Execução Fiscal 0039261-71.1998.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/05/1998

Valor da Causa

R$ 12.413.289,79

Órgão julgador

Juízo Substituto da 8ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 08 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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ITAU UNIBANCO S.A.

CNPJ

Reu

BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO

CNPJ

Reu

MARCOS CATAO DE MAGALHAES PINTO

CPF

Reu

ARNOLDO SOUZA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAULO CESAR FERREIRA VIANA

CPF·Representa: Autor

KARINA SANTANA DE OLIVEIRA

OAB/SP 391308·CPF·Representa: Réu

LEO KRAKOWIAK

OAB/SP 026750·CPF·Representa: Réu

RICARDO KRAKOWIAK

OAB/SP 138192·CPF·Representa: Réu

ELIANA RACHED TAIAR

OAB/SP 045362·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.

CNPJ

Reu

BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO

CNPJ

Reu

MARCOS CATAO DE MAGALHAES PINTO

CPF

Reu

ARNOLDO SOUZA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(8)

PAULO CESAR FERREIRA VIANA

CPF·Representa: Autor

KARINA SANTANA DE OLIVEIRA

OAB/SP 391308·CPF·Representa: Réu

LEO KRAKOWIAK

OAB/SP 026750·CPF·Representa: Réu

RICARDO KRAKOWIAK

OAB/SP 138192·CPF·Representa: Réu

ELIANA RACHED TAIAR

OAB/SP 045362·CPF·Representa: Réu

ANA CRISTINA VARGAS DA SILVA QUINTINO

OAB/SP 098592·CPF·Representa: Réu

VIVIAN RIBEIRO WESTPHALEN

OAB/SP 330369·CPF·Representa: Réu

DIRCEU ALVES PINTO

OAB/RJ 007570·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510023221 processada no TRF2 com o no. 50094998020264029388/TRF (ITAU UNIBANCO S.A.)

08/05/2026, 15:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

07/05/2026, 14:08

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50051503920244020000/TRF2

06/05/2026, 12:41

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 389 e 390

06/05/2026, 03:09

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26510023221

05/05/2026, 12:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 397

05/05/2026, 03:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 380

30/04/2026, 12:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 381 e 382

30/04/2026, 03:14

Publicado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 397

30/04/2026, 02:02

Juntada de Petição

29/04/2026, 17:55

Juntada de Petição

29/04/2026, 17:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 397

29/04/2026, 02:01

Juntada de certidão

28/04/2026, 17:29

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 397

28/04/2026, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2026, 12:14

Todas as movimentações(412)

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510023221 processada no TRF2 com o no. 50094998020264029388/TRF (ITAU UNIBANCO S.A.)

08/05/2026, 15:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

07/05/2026, 14:08

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50051503920244020000/TRF2

06/05/2026, 12:41

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 389 e 390

06/05/2026, 03:09

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2026, 12:50

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2026, 11:25

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legal

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Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26510023221

05/05/2026, 12:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 397

05/05/2026, 03:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 380

30/04/2026, 12:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 381 e 382

30/04/2026, 03:14

Publicado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 397

30/04/2026, 02:02

Juntada de Petição

29/04/2026, 17:55

Juntada de Petição

29/04/2026, 17:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 397

29/04/2026, 02:01

Juntada de certidão

28/04/2026, 17:29

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 397

28/04/2026, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2026, 12:14

Juntada de certidão

28/04/2026, 12:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 375

28/04/2026, 03:08

Publicado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. aos Eventos: 389, 390

27/04/2026, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 380 - Ciência Tácita

26/04/2026, 23:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. aos Eventos: 389, 390

24/04/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/04/2026 - Refer. aos Eventos: 389, 390

22/04/2026, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2026, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2026, 10:51

Juntada de certidão

22/04/2026, 10:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 17:22

Publicado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. aos Eventos: 381, 382

20/04/2026, 02:03

Juntada de Petição

17/04/2026, 17:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. aos Eventos: 381, 382

17/04/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/04/2026 - Refer. aos Eventos: 381, 382

16/04/2026, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/04/2026, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/04/2026, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/04/2026, 13:01

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26510023221

16/04/2026, 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 367

16/04/2026, 10:46

Publicado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 375

15/04/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 375

14/04/2026, 02:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/04/2026, 12:57

Determinada a intimação

13/04/2026, 12:57

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2026, 21:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 366

