Apelação / Remessa Necessária 5005044-51.2020.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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FederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/03/2024

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Órgão julgador

Gabinete 08

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível 1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Federal de Vitória 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 08

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

TP-LINK TECNOLOGIA DO BRASIL LTDA.

CNPJ

Reu

TP-LINK TECNOLOGIA DO BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

TP-LINK TECNOLOGIA DO BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO CAMPOS E SILVA

CPF·Representa: Autor

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Autor

GUILHERME GUAITOLINI

OAB/ES 018436·CPF·Representa: Réu

CAROLINA SARMENTO SPALENZA

OAB/ES 022809·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO SILVERIO DA FONSECA

OAB/ES 016982·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT02

12/03/2024, 18:03

Transitado em Julgado - Data: 12/03/2024

12/03/2024, 18:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

09/03/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 120, 121 e 122

17/02/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120, 121, 122 e 124

21/12/2023, 23:59

Juntada de Petição

12/12/2023, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

12/12/2023, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

12/12/2023, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2023, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2023, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2023, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2023, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2023, 13:34

Não conhecido o recurso

11/12/2023, 12:28

Todas as movimentações(133)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT02

12/03/2024, 18:03

Transitado em Julgado - Data: 12/03/2024

12/03/2024, 18:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

09/03/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 120, 121 e 122

17/02/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•11/12/2023, 12:28

CONTRARRAZÕES AO RECURSO ESPECIAL

•16/05/2023, 11:44

03/02/2024, 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120, 121, 122 e 124

21/12/2023, 23:59

Juntada de Petição

12/12/2023, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

12/12/2023, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

12/12/2023, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2023, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2023, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2023, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2023, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2023, 13:34

Não conhecido o recurso

11/12/2023, 12:28

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

11/12/2023, 12:28

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

26/05/2023, 11:15

Juntada de certidão

25/05/2023, 14:00

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC

25/05/2023, 10:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

25/05/2023, 01:01

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 110

16/05/2023, 11:50

Juntada de Petição

16/05/2023, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

14/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/05/2023, 10:25

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

04/05/2023, 10:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 100, 99 e 101

03/05/2023, 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99, 100, 101 e 103

07/04/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

29/03/2023, 22:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

29/03/2023, 22:49

Juntada de Petição

29/03/2023, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2023, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2023, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2023, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2023, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2023, 15:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/03/2023, 21:05

Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp

27/03/2023, 21:05

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

10/03/2023, 17:12

Juntada de certidão

27/02/2023, 15:32

Juntada de certidão

14/02/2023, 17:00

Juntada de certidão

14/02/2023, 16:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/02/2023<br>Data da sessão: <b>01/03/2023 13:00:00</b>

14/02/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/02/2023

13/02/2023, 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/02/2023, 15:25

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 26

08/02/2023, 15:25

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp

06/02/2023, 17:30

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

01/12/2022, 12:20

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 73 e 84

01/12/2022, 12:16

Juntada de Petição

01/12/2022, 11:40

Ato ordinatório praticado

30/11/2022, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

30/11/2022, 15:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 69, 70 e 71

30/11/2022, 15:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

27/11/2022, 08:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

17/11/2022, 06:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

17/11/2022, 06:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69, 70, 71 e 73

07/11/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

04/11/2022, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

04/11/2022, 13:28

Juntada de Petição

31/10/2022, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/10/2022, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/10/2022, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/10/2022, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/10/2022, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/10/2022, 15:01

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

28/10/2022, 14:21

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

28/10/2022, 14:21

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

28/10/2022, 14:21

Negado seguimento a Recurso Especial

28/10/2022, 14:21

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

29/07/2021, 16:57

Juntada de certidão

29/07/2021, 14:45

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

28/07/2021, 21:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53 e 59

28/07/2021, 08:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

25/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/07/2021, 17:52

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

15/07/2021, 17:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 50, 51 e 52

15/07/2021, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50, 51, 52 e 53

24/06/2021, 23:59

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP

16/06/2021, 08:59

Juntada de Petição

15/06/2021, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/06/2021, 23:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/06/2021, 23:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/06/2021, 23:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/06/2021, 23:05

