Apelação Cível 0002893-49.2011.4.02.5120 - TRF2 | JusConsulta
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Apelação Cível
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Apelação Cível
TRF2
2° Grau
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Data de Distribuição
14/11/2023
Valor da Causa
R$ 500,00
Órgão julgador
Gabinete 30
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Partes do Processo
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
CNPJ
26.***.***.0001-23
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Autor
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ
29.***.***.0001-40
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Reu
REGINA CELIA VIANA MUNIZ DOS REIS
CPF
684.***.***-72
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Reu
EDUARDO JOSE VIANA MUNIZ
CPF
763.***.***-04
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Reu
JOSE FERNANDO VIANA MUNIZ
CPF
420.***.***-04
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Reu
Advogados / Representantes
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Partes do Processo
(7)
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
CNPJ
26.***.***.0001-23
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Autor
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ
29.***.***.0001-40
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Reu
REGINA CELIA VIANA MUNIZ DOS REIS
CPF
684.***.***-72
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Movimentações
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIG02
26/07/2024, 20:26
Transitado em Julgado - Data: 26/07/2024
26/07/2024, 20:26
Reu
EDUARDO JOSE VIANA MUNIZ
CPF
763.***.***-04
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Reu
JOSE FERNANDO VIANA MUNIZ
CPF
420.***.***-04
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Reu
DIEGO HENRIQUE VIANA MUNIZ DOS REIS
CPF
175.***.***-06
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Reu
FERNANDA VIANA MUNIZ DOS REIS
CPF
155.***.***-66
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Reu
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
26/07/2024, 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74, 75 e 76
05/07/2024, 01:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
14/06/2024, 06:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74, 75, 76, 77 e 78
13/06/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/06/2024, 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/06/2024, 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/06/2024, 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/06/2024, 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/06/2024, 17:30
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
03/06/2024, 16:21
Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP
03/06/2024, 16:21
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB6TESP -> GAB30
27/05/2024, 20:03
Sentença desconstituída - por unanimidade
24/05/2024, 12:25
Ver todas as movimentações (84)
Todas as movimentações
(84)
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIG02
26/07/2024, 20:26
Transitado em Julgado - Data: 26/07/2024
26/07/2024, 20:26
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
26/07/2024, 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74, 75 e 76
05/07/2024, 01:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
14/06/2024, 06:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74, 75, 76, 77 e 78
13/06/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/06/2024, 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/06/2024, 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/06/2024, 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/06/2024, 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/06/2024, 17:30
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
03/06/2024, 16:21
Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP
03/06/2024, 16:21
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB6TESP -> GAB30
27/05/2024, 20:03
Sentença desconstituída - por unanimidade
24/05/2024, 12:25
Lavrada Certidão
19/05/2024, 23:31
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/04/2024<br>Período da sessão: <b>20/05/2024 13:00 a 24/05/2024 13:00</b>
30/04/2024, 02:00
Juntada de certidão
29/04/2024, 17:43
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/04/2024
29/04/2024, 17:25
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>20/05/2024 13:00 a 24/05/2024 13:00</b><br>Sequencial: 38
29/04/2024, 17:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
29/04/2024, 17:19
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP
29/04/2024, 14:05
Redistribuído por sorteio - (GAB18 para GAB30)
14/11/2023, 19:21
Juntada de certidão
14/11/2023, 19:18
Remetidos os Autos - SUB6TESP -> CODRA
13/11/2023, 21:23
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB18 -> SUB6TESP
13/11/2023, 19:56
Recebidos os autos - RJNIG02 -> TRF2
10/11/2023, 16:46
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
10/11/2023, 16:46
Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema
21/12/2020, 23:07
Baixa de Findo - (T210080-AGAMENON RIBEIRO DE CAMPOS)
06/10/2019, 15:05
Trânsito em Julgado - (T210080-AGAMENON RIBEIRO DE CAMPOS)
06/10/2019, 14:55
Devolução de Remessa - (T211232-CLAUDIA GOODWIN HENGSTLER)
23/08/2019, 12:50