01/04/2026, 03:08

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 13/04/2026 - 5006962-82.2024.4.02.9388/TRF (KRAKOWIAK ADVOGADOS)

31/03/2026, 02:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 367 - Ciência Tácita

30/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 366

24/03/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 366

23/03/2026, 02:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/03/2026, 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/03/2026, 15:19

Determinada a intimação

20/03/2026, 15:19

Conclusos para decisão/despacho

19/03/2026, 16:24

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/03/2026, 16:24

Juntada de Petição

19/03/2026, 15:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

19/03/2026, 13:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 357

14/03/2026, 03:12

Publicado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 357

12/03/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 357

11/03/2026, 02:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/03/2026, 13:26

Determinada a intimação

10/03/2026, 13:26

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2026, 10:28

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/03/2026, 10:28

Juntada de Petição

09/03/2026, 10:51

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5005150-39.2024.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 46, 47

20/09/2024, 17:29

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50051503920244020000/TRF2

18/09/2024, 02:41

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5005150-39.2024.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 21, 22

02/08/2024, 14:57

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50051503920244020000/TRF2

31/07/2024, 02:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

30/07/2024, 15:57

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50051503920244020000/TRF2

30/07/2024, 15:18

Decisão interlocutória

30/07/2024, 12:34

Conclusos para decisão/despacho

30/07/2024, 08:40

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510036668 processada no TRF2 com o no. 50069628220244029388/TRF (KRAKOWIAK ADVOGADOS)

27/07/2024, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24510036668

05/07/2024, 20:14

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 336 e 337

05/07/2024, 20:12

Juntada de Petição

05/07/2024, 19:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 335

04/07/2024, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 335

04/07/2024, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 336 e 337

01/07/2024, 13:46

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510036668

26/06/2024, 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/06/2024, 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/06/2024, 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/06/2024, 09:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 326 e 327

29/05/2024, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 328

14/05/2024, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 328

06/05/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 315 e 316

01/05/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 326 e 327

29/04/2024, 11:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/04/2024, 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/04/2024, 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/04/2024, 15:01

Determinada a intimação

24/04/2024, 15:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 304 e 305

19/04/2024, 03:06

Juntada de Petição

18/04/2024, 19:15

Juntada de Petição

18/04/2024, 19:07

Juntada de Petição

18/04/2024, 19:07

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50051503920244020000/TRF2

18/04/2024, 17:51

Conclusos para decisão/despacho

12/04/2024, 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 306

12/04/2024, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 315 e 316

08/04/2024, 12:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/04/2024, 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/04/2024, 15:00

Determinada a intimação

01/04/2024, 15:00

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2024, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 306

31/03/2024, 23:59

Juntada de Petição

28/03/2024, 14:55

Juntada de Petição

28/03/2024, 14:40

Juntada de Petição

28/03/2024, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 305

25/03/2024, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 304

25/03/2024, 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/03/2024, 19:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/03/2024, 19:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/03/2024, 19:04

Determinada a intimação

21/03/2024, 19:04

Conclusos para decisão/despacho

21/03/2024, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 297

21/03/2024, 16:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 295 e 296

18/03/2024, 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 297

14/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 295 e 296

11/03/2024, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2024, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2024, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2024, 13:39

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIOEF08

04/03/2024, 13:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 291

24/02/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 291

16/02/2024, 11:07

Determinada a intimação

07/02/2024, 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/02/2024, 15:37

Conclusos para decisão/despacho

07/02/2024, 11:28

Juntada de Petição

06/02/2024, 16:27

Remetidos os Autos - RJRIOEF08 -> RJRIOSECONT

11/01/2024, 15:44

Despacho

11/01/2024, 15:20

Conclusos para decisão/despacho

10/01/2024, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 282

09/01/2024, 23:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 282

19/11/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/11/2023, 13:45

Determinada a intimação

09/11/2023, 13:45

Conclusos para decisão/despacho

08/11/2023, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 277

08/11/2023, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 277

04/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2023, 09:47

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 272 e 273

25/10/2023, 01:10

Juntada de Petição

24/10/2023, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 272 e 273

09/10/2023, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2023, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2023, 11:54

Despacho

02/10/2023, 11:54

Conclusos para decisão/despacho

29/09/2023, 21:14

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF08 Número: 00392617119984025101

