Agravo em Recurso Especial 5001324-90.2018.4.02.5116 - TRF2 | JusConsulta

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Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/02/2025

Valor da Causa

R$ 173.275,23

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença 1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Vara Federal de Macaé 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 31 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 31

Partes do Processo

AUTOPISTA FLUMINENSE S/A

CNPJ

Autor

ARLEIA JOSE DE CARVALHO

CPF

Reu

ARLEY AMARAL DE CARVALHO

CPF

Reu

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

TERCEIRO

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

CASSIO RAMOS HAANWINCKEL

OAB/RJ 105688·CPF·Representa: Autor

EDILBERTO CARVALHO ALVES

OAB/RJ 094628·CPF·Representa: Réu

GABRIEL LOUREIRO ALVES

OAB/RJ 175101·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5001324902018402511620250408150913

08/04/2025, 15:08

Transitado em Julgado em 04/04/2025

04/04/2025, 13:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 229143/2025

19/03/2025, 13:31

Protocolizada Petição 229143/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/03/2025

19/03/2025, 10:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/03/2025

13/03/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/03/2025, 01:00

Conheço do agravo de AUTOPISTA FLUMINENSE S/A para não conhecer do Recurso Especial

10/03/2025, 20:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/03/2025

10/03/2025, 20:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

03/02/2025, 11:46

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

03/02/2025, 11:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

29/01/2025, 13:43

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•10/03/2025, 20:40

Contraminuta de Agravo em Recurso Extraordinário

•29/01/2025, 13:44

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•29/01/2025, 13:44

Decisão

•29/01/2025, 13:44

Acórdão

•29/01/2025, 13:44

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•29/01/2025, 13:44

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário

•29/01/2025, 13:44

Certidão

•29/01/2025, 13:44

Acórdão

•29/01/2025, 13:44

Sentença

•29/01/2025, 13:44

Sentença

•29/01/2025, 13:44

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 13:43

Decisão

•29/01/2025, 13:43

Decisão

•29/01/2025, 13:43

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 13:43

Todos os documentos(44)

DECISÃO TERMINATIVA

•10/03/2025, 20:40

Contraminuta de Agravo em Recurso Extraordinário

•29/01/2025, 13:44

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•29/01/2025, 13:44

Decisão

•29/01/2025, 13:44

Acórdão

•29/01/2025, 13:44

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•29/01/2025, 13:44

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário

•29/01/2025, 13:44

Certidão

•29/01/2025, 13:44

Acórdão

•29/01/2025, 13:44

Sentença

•29/01/2025, 13:44

Sentença

•29/01/2025, 13:44

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 13:43

Decisão

•29/01/2025, 13:43

Decisão

•29/01/2025, 13:43

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 13:43

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 13:43

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 13:43

Decisão

•29/01/2025, 13:43

Decisão

•29/01/2025, 13:43

Decisão

•29/01/2025, 13:43

Decisão

•29/01/2025, 13:43

Sentença

•29/01/2025, 13:43

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 13:43

Decisão

•29/01/2025, 13:43

Decisão

•29/01/2025, 13:43

Decisão

•29/01/2025, 13:43

Decisão

•29/01/2025, 13:43

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 13:43

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 13:43

Ato Ordinatório

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Ato Ordinatório

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Ato Ordinatório

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Decisão

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Ato Ordinatório

•29/01/2025, 13:43

Decisão

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Decisão

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Decisão

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•29/01/2025, 13:43