Apelação Cível 5083503-92.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta
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Apelação Cível
Aposentadoria Especial (Art. 57/8)
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DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Apelação Cível
TRF2
2° Grau
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Data de Distribuição
20/03/2025
Valor da Causa
R$ 70.000,00
Órgão julgador
Gabinete 01
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Partes do Processo
CARLOS EDUARDO FACANHA DE ALBUQUERQUE
CPF
310.***.***-00
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Autor
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ
29.***.***.0001-40
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Reu
Advogados / Representantes
MIKAL DA CONCEICAO FREIRE DA SILVA GASTALDELLO
OAB/RJ 101002
·
CPF
887.***.***-20
Mostrar
·
Representa: Autor
ANDRE AMARAL DE AGUIAR
CPF
014.***.***-18
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO25
20/03/2025, 13:40
Recebidos os autos do STJ
19/03/2025, 23:53
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
04/04/2024, 16:51
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
22/03/2024, 01:01
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
28/02/2024, 17:00
Recurso Especial Admitido
28/02/2024, 17:00
Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR
21/02/2024, 11:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
20/02/2024, 11:41
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
03/02/2024, 09:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
02/02/2024, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
24/01/2024, 15:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
24/01/2024, 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/01/2024, 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/01/2024, 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/01/2024, 17:59
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Todas as movimentações
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Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO25
20/03/2025, 13:40
Recebidos os autos do STJ
19/03/2025, 23:53
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
04/04/2024, 16:51
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
22/03/2024, 01:01
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
19/03/2025, 23:53
DESPACHO/DECISÃO
•
19/03/2025, 23:53
28/02/2024, 17:00
Recurso Especial Admitido
28/02/2024, 17:00
Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR
21/02/2024, 11:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
20/02/2024, 11:41
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
03/02/2024, 09:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
02/02/2024, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
24/01/2024, 15:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
24/01/2024, 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/01/2024, 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/01/2024, 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/01/2024, 17:59
Recurso Especial Admitido
23/01/2024, 15:11
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
23/01/2024, 15:11
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
27/06/2023, 11:16
Juntada de certidão
26/06/2023, 18:59
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB1TESP -> AREC
26/06/2023, 12:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
24/06/2023, 12:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
23/06/2023, 11:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
21/06/2023, 15:46
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 35 - de 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'
21/06/2023, 15:45
Remetidos os Autos - GAB01 -> SUB1TESP
20/06/2023, 15:57
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB1TESP -> GAB01
27/04/2023, 11:55
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
27/04/2023, 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
18/04/2023, 01:01
Juntada de Petição
12/04/2023, 15:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
07/04/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
30/03/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
28/03/2023, 18:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
27/03/2023, 23:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
27/03/2023, 23:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/03/2023, 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/03/2023, 18:13
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
20/03/2023, 15:02
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
17/03/2023, 15:38
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/02/2023<br>Data da sessão: <b>08/03/2023 13:00:00</b>
14/02/2023, 02:00
Juntada de certidão
13/02/2023, 13:18
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/02/2023
13/02/2023, 12:43
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 501
13/02/2023, 12:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
13/02/2023, 12:16
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB01 -> SUB1TESP
07/02/2023, 11:51
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
13/12/2022, 13:57
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB1TESP -> GAB01
01/12/2022, 16:50
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
01/12/2022, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
19/11/2022, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
18/11/2022, 11:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/11/2022, 13:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
08/11/2022, 22:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
24/10/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/10/2022, 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/10/2022, 13:46
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
11/10/2022, 11:29
Sentença desconstituída - por unanimidade
20/09/2022, 16:35
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/08/2022<br>Data da sessão: <b>09/09/2022 13:00:00</b>
23/08/2022, 02:00
Juntada de certidão
22/08/2022, 14:41
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/08/2022
22/08/2022, 13:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
22/08/2022, 12:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>09/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 656
22/08/2022, 12:02
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB01 -> SUB1TESP
15/08/2022, 13:06
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
01/08/2022, 18:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
17/03/2021, 13:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
17/03/2021, 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
15/03/2021, 18:22
Distribuído por sorteio
15/03/2021, 13:39
DESPACHO/DECISÃO
•
19/03/2025, 23:53
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL
•
28/02/2024, 17:00
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL
•
23/01/2024, 15:11
ACÓRDÃO
•
20/03/2023, 15:02
EXTRATO DE ATA
•
17/03/2023, 15:38
ACÓRDÃO
•
11/10/2022, 11:29
EXTRATO DE ATA
•
20/09/2022, 16:35