28/09/2023, 15:51

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (EXECUTADO) ADVOGADO(A): LEO KRAKOWIAK (OAB SP026750) ADVOGADO(A): RICARDO KRAKOWIAK (OAB SP138192) ADVOGADO(A): ELIANA RACHED TAIAR (OAB SP045362) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY INTERESSADO: BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO (EXECUTADO) ADVOGADO(A): DIRCEU ALVES PINTO ADVOGADO(A): LEO KRAKOWIAK ADVOGADO(A): ELIANA RACHED TAIAR INTERESSADO: MARCOS CATAO DE MAGALHAES PINTO (EXECUTADO) INTERESSADO: ARNOLDO SOUZA DE OLIVEIRA (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente 80 - Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 33ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 01 de MARÇO de 2023, às 13 horas, e término no dia 07 de MARÇO de 2023, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ nº 234/2016, de 13 de julho de 2016. Apelação Cível Nº 0039261-71.1998.4.02.5101/RJ (Pauta: 76) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA

14/02/2023, 00:00

Juntada de Petição

19/09/2022, 17:20

Remessa Externa - RJRIOEF08 -> TRF2

09/08/2019, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 261

08/08/2019, 14:34

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 260

17/07/2019, 01:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 261

05/07/2019, 12:03

Juntada - Peças Digitalizadas

04/07/2019, 16:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 260

01/07/2019, 17:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/06/2019, 16:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/06/2019, 16:57

Despacho/Decisão - Determina Intimação

27/06/2019, 16:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/06/2019, 16:08

Juntado(a)

26/06/2019, 12:45

Expedição de ofício

25/06/2019, 13:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 244

12/06/2019, 01:02

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 245

24/05/2019, 18:25

Juntada de Petição

24/05/2019, 18:19

Juntada de Petição

24/05/2019, 18:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/05/2019 até 24/05/2019 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Anual Ordinária Unificada- Art. 55 Prov. nº TRF2-PVC-2018/00011 e Edital nº JFRJ-EDT-2018/00174

14/05/2019, 19:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 245

13/05/2019, 16:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 244

13/05/2019, 16:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 246

06/05/2019, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 246

06/05/2019, 14:02

Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados

03/05/2019, 13:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/05/2019, 13:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/05/2019, 13:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/05/2019, 13:14

Autos com Juiz para Sentença

02/05/2019, 18:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 230

12/03/2019, 01:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/03/2019 até 06/03/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2018/00829 - CARNAVAL

28/02/2019, 19:24

Juntada - Peças Digitalizadas

21/02/2019, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 232

20/02/2019, 10:42

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 231

15/02/2019, 16:46

Juntada de Petição

15/02/2019, 15:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 231

11/02/2019, 13:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 230

11/02/2019, 13:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 232

08/02/2019, 09:31

Sentença sem Resolução de Mérito - Indeferimento de Petição Inicial

07/02/2019, 15:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

07/02/2019, 15:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

07/02/2019, 15:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

07/02/2019, 15:23

Juntada de Petição

07/02/2019, 14:48

Autos com Juiz para Sentença

31/01/2019, 13:44

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 219, 220 e 221

30/01/2019, 01:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 221

17/01/2019, 23:59

Juntada de Petição

10/01/2019, 09:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 220

09/01/2019, 12:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 219

09/01/2019, 12:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/01/2019, 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/01/2019, 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/01/2019, 17:21

Juntada - Peças Digitalizadas

07/01/2019, 17:17

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

18/12/2018, 14:35

Juntada - (JRJBTQ-ISABEL CRISTINA AQUINO DO NASCIMENTO)

23/11/2018, 15:14

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJBTQ-ISABEL CRISTINA AQUINO DO NASCIMENTO)

21/11/2018, 16:38

Juntada - (JRJBTQ-ISABEL CRISTINA AQUINO DO NASCIMENTO)

21/11/2018, 16:08

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

14/11/2018, 17:53

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJJUI-JULIANA GUIMARÃƒES DE OLIVEIRA)

05/11/2018, 14:58

Juntada - (JRJJUI-JULIANA GUIMARÃƒES DE OLIVEIRA)

31/10/2018, 22:07

Devolução de Remessa - (JRJFZK-FERNANDA MORAES SANTAGUEDA DA CUNHA GRAMACHO)

29/10/2018, 13:13

Certidão - Citação/Intimação - (JRJFZK-FERNANDA MORAES SANTAGUEDA DA CUNHA GRAMACHO)

