Agravo em Recurso Especial 0039261-71.1998.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.

CNPJ 60.***.***.0001-04

Reu

ARNOLDO SOUZA DE OLIVEIRA

CPF 290.***.***-44

TERCEIRO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

14/09/2023, 18:05

Transitado em Julgado em 14/09/2023

14/09/2023, 18:05

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BANCO NACIONAL S.A.

CNPJ 17.***.***.0001-67

TERCEIRO

MARCOS CATAO DE MAGALHAES PINTO

CPF 003.***.***-53

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/06/2023

26/06/2023, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

23/06/2023, 19:04

Não conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL

22/06/2023, 20:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/06/2023

22/06/2023, 20:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

26/05/2023, 15:00

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

26/05/2023, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

09/05/2023, 14:36

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•22/06/2023, 20:50

-

•09/05/2023, 14:36

-

•09/05/2023, 14:35

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•09/05/2023, 14:35

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•09/05/2023, 14:35

-

•09/05/2023, 14:35

-

•09/05/2023, 14:34

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•09/05/2023, 14:34

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•09/05/2023, 14:34

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•09/05/2023, 14:34

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•09/05/2023, 14:34

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•09/05/2023, 14:34

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•09/05/2023, 14:34

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•09/05/2023, 14:34

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•09/05/2023, 14:33

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