Recurso Especial 5020819-68.2018.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/04/2026

Valor da Causa

R$ 47.784,61

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 6ª VF do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE

CNPJ

Autor

AUTORIDADE DE GOVERNANCA DO LEGADO OLIMPICO - AGLO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TASSILON TORRES MARTINS

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DE AMORIM LIMA

CPF·Representa: Autor

DANIELA BEZERRA DE MENEZES ULIANA

CPF·Representa: Autor

GIOVANI MORELLI

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/05/2026

15/05/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/05/2026, 01:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/05/2026

13/05/2026, 17:50

Conhecido o recurso de COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e provido

13/05/2026, 17:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD.

14/04/2026, 13:54

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

14/04/2026, 13:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

27/03/2026, 12:21

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/05/2026, 17:50

Decisão

•27/03/2026, 12:16

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•27/03/2026, 12:16

Decisão

•27/03/2026, 12:16

Decisão

•27/03/2026, 12:16

Decisão

•27/03/2026, 12:16

Decisão

•27/03/2026, 12:16

Decisão

•27/03/2026, 12:15

Decisão

•27/03/2026, 12:15

Decisão

•27/03/2026, 12:15

Decisão

•27/03/2026, 12:15

Sentença

•27/03/2026, 12:15

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 12:15

Sentença

•27/03/2026, 12:15

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 12:15

Todos os documentos(20)

DECISÃO TERMINATIVA

•13/05/2026, 17:50

Decisão

•27/03/2026, 12:16

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•27/03/2026, 12:16

Decisão

•27/03/2026, 12:16

Decisão

•27/03/2026, 12:16

Decisão

•27/03/2026, 12:16

Decisão

•27/03/2026, 12:16

Decisão

•27/03/2026, 12:15

Decisão

•27/03/2026, 12:15

Decisão

•27/03/2026, 12:15

Decisão

•27/03/2026, 12:15

Sentença

•27/03/2026, 12:15

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 12:15

Sentença

•27/03/2026, 12:15

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 12:15

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 12:15

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 12:15

Decisão

•27/03/2026, 12:15

Acórdão

•27/03/2026, 12:15

Decisão

•27/03/2026, 12:15