19/10/2018, 12:32

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

10/10/2018, 14:18

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

10/10/2018, 14:17

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJKMG-KARLA MELO DA GAMA)

09/10/2018, 16:27

Reativação de Suspensão - (JRJKMG-KARLA MELO DA GAMA)

09/10/2018, 16:26

Juntada - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

04/10/2018, 14:24

Juntada - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

13/05/2016, 12:38

Juntada

11/05/2016, 12:49

Juntada

11/05/2016, 12:45

Suspensão por EMBARGOS À EXECUÇÃO - (JRJJUI-JULIANA GUIMARÃƒES DE OLIVEIRA)

27/11/2014, 12:29

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJJUI-JULIANA GUIMARÃƒES DE OLIVEIRA)

26/11/2014, 17:42

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJJUI-JULIANA GUIMARÃƒES DE OLIVEIRA)

26/11/2014, 17:41

Devolução de Remessa - (JRJJUI-JULIANA GUIMARÃƒES DE OLIVEIRA)

26/11/2014, 17:40

Juntada

26/11/2014, 17:38

Juntada

26/11/2014, 17:38

Juntada

26/11/2014, 17:38

Juntada

26/11/2014, 17:38

Juntada

26/11/2014, 17:38

Juntada

26/11/2014, 17:38

Juntada

26/11/2014, 17:38

Juntada

26/11/2014, 17:38

Juntada

26/11/2014, 17:38

Juntada

26/11/2014, 17:38

Juntada

26/11/2014, 17:38

Juntada

26/11/2014, 17:38

Juntada

26/11/2014, 17:38

Juntada

26/11/2014, 17:38

Juntada

26/11/2014, 17:38

Juntada

26/11/2014, 17:38

Juntada

26/11/2014, 17:38

Juntada

26/11/2014, 17:38

Juntada

26/11/2014, 17:38

Juntada

26/11/2014, 17:38

Juntada

26/11/2014, 17:38

Localização Interna - (JRJSKX-Raisa Barros de Oliveira)

11/11/2014, 16:41

Localização Interna - (JRJOYY-CAROLINA DE CARVALHO AVANCINI ROCHA)

05/11/2014, 13:10

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJOXQ-MARCIO PAULO VELOSO FERREIRA)

22/05/2014, 14:38

Localização Interna - (JRJOFX-RODRIGO FALEIROS DE OLIVEIRA)

09/05/2014, 17:42

Localização Interna - (JRJKMG-KARLA MELO DA GAMA)

08/05/2014, 12:18

Localização Interna - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

30/04/2014, 17:58

Juntada - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

30/04/2014, 17:56

Localização Interna - (JRJITL-LIDIA DE MATTOS SARLO LYRIO)

25/09/2012, 13:00

Localização Interna - (JRJEWP-ERIK WLADIMIR CAVASSONI PLESKY)

08/06/2012, 12:33

Localização Interna - (JRJJUI-JULIANA GUIMARÃƒES DE OLIVEIRA)

04/05/2012, 16:53

Localização Interna - (JRJEIM-MARCELO SIMOES)

03/02/2011, 16:30

Localização Interna - (JRJDPL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

05/11/2009, 13:50

Localização Interna - (JRJDPL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

27/10/2009, 15:59

Localização Interna - (JRJIJI-MARIA JOSE GOMES DA SILVA)

02/07/2009, 15:19

Juntada - (JRJIJI-MARIA JOSE GOMES DA SILVA)

02/07/2009, 15:13

Devolução de Remessa - (JRJIJI-MARIA JOSE GOMES DA SILVA)

02/07/2009, 11:42

Localização Interna - (JRJDPL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

25/05/2009, 11:55

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJDPL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

25/05/2009, 11:54

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJNSS-NORMA SUELI DE SOUZA SANTOS)

08/05/2009, 18:48

Conclusão para Despacho - (JRJNSS-NORMA SUELI DE SOUZA SANTOS)

08/05/2009, 15:20

Devolução de Remessa - (JRJNSS-NORMA SUELI DE SOUZA SANTOS)

08/05/2009, 15:19

Localização Interna - (JRJLAT-LUIS ANTONIO MOURA DA COSTA)

07/10/2008, 15:14

Localização Interna - (JRJLAT-LUIS ANTONIO MOURA DA COSTA)