Remessa P/ PRF2 - Administrativo e Cível por motivo de Recurso - (T211232-CLAUDIA GOODWIN HENGSTLER)
16/08/2019, 13:03
Inteiro Teor - (T212204-ANA CRISTINA LIMA SILVESTRE)
09/08/2019, 18:42
Remessa de Conclusão - Acordão - (T210080-AGAMENON RIBEIRO DE CAMPOS)
08/08/2019, 13:03
Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - Reformada a Sentença - (T210080-AGAMENON RIBEIRO DE CAMPOS)
07/08/2019, 14:16
Remessa Interna - (T210460-CL�UDIA FIGUEIRA DUARTE)
31/07/2019, 12:34
Inclusão em Pauta de Ordinária - (T211512-PATRÃ�CIA DE SOUZA BARREIROS)
16/07/2019, 12:57
Pedido de Dia - Ordinária - (T212204-ANA CRISTINA LIMA SILVESTRE)
16/07/2019, 11:38
Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T210303-LUIZ GARCIA DE MEDEIROS FILHO)
10/06/2019, 13:31
Juntada - (T210303-LUIZ GARCIA DE MEDEIROS FILHO)
10/06/2019, 13:12
Devolução de Remessa - (T210303-LUIZ GARCIA DE MEDEIROS FILHO)
03/06/2019, 13:50
Remessa P/ Ministério Público Federal por motivo de Parecer - (T212122-FLAVIO RICARDO DE FIGUEIREDO)
23/05/2019, 15:16
Remessa Interna para Retificado/Modificado/Anotado pela DIDRA - (T211838-WAGNER BARBOZA DA SILVA)
23/05/2019, 14:57
Remessa Interna - (T212122-FLAVIO RICARDO DE FIGUEIREDO)
22/05/2019, 16:07
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (T212122-FLAVIO RICARDO DE FIGUEIREDO)
22/05/2019, 16:06
Remessa Interna - (T215397-JOSÉ HENRIQUE DA COSTA)
22/05/2019, 15:38
Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (T215598-VERA LÚCIA DELGADO)
21/05/2019, 17:54
Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T210080-AGAMENON RIBEIRO DE CAMPOS)
30/04/2019, 16:22
Reativação de Suspensão - (T210080-AGAMENON RIBEIRO DE CAMPOS)
29/04/2019, 17:42
Devolução de Remessa - (T210080-AGAMENON RIBEIRO DE CAMPOS)
04/01/2019, 15:11
Remessa P/ PRF2 - Administrativo e Cível por motivo de Ciência - (T210080-AGAMENON RIBEIRO DE CAMPOS)
20/12/2018, 14:22
Suspensão por Recurso Extraordinário com repercussão geral - (T210080-AGAMENON RIBEIRO DE CAMPOS)
20/12/2018, 14:21
Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (T210080-AGAMENON RIBEIRO DE CAMPOS)
20/12/2018, 14:11
Remessa Interna para Em face de Decisão/Despacho - (T210060-ANDRÉA RAMINELLI MARQUES)
19/12/2018, 17:43
Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (T210060-ANDRÉA RAMINELLI MARQUES)
19/12/2018, 17:11
Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T212122-FLAVIO RICARDO DE FIGUEIREDO)
06/07/2018, 08:30
Remessa Interna - (T211456-CRISTINA MATEUS CANEDA)
05/07/2018, 18:56
Redistribuição Livre - (T211456-CRISTINA MATEUS CANEDA)
05/07/2018, 18:32
Juntada - (T211456-CRISTINA MATEUS CANEDA)
05/07/2018, 18:31
Remessa Interna para Redistribuir - (T215527-THAYS DAMAZIO ACAIABE)
19/06/2018, 14:50
Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (T215527-THAYS DAMAZIO ACAIABE)
19/06/2018, 14:49
Remessa Interna para Em face de Decisão/Despacho - (T211996-RENATA DESOUZART DE ALMEIDA BRASIL)
18/06/2018, 16:54
Conclusão para Decisão - Declarada incompetência - (T211996-RENATA DESOUZART DE ALMEIDA BRASIL)
15/06/2018, 15:18
Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T210519-DANIEL GOMES DE MORAES)
12/06/2018, 17:24
Remessa Interna para Retificado/Modificado/Anotado pela DIDRA - (T210951-CHRISTINA NUNES VIDAL PINTO)
12/06/2018, 13:22
Remessa Interna para Retificar autuação - (T210519-DANIEL GOMES DE MORAES)
10/05/2018, 17:20
Devolução de Remessa - (T210519-DANIEL GOMES DE MORAES)
10/05/2018, 17:07
Juntada - (T210519-DANIEL GOMES DE MORAES)
10/05/2018, 15:03
Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T211769-SÓNIA DE OLIVEIRA MARQUES DE ALMEIDA)
02/05/2018, 14:44
Remessa P/ PRF2 - Previdenciário por motivo de Manifestação - (T210519-DANIEL GOMES DE MORAES)
27/04/2018, 15:27
Juntada - (T210519-DANIEL GOMES DE MORAES)
05/04/2018, 16:54
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (T211769-SÓNIA DE OLIVEIRA MARQUES DE ALMEIDA)
14/03/2018, 10:30
Remessa Interna para Em face de Decisão/Despacho - (T211996-RENATA DESOUZART DE ALMEIDA BRASIL)
13/03/2018, 16:32
Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (T211996-RENATA DESOUZART DE ALMEIDA BRASIL)
08/03/2018, 19:20
Juntada - (T215843-REGINA HELENA SOARES FIGUEIRA DE MELLO)
07/03/2018, 15:00
Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211769-SÓNIA DE OLIVEIRA MARQUES DE ALMEIDA)
05/03/2018, 15:57
Certidão/Termo - Decurso de Prazo - (T211769-SÓNIA DE OLIVEIRA MARQUES DE ALMEIDA)
05/03/2018, 15:52
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (T215435-MARCELO STAMILE RACCO)
01/02/2018, 18:40
Remessa Interna - (T211996-RENATA DESOUZART DE ALMEIDA BRASIL)
01/02/2018, 14:48
Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (T211996-RENATA DESOUZART DE ALMEIDA BRASIL)
31/01/2018, 18:28
Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T210856-MÃ�RCIA CARVALHO RIBEIRO DE JESUS)
14/01/2015, 13:16
Remessa Interna - (T211456-CRISTINA MATEUS CANEDA)
23/12/2014, 19:06
Distribuição Dirigida/Virtualização/TRU - (T210891-JULIO HENRIQUE SOUZA DA SILVA)
23/12/2014, 17:43
Documentos
ACÓRDÃO
•
03/06/2024, 16:21
EXTRATO DE ATA
•
24/05/2024, 12:25
DESPACHO/DECISÃO
•
13/11/2023, 19:56
ACÓRDÃO
•
09/08/2019, 18:42
DESPACHO
•
21/05/2019, 17:54
ATO ORDINATÓRIO
•
19/12/2018, 17:11
DECISÃO
•
15/06/2018, 15:18
DESPACHO
•
08/03/2018, 19:20
DESPACHO
•
31/01/2018, 18:28