Agravo em Recurso Especial 0039261-71.1998.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

14/09/2023, 18:05

Transitado em Julgado em 14/09/2023

14/09/2023, 18:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/06/2023

26/06/2023, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

23/06/2023, 19:04

Não conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL

22/06/2023, 20:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/06/2023

22/06/2023, 20:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

26/05/2023, 15:00

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

26/05/2023, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

09/05/2023, 14:36

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•22/06/2023, 20:50

•09/05/2023, 14:36

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•09/05/2023, 14:35

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Todos os documentos(16)

DECISÃO TERMINATIVA

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