04/07/2008, 13:33

Juntada - (JRJFDT-FELIPE RODRIGUES MATTOS MARTINS)

08/02/2008, 15:48

Localização Interna - (JRJBTM-JARBAS TAVARES DE MORAES)

18/12/2007, 15:13

Localização Interna - (JRJDPL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

07/12/2007, 16:40

Remessa, Carga Para INSS por motivo de Recurso - (JRJDPL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

07/12/2007, 16:39

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJLAT-LUIS ANTONIO MOURA DA COSTA)

30/11/2007, 13:56

Conclusão para Despacho - (JRJVML-VIRGINIA MARIA TORRES FELIPPE DE ALMEIDA)

30/11/2007, 13:12

Reativação de Suspensão - (JRJVML-VIRGINIA MARIA TORRES FELIPPE DE ALMEIDA)

30/11/2007, 13:11

Juntada - (JRJVML-VIRGINIA MARIA TORRES FELIPPE DE ALMEIDA)

30/11/2007, 13:10

Localização Interna - (JRJUGC-LUCIANA COSTA MACHADO MONTEIRO)

29/06/2007, 14:20

Remessa Interna - (JRJSFE-SELMA DE MEDEIROS FERREIRA)

28/06/2007, 09:05

Remessa Interna para Autuar e Distribuir por dependência - (JRJVML-VIRGINIA MARIA TORRES FELIPPE DE ALMEIDA)

25/06/2007, 10:57

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJVML-VIRGINIA MARIA TORRES FELIPPE DE ALMEIDA)

25/06/2007, 10:56

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJVML-VIRGINIA MARIA TORRES FELIPPE DE ALMEIDA)

25/06/2007, 10:55

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJVML-VIRGINIA MARIA TORRES FELIPPE DE ALMEIDA)

25/06/2007, 10:54

Juntada - (JRJVML-VIRGINIA MARIA TORRES FELIPPE DE ALMEIDA)

25/06/2007, 10:53

Localização Interna - (JRJVML-VIRGINIA MARIA TORRES FELIPPE DE ALMEIDA)

22/06/2007, 18:01

Juntada - (JRJDPL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

06/06/2007, 12:33

Juntada - (JRJDPL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

17/05/2007, 12:12

Localização Interna - (JRJDPL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

16/05/2007, 10:18

Remessa, Carga Para INSS por motivo de Recurso - (JRJDPL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

16/05/2007, 10:17

Suspensão por Outras Suspensões - Processos de Execução - (JRJDPL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

16/05/2007, 10:16

Localização Interna - (JRJDPL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

26/04/2007, 17:00

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJDPL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

26/04/2007, 16:58

Conclusão para Decisão - (JRJMFM-MARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI)

26/04/2007, 11:42

Reativação de Suspensão - (JRJMFM-MARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI)

26/04/2007, 11:41

Juntada - (JRJLAT-LUIS ANTONIO MOURA DA COSTA)

25/04/2007, 12:35

Suspensão por Outras Suspensões - Processos de Execução - (JRJNSS-NORMA SUELI DE SOUZA SANTOS)

11/04/2007, 17:27

Localização Interna - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

02/04/2007, 13:26

Remessa Interna - (JRJJAL-JOSE ALVES CANCIO)

23/03/2007, 12:21

Remessa Interna para Autuar e Distribuir por dependência - (JRJMFM-MARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI)

19/03/2007, 12:33

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMFM-MARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI)

19/03/2007, 12:32

Conclusão para Despacho - (JRJMFM-MARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI)

19/03/2007, 12:31

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJMFM-MARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI)

19/03/2007, 12:30

Juntada - (JRJDPL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

19/03/2007, 10:21

Localização Interna - (JRJDPL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

16/03/2007, 16:50

Localização Interna - (JRJMFM-MARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI)

02/03/2007, 17:01

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Embargos à Execução - (JRJMFM-MARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI)

02/03/2007, 16:59

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJMFM-MARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI)

02/03/2007, 16:58

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJMFM-MARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI)

02/03/2007, 16:54

Devolução de Remessa - (JRJMFM-MARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI)

02/03/2007, 16:52

Juntada - (JRJDPL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

16/02/2007, 16:59

Juntada - (JRJDPL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

16/02/2007, 16:58

Localização Interna - (JRJVML-VIRGINIA MARIA TORRES FELIPPE DE ALMEIDA)

