Apelação Cível 0039261-71.1998.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/09/2023

Valor da Causa

R$ 12.413.289,79

Órgão julgador

Gabinete 08

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 8ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A.

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF08

28/09/2023, 15:51

Recebidos os autos do STJ

27/09/2023, 12:38

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

09/05/2023, 14:35

Despacho

06/05/2023, 14:42

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

06/05/2023, 14:42

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

05/05/2023, 08:37

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC

02/05/2023, 11:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 103 e 104

29/04/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

13/04/2023, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

07/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

03/04/2023, 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

03/04/2023, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2023, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2023, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2023, 14:11

Todas as movimentações(117)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF08

28/09/2023, 15:51

Recebidos os autos do STJ

27/09/2023, 12:38

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

09/05/2023, 14:35

Despacho

06/05/2023, 14:42

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

06/05/2023, 14:42

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2023, 12:38

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2023, 14:42

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

05/05/2023, 08:37

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC

02/05/2023, 11:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 103 e 104

29/04/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

13/04/2023, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

07/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

03/04/2023, 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

03/04/2023, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2023, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2023, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2023, 14:11

Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp

27/03/2023, 21:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/03/2023, 21:06

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

10/03/2023, 17:12

Juntada de certidão

27/02/2023, 15:47

Juntada de certidão

14/02/2023, 17:00

Juntada de certidão

14/02/2023, 16:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/02/2023<br>Data da sessão: <b>01/03/2023 13:00:00</b>

14/02/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/02/2023

13/02/2023, 16:50

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 76

08/02/2023, 16:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/02/2023, 16:16

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp

06/02/2023, 17:30

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

16/12/2022, 12:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

16/12/2022, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

07/12/2022, 07:16

Juntada de Petição

06/12/2022, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

06/12/2022, 17:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

04/12/2022, 10:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

17/11/2022, 06:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

17/11/2022, 06:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

16/11/2022, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

16/11/2022, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

09/11/2022, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

09/11/2022, 16:53

Ato ordinatório praticado

09/11/2022, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

09/11/2022, 16:42

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69 e 70

11/10/2022, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022

04/10/2022, 08:17

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022

04/10/2022, 08:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

25/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

19/09/2022, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

19/09/2022, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/09/2022, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/09/2022, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/09/2022, 14:50

Negado seguimento a Recurso Especial

14/09/2022, 17:43

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

14/09/2022, 17:43

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

03/11/2021, 16:42

Juntada de certidão

03/11/2021, 16:37

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

27/10/2021, 13:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 59 e 60

26/10/2021, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

04/10/2021, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

04/10/2021, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/09/2021, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/09/2021, 16:27

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

30/09/2021, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

30/09/2021, 14:29

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 50

07/09/2021, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

19/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

16/08/2021, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

16/08/2021, 13:38

Juntado(a)

10/08/2021, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/08/2021, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/08/2021, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/08/2021, 17:44

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP

09/08/2021, 16:22

Juntado(a)

09/08/2021, 16:22

Juntado(a)

09/08/2021, 16:22

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP

09/08/2021, 16:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

03/08/2021, 23:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/07/2021<br>Data da sessão: <b>03/08/2021 13:00:00</b>

17/07/2021, 04:03

Juntada de certidão

16/07/2021, 16:26

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>03/08/2021 13:00</b><br>Sequencial: 57

15/07/2021, 19:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

15/07/2021, 19:42

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP

15/07/2021, 15:27

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB08

13/07/2021, 10:51

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 22

13/07/2021, 01:05

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 35 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

12/07/2021, 15:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 30

12/07/2021, 15:30

Juntada de Petição

12/07/2021, 15:04

Juntada de Petição

12/07/2021, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

05/07/2021, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

05/07/2021, 16:02

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

30/06/2021, 00:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/06/2021, 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/06/2021, 00:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

29/06/2021, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

25/06/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

21/06/2021, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

21/06/2021, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2021, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2021, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2021, 15:54

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP

15/06/2021, 15:38

Juntado(a)

15/06/2021, 15:38

Juntado(a)

14/06/2021, 19:45

Sentença desconstituída - por unanimidade

14/06/2021, 19:23

Juntada de certidão

17/05/2021, 18:49

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP

15/05/2021, 11:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/05/2021<br>Data da sessão: <b>01/06/2021 13:00:00</b>

15/05/2021, 04:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/06/2021 13:00</b><br>Sequencial: 139

13/05/2021, 19:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

13/05/2021, 19:17

Remetidos os Autos - GAB21 -> SUB3TESP

13/05/2021, 13:12

Conclusão para Voto-Vista - SUB3TESP -> GAB21

17/11/2020, 16:23

Remessa Interna - GAB08 -> SUB3TESP

17/11/2020, 15:09

Juntado(a)

17/11/2020, 15:09

Conclusão para Relatório/Voto - SUB3TESP -> GAB08

12/11/2020, 17:36

Julgamento - Pedido de Vista

12/11/2020, 17:36

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/10/2020<br>Data da sessão: <b>03/11/2020 13:00:00</b>

14/10/2020, 04:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/10/2020, 20:09

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>03/11/2020 13:00</b><br>Sequencial: 78

09/10/2020, 20:09

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP

08/10/2020, 19:35

Distribuído por prevenção - Número: 00161306820034020000

09/08/2019, 14:58

ACÓRDÃO

•27/03/2023, 21:06

EXTRATO DE ATA

•10/03/2023, 17:12

ATO ORDINATÓRIO

•09/11/2022, 16:53

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•14/09/2022, 17:43

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2021, 16:27

DECISÃO

•10/08/2021, 15:22

ACÓRDÃO

•09/08/2021, 16:22

EXTRATO DE ATA

•03/08/2021, 23:39

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2021, 00:10

ACÓRDÃO

•15/06/2021, 15:38

EXTRATO DE ATA

•14/06/2021, 19:23

EXTRATO DE ATA

•12/11/2020, 17:36