026, 16:49

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50007293520264020000/TRF2

31/03/2026, 11:28

Despacho

18/03/2026, 16:49

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5000729-35.2026.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 3

30/01/2026, 12:54

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50007293520264020000/TRF2

29/01/2026, 20:22

Conclusos para decisão/despacho

24/01/2026, 16:45

Juntada de Petição

24/01/2026, 14:36

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50007293520264020000/TRF2

24/01/2026, 14:29

Decisão interlocutória

09/01/2026, 12:00

Conclusos para decisão/despacho

12/11/2025, 21:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

10/11/2025, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

10/11/2025, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2025, 20:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

29/10/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. ao Evento: 87

07/10/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. ao Evento: 87

06/10/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2025, 13:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

02/09/2025, 01:06

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 83

07/08/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 83

06/08/2025, 02:01

Determinada a intimação

04/08/2025, 20:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2025, 20:55

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2025, 21:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

27/05/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 19:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

18/04/2025, 23:59

Determinada a intimação

08/04/2025, 14:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/04/2025, 14:57

Juntada de Petição

04/02/2025, 16:25

Conclusos para decisão/despacho

10/01/2025, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

03/01/2025, 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

23/12/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/12/2024, 19:07

Despacho

13/12/2024, 19:07

Conclusos para decisão/despacho

10/09/2024, 15:18

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

10/09/2024, 15:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

21/08/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

23/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

16/07/2024, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

16/07/2024, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2024, 01:11

Despacho

13/07/2024, 01:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2024, 01:11

Conclusos para decisão/despacho

12/07/2024, 16:11

Recebidos os autos - TRF2 -> RJSJM01 Número: 50089435520194025110/TRF2

10/07/2024, 12:59

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LUCIMAR BARROS DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLA FELICIANO DOS SANTOS (OAB RJ128265) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de abril de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 30 de abril de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 07 de maio de 2024. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 5008943-55.2019.4.02.5110/RJ (Pauta: 156) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR

17/04/2024, 00:00

Remessa Externa - RJSJM01 -> TRF2

12/01/2021, 16:44

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 52

27/11/2020, 04:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

02/11/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

30/10/2020, 18:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53

30/10/2020, 18:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/10/2020, 19:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/10/2020, 19:01

Despacho

23/10/2020, 19:00

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45

29/09/2020, 20:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/09/2020, 20:30

Juntada de Petição

28/09/2020, 15:54

Juntada de Petição

26/09/2020, 15:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 44 e 45

04/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/08/2020, 18:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/08/2020, 18:54

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

25/08/2020, 18:54

Autos com Juiz para Sentença

25/08/2020, 14:58

Despacho

25/08/2020, 13:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

09/05/2020, 11:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

07/05/2020, 21:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/05/2020, 12:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 35

07/05/2020, 09:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

07/05/2020, 09:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/05/2020, 19:42

Despacho/Decisão - Determina Intimação

06/05/2020, 19:42

Juntada de certidão

06/05/2020, 17:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/04/2020, 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

01/04/2020, 19:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012

28/03/2020, 10:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 27 e 28

21/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/03/2020, 12:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/03/2020, 12:41

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 25

11/03/2020, 12:41

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/03/2020, 19:38

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA

03/03/2020, 19:35

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte HOSPITAL GERAL DE BONSUCESSO/RJ - EXCLUÍDA

03/03/2020, 19:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/03/2020, 19:29

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

03/03/2020, 19:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/02/2020, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

04/02/2020, 21:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

23/01/2020, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

13/01/2020, 17:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/01/2020, 17:07

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/11/2019, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

19/11/2019, 13:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

04/11/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

25/10/2019, 11:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/10/2019, 11:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/10/2019, 12:52

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

16/10/2019, 13:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJSJM06F para RJSJM01S)

16/10/2019, 13:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJSJM05F para RJSJM06F)

16/10/2019, 13:47

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJSJM06F para RJSJM05F)

16/10/2019, 13:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJSJM05S para RJSJM06F)

16/10/2019, 13:43

Despacho/Decisão - Declinada a Competência

16/10/2019, 13:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/10/2019, 12:32

Juntada de Petição

15/10/2019, 11:42

Distribuído por sorteio

14/10/2019, 18:05

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2026, 12:54

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2026, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2025, 20:55

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2025, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2024, 19:07

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2024, 01:11

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2020, 19:00

SENTENÇA

•25/08/2020, 18:54

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2020, 13:07

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2020, 19:42

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2020, 19:29

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2020, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2019, 11:12

Todos os documentos(16)

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2026, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2026, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2026, 12:54

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2026, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2025, 20:55

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2025, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2024, 19:07

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2024, 01:11

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2020, 19:00

SENTENÇA

•25/08/2020, 18:54

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2020, 13:07

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2020, 19:42

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2020, 19:29

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2020, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2019, 11:12

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2019, 13:17