12/02/2007, 15:37

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Recurso - (JRJDPL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

12/02/2007, 12:07

Juntada - (JRJDPL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

06/02/2007, 16:28

Juntada - (JRJDPL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

06/02/2007, 16:27

Localização Interna - (JRJMFM-MARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI)

01/02/2007, 15:48

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJMFM-MARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI)

01/02/2007, 15:47

Conclusão para Decisão - (JRJMFM-MARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI)

31/01/2007, 16:38

Devolução de Remessa - (JRJMFM-MARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI)

31/01/2007, 16:37

Juntada - (JRJEIM-MARCELO SIMOES)

31/01/2007, 14:38

Localização Interna - (JRJDPL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

22/01/2007, 16:24

Remessa, Carga Para INSS por motivo de Vista - (JRJDPL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

22/01/2007, 16:23

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJRZV-MARCIA ALVAREZ PACHECO DE OLIVEIRA)

12/01/2007, 14:14

Localização Interna - (JRJRZV-MARCIA ALVAREZ PACHECO DE OLIVEIRA)

24/05/2006, 19:07

Localização Interna - (JRJLAT-LUIS ANTONIO MOURA DA COSTA)

21/11/2005, 18:30

Localização Interna - (JRJMFM-MARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI)

01/02/2005, 19:06

Conclusão para Despacho - (JRJMFM-MARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI)

01/02/2005, 19:05

Localização Interna - (JRJMFM-MARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI)

14/01/2005, 16:54

Localização Interna - (JRJUGC-LUCIANA COSTA MACHADO MONTEIRO)

06/07/2004, 23:59

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJUGC-LUCIANA COSTA MACHADO MONTEIRO)

25/06/2004, 21:52

Conclusão para Despacho - (JRJVML-VIRGINIA MARIA TORRES FELIPPE DE ALMEIDA)

24/06/2004, 21:51

Juntada - (JRJNSS-NORMA SUELI DE SOUZA SANTOS)

12/03/2004, 14:32

Devolução de Remessa - (JRJMPE-MARCELO PASCOAL FERREIRA)

01/03/2004, 21:50

Remessa, Carga Para INSS por motivo de Manifestação - (JRJMFM-MARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI)

27/01/2004, 21:49

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJMFM-MARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI)

09/01/2004, 21:48

Conclusão para Despacho - (JRJMFM-MARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI)

08/01/2004, 21:47

Juntada - (JRJKPB-KELY PONTES BEZERRA)

26/11/2003, 14:34

Juntada - (JRJKPB-KELY PONTES BEZERRA)

06/11/2003, 16:31

Juntada - (JRJKPB-KELY PONTES BEZERRA)

06/11/2003, 16:30

Devolução de Remessa - (JRJNSS-NORMA SUELI DE SOUZA SANTOS)

27/10/2003, 21:46

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Recurso - (JRJRSZ-ROGERIO CESAR COSTA DE AZEVEDO)

15/10/2003, 21:45

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJLAT-LUIS ANTONIO MOURA DA COSTA)

03/10/2003, 21:44

Conclusão para Decisão - (JRJLAT-LUIS ANTONIO MOURA DA COSTA)

20/06/2003, 21:43

Juntada - (JRJLAT-LUIS ANTONIO MOURA DA COSTA)

20/06/2003, 15:10

Juntada - (JRJCVO-CRISTINA VIEIRA SOARES)

03/04/2003, 14:30

Juntada - (JRJCVO-CRISTINA VIEIRA SOARES)

23/01/2003, 18:08

Juntada - (JRJCVO-CRISTINA VIEIRA SOARES)

23/01/2003, 18:07

Juntada - (JRJCVO-CRISTINA VIEIRA SOARES)

30/09/2002, 15:47

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

05/09/2002, 00:02

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

05/09/2002, 00:01

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

05/09/2002, 00:00

Remessa Interna - (JRJJAL-JOSE ALVES CANCIO)

02/09/2002, 21:42

Remessa Interna para Anotação - (JRJMFM-MARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI)

29/08/2002, 21:41

Remessa Interna - (JRJVWB-VERA WALTER BARBOZA)

28/08/2002, 21:40

Remessa Interna para Expedir Mandado - (JRJRSZ-ROGERIO CESAR COSTA DE AZEVEDO)

