Recurso Especial 5002416-48.2018.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta
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DIREITO CIVIL
Recurso Especial
TRF2
3° Grau
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Data de Distribuição
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 200.000,00
Órgão julgador
Gabinete da Ministra Nancy Andrighi
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Partes do Processo
ADAILZA MAIA NEVES
CPF
006.***.***-99
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Autor
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
CNPJ
26.***.***.0001-23
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Reu
AUGUSTO FERREIRA GOMES FILHO
CPF
031.***.***-87
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Reu
DENISE MARIA MACEDO BRAZ
CPF
831.***.***-72
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Reu
FERNANDO DO CARMO MAGALHAES
CPF
013.***.***-20
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Reu
Advogados / Representantes
JOAO CARLOS SERRA MASCARENHAS
OAB/RJ 196407
·
CPF
071.***.***-25
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·
Representa: Autor
Ver todas as partes (11)
Partes do Processo
(11)
ADAILZA MAIA NEVES
CPF
006.***.***-99
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Autor
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
CNPJ
26.***.***.0001-23
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Reu
AUGUSTO FERREIRA GOMES FILHO
CPF
031.***.***-87
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Reu
DENISE MARIA MACEDO BRAZ
CPF
831.***.***-72
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Reu
FERNANDO DO CARMO MAGALHAES
CPF
013.***.***-20
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Reu
GUSTAVO CESAR MACEDO BRAZ
CPF
941.***.***-87
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Reu
MARIA JOSE SIQUEIRA LORUSSO
CPF
713.***.***-63
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Reu
WAGNER SANTILLI
CPF
449.***.***-87
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Reu
MARIA CECILIA DE AZEVEDO
Reu
JOSE EUGENIO DE AZEVEDO
Reu
PAULO CESAR DE AZEVEDO
CPF
763.***.***-15
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TERCEIRO
Movimentações
Juntada de Petição de MEMORIAL nº 238405/2026
16/03/2026, 20:41
Protocolizada Petição 238405/2026 (MEMO - MEMORIAL) em 16/03/2026
16/03/2026, 20:22
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relator)
18/09/2025, 21:45
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO
18/09/2025, 21:15
Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 885799/2025
18/09/2025, 21:01
Protocolizada Petição 885799/2025 (PET - PETIÇÃO) em 18/09/2025
18/09/2025, 20:40
Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal .
22/08/2025, 16:04
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) - pela SJD
22/08/2025, 12:50
Distribuído por sorteio à Ministra NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA
22/08/2025, 11:46
Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ
24/07/2025, 04:28
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
23/07/2025, 18:39
Documentos
TipoProcessoDocumento#00.6.0
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22/08/2025, 16:03
Decisão de Tribunal Superior
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23/07/2025, 18:38
Decisão
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Decisão
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Sentença
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Decisão
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Acórdão
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Decisão
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Acórdão
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Acórdão
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Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
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Decisão
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Decisão
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23/07/2025, 18:38
Ver todos os documentos (29)
Todos os documentos
(29)
TipoProcessoDocumento#00.6.0
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22/08/2025, 16:03
Decisão de Tribunal Superior
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Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
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Decisão
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Decisão
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Decisão
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Decisão de Tribunal Superior
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23/07/2025, 18:38