Juntado(a)

14/06/2021, 14:24

Juntado(a)

14/06/2021, 14:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

14/06/2021, 01:14

Juntada de certidão

17/05/2021, 18:50

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP

15/05/2021, 11:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/05/2021<br>Data da sessão: <b>01/06/2021 13:00:00</b>

15/05/2021, 04:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/06/2021 13:00</b><br>Sequencial: 105

13/05/2021, 19:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

13/05/2021, 19:17

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB08

11/05/2021, 15:07

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 39 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

03/05/2021, 16:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 37

03/05/2021, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

03/05/2021, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/04/2021, 13:17

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

26/04/2021, 13:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27, 26 e 28

24/04/2021, 17:25

Juntada de Petição

24/04/2021, 17:24

Juntada de Petição

24/04/2021, 17:24

Juntada de Petição

24/04/2021, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 27, 28 e 29

19/04/2021, 23:59

Juntada de Petição

12/04/2021, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/04/2021, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/04/2021, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/04/2021, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/04/2021, 12:36

Juntado(a)

08/04/2021, 17:44

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP

08/04/2021, 17:44

Juntado(a)

08/04/2021, 17:44

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 18

07/04/2021, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 18

25/03/2021, 23:59

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

24/03/2021, 00:11

Juntado(a)

15/03/2021, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

15/03/2021, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

15/03/2021, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

15/03/2021, 12:08

Deferido o pedido

12/03/2021, 21:15

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB08 -> SUB3TESP

12/03/2021, 21:15

Conclusos para decisão com Petição - SUB3TESP -> GAB08

11/03/2021, 18:09

Juntada de Petição

11/03/2021, 17:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/03/2021<br>Data da sessão: <b>23/03/2021 13:00:00</b>

09/03/2021, 04:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/03/2021 13:00</b><br>Sequencial: 93

05/03/2021, 19:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

05/03/2021, 19:23

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP

04/03/2021, 17:26

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB3TESP -> GAB08

25/08/2020, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

25/08/2020, 16:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

25/08/2020, 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

21/08/2020, 18:05

Remessa Interna para vista ao MPF - GAB08 -> SUB3TESP

21/08/2020, 17:53

Ato ordinatório praticado

21/08/2020, 17:53

Distribuído por sorteio

19/08/2020, 09:06

ATO ORDINATÓRIO

•04/05/2023, 10:25

ACÓRDÃO

•27/03/2023, 21:05

EXTRATO DE ATA

•10/03/2023, 17:12

ATO ORDINATÓRIO

•30/11/2022, 15:49

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•28/10/2022, 14:21

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•28/10/2022, 14:21

ATO ORDINATÓRIO

•15/07/2021, 17:52

ACÓRDÃO

•14/06/2021, 14:24

EXTRATO DE ATA

•14/06/2021, 01:14

ATO ORDINATÓRIO

•26/04/2021, 13:17

ACÓRDÃO

•08/04/2021, 17:44

EXTRATO DE ATA

•24/03/2021, 00:11

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2021, 21:15

Todos os documentos(16)

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•11/12/2023, 12:28

CONTRARRAZÕES AO RECURSO ESPECIAL

•16/05/2023, 11:44

ATO ORDINATÓRIO

•04/05/2023, 10:25

ACÓRDÃO

•27/03/2023, 21:05

EXTRATO DE ATA

•10/03/2023, 17:12

ATO ORDINATÓRIO

•30/11/2022, 15:49

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•28/10/2022, 14:21

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•28/10/2022, 14:21

ATO ORDINATÓRIO

•15/07/2021, 17:52

ACÓRDÃO

•14/06/2021, 14:24

EXTRATO DE ATA

•14/06/2021, 01:14

ATO ORDINATÓRIO

•26/04/2021, 13:17

ACÓRDÃO

•08/04/2021, 17:44

EXTRATO DE ATA

•24/03/2021, 00:11

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2021, 21:15

ATO ORDINATÓRIO

•21/08/2020, 17:53