16/08/2002, 21:39

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJMFM-MARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI)

09/08/2002, 21:38

Conclusão para Despacho - (JRJMFM-MARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI)

09/08/2002, 21:37

Devolução de Remessa - (JRJMFM-MARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI)

05/08/2002, 21:36

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

05/08/2002, 00:00

Juntada - (JRJCVO-CRISTINA VIEIRA SOARES)

02/08/2002, 16:19

Juntada - (JRJCVO-CRISTINA VIEIRA SOARES)

30/07/2002, 15:02

Juntada - (JRJCVO-CRISTINA VIEIRA SOARES)

30/07/2002, 15:01

Juntada - (JRJCVO-CRISTINA VIEIRA SOARES)

30/07/2002, 15:00

Juntada - (JRJCVO-CRISTINA VIEIRA SOARES)

30/07/2002, 14:59

Juntada - (JRJCVO-CRISTINA VIEIRA SOARES)

30/07/2002, 14:58

Remessa, Carga Para INSS por motivo de Manifestação - (JRJLAT-LUIS ANTONIO MOURA DA COSTA)

21/02/2002, 21:35

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJSCE-SORAIA CUNHA ESTEBANEZ CHEBAR)

21/02/2002, 21:34

Conclusão para Despacho - (JRJVML-VIRGINIA MARIA TORRES FELIPPE DE ALMEIDA)

14/02/2002, 21:33

Devolução de Remessa - (JRJVML-VIRGINIA MARIA TORRES FELIPPE DE ALMEIDA)

14/02/2002, 21:32

Remessa, Carga Para INSS por motivo de Vista - (JRJLAT-LUIS ANTONIO MOURA DA COSTA)

07/02/2002, 21:31

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJLAT-LUIS ANTONIO MOURA DA COSTA)

29/01/2002, 21:30

Conclusão para Despacho - (JRJMFM-MARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI)

24/01/2002, 21:29

Devolução de Remessa - (JRJMFM-MARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI)

24/01/2002, 21:28

Juntada - (JRJCVO-CRISTINA VIEIRA SOARES)

16/01/2002, 17:41

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Recurso - (JRJVWB-VERA WALTER BARBOZA)

19/12/2001, 21:27

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJMSL-MARIA STELLA LEMOS BASTO NASCIMENTO)

11/12/2001, 21:26

Conclusão para Sentença - (JRJMSL-MARIA STELLA LEMOS BASTO NASCIMENTO)

07/12/2001, 21:25

Juntada - (JRJMSL-MARIA STELLA LEMOS BASTO NASCIMENTO)

07/12/2001, 18:02

Juntada - (JRJMSL-MARIA STELLA LEMOS BASTO NASCIMENTO)

07/12/2001, 18:01

Devolução de Remessa - (JRJMGM-MARIA DA GLORIA DOS SANTOS MEDEIROS)

22/11/2001, 21:24

Juntada - (JRJCVO-CRISTINA VIEIRA SOARES)

21/11/2001, 16:09

Juntada - (JRJCVO-CRISTINA VIEIRA SOARES)

21/11/2001, 15:34

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Recurso - (JRJLAT-LUIS ANTONIO MOURA DA COSTA)

14/11/2001, 21:23

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJCLO-CLOVES PINHEIRO DA SILVA)

09/11/2001, 21:22

Conclusão para Decisão - (JRJCLO-CLOVES PINHEIRO DA SILVA)

08/11/2001, 21:21

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJCLO-CLOVES PINHEIRO DA SILVA)

08/11/2001, 21:20

Conclusão para Despacho - (JRJCLO-CLOVES PINHEIRO DA SILVA)

31/10/2001, 21:19

Juntada - (JRJMGM-MARIA DA GLORIA DOS SANTOS MEDEIROS)

23/05/2001, 15:35

Devolução de Remessa - (JRJMGM-MARIA DA GLORIA DOS SANTOS MEDEIROS)

19/04/2001, 21:18

Juntada - (JRJMGM-MARIA DA GLORIA DOS SANTOS MEDEIROS)

19/04/2001, 14:24

Remessa, Carga Para INSS por motivo de Manifestação - (JRJBAG-AULIS BRUNETTI AGUIAR)

26/03/2001, 21:17

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJVWB-VERA WALTER BARBOZA)

26/03/2001, 21:16

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJVWB-VERA WALTER BARBOZA)

08/03/2001, 21:15

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

19/02/2001, 00:00

Juntada - (JRJMGM-MARIA DA GLORIA DOS SANTOS MEDEIROS)

14/02/2001, 10:48

Juntada - (JRJMGM-MARIA DA GLORIA DOS SANTOS MEDEIROS)

05/02/2001, 18:05

Remessa Interna - (JRJVWB-VERA WALTER BARBOZA)

16/01/2001, 21:14

Remessa Interna para Expedir Mandado - (JRJJAI-JANETE DE ANDRADE IENZURA)

18/05/2000, 21:13

Remessa Interna - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

17/05/2000, 21:12

Remessa Interna para Modificações - (JRJLVM-LAURA VIEIRA MENDONCA)

10/05/2000, 21:11

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJPMG-PAULO MARCOS DA SILVA GARCIA)

04/05/2000, 21:10

Conclusão para Despacho - (JRJPMG-PAULO MARCOS DA SILVA GARCIA)

17/04/2000, 21:09

Juntada - (JRJPMG-PAULO MARCOS DA SILVA GARCIA)

12/04/2000, 14:33

Juntada - (JRJJAI-JANETE DE ANDRADE IENZURA)

12/04/2000, 14:27

Juntada - (JRJJAI-JANETE DE ANDRADE IENZURA)

12/04/2000, 14:24

Devolução de Remessa - (JRJJAI-JANETE DE ANDRADE IENZURA)

11/04/2000, 21:08

Juntada - (JRJJAI-JANETE DE ANDRADE IENZURA)

11/04/2000, 12:46

Remessa, Carga Para INSS por motivo de Manifestação - (JRJPMG-PAULO MARCOS DA SILVA GARCIA)

24/05/1999, 21:07

Redistribuição - (MPS-MPS)

07/04/1999, 15:25

Devolução de Remessa - (INDEFINIDO-indefinido)

19/02/1999, 21:06

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

19/02/1999, 13:23

Remessa, Carga Para INSS por motivo de Manifestação - (JRJJPP-JEDEIR PETRONE PINTO)

25/08/1998, 21:05

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (INDEFINIDO-indefinido)

25/08/1998, 21:04

Juntada - (JRJSHS-SEBASTIAO HIPOLITO DA SILVA)

19/08/1998, 16:29

Conclusão para Despacho - (INDEFINIDO-indefinido)

14/08/1998, 21:03

Juntada - (JRJVGJ-VALDIR GOMES DA SILVA JUNIOR)

13/08/1998, 14:15

Juntada - (JRJMRU-MARCUS DANIEL BOCHE)

12/08/1998, 17:24

Juntada - (JRJSFE-SELMA DE MEDEIROS FERREIRA)

24/07/1998, 11:56

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJJPP-JEDEIR PETRONE PINTO)

20/06/1998, 21:02

Conclusão para Despacho - (JRJJPP-JEDEIR PETRONE PINTO)

20/06/1998, 21:01

Distribuição-Sorteio Automático - (INDEFINIDO-indefinido)

16/06/1998, 10:25

ATO ORDINATÓRIO

•16/04/2026, 13:26

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2026, 12:57

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2026, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2026, 13:26

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/03/2026, 10:51

ACÓRDÃO

•20/09/2024, 17:29

ACÓRDÃO

•02/08/2024, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2024, 12:34

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2024, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2024, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2024, 19:04

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2024, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2024, 15:20

Todos os documentos(29)

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2026, 12:50

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2026, 11:25

ATO ORDINATÓRIO

•16/04/2026, 13:26

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2026, 12:57

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2026, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2026, 13:26

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/03/2026, 10:51

ACÓRDÃO

•20/09/2024, 17:29

ACÓRDÃO

•02/08/2024, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2024, 12:34

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2024, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2024, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2024, 19:04

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2024, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2024, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2023, 13:45

PETIÇÃO

•08/11/2023, 17:31

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•24/10/2023, 16:17

OUTROS

•24/10/2023, 16:16

OUTROS

•24/10/2023, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2023, 11:54

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2019, 16:57

SENTENÇA

•03/05/2019, 13:14

ACÓRDÃO

•21/02/2019, 15:33

PETIÇÃO

•20/02/2019, 10:42

SENTENÇA

•07/02/2019, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2018, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2018, 16:27

ATO ORDINATÓRIO

•26/11/2014, 17:41