Apelação Cível 5096519-16.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2025

Valor da Causa

R$ 4.265.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 4ª VF do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

PAULO GASPAR MARQUES

CPF

Reu

FELLIPE FERNANDES PEDRO

CPF

Reu

JULIANA ALBUQUERQUE MASSAROTTO

CPF

Reu

LUCIANO GOMES BONELLI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Autor

GERSON DE CARVALHO FRAGOZO

OAB/RJ 106445·CPF·Representa: Autor

ANDRE PIRES GODINHO

OAB/RJ 100272·CPF·Representa: Autor

CAROLINA FURTADO THIBAU

OAB/RJ 173048·CPF·Representa: Réu

FABIO BREYER AMORIM

OAB/RJ 124274·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

PAULO GASPAR MARQUES

CPF

Reu

FELLIPE FERNANDES PEDRO

CPF

Reu

JULIANA ALBUQUERQUE MASSAROTTO

CPF

Reu

LUCIANO GOMES BONELLI

CPF

Reu

PAULA SOARES DE MOURA DE LUCA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5096519162019402510120260202132042

02/02/2026, 13:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 257, 258, 259, 260, 261 e 262

31/01/2026, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 23/01/2026 - Refer. aos Eventos: 257, 258, 259, 260, 261, 262

23/01/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 257, 258, 259, 260, 261, 262

22/01/2026, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 263

21/01/2026, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 263

21/01/2026, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/01/2026, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/01/2026, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/01/2026, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/01/2026, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/01/2026, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/01/2026, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/01/2026, 15:32

Recurso Especial Admitido

21/01/2026, 11:12

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

21/01/2026, 11:12

Todas as movimentações(267)

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5096519162019402510120260202132042

02/02/2026, 13:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 257, 258, 259, 260, 261 e 262

31/01/2026, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 23/01/2026 - Refer. aos Eventos: 257, 258, 259, 260, 261, 262

23/01/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 257, 258, 259, 260, 261, 262

22/01/2026, 02:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2026, 11:12

ACÓRDÃO

•19/11/2025, 19:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 263

21/01/2026, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 263

21/01/2026, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/01/2026, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/01/2026, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/01/2026, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/01/2026, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/01/2026, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/01/2026, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/01/2026, 15:32

Recurso Especial Admitido

21/01/2026, 11:12

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

21/01/2026, 11:12

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

19/12/2025, 18:48

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

19/12/2025, 05:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 241, 242, 243, 244, 245 e 246

19/12/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 247

28/11/2025, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 247

28/11/2025, 15:06

Publicado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. aos Eventos: 241, 242, 243, 244, 245, 246

26/11/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. aos Eventos: 241, 242, 243, 244, 245, 246

25/11/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/11/2025, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/11/2025, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/11/2025, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/11/2025, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/11/2025, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/11/2025, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/11/2025, 15:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/11/2025, 19:45

Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

19/11/2025, 19:45

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB5TESP -> GAB15

17/11/2025, 06:21

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - mantido o acórdão - por unanimidade

05/11/2025, 17:55

Juntada de certidão

20/10/2025, 16:04

Cancelada a movimentação processual - (Evento 234 - Juntada de certidão - 20/10/2025 13:54:06)

20/10/2025, 15:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/10/2025<br>Data da sessão: <b>05/11/2025 14:00</b>

20/10/2025, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/10/2025

17/10/2025, 15:31

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>05/11/2025 14:00</b><br>Sequencial: 7

17/10/2025, 15:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

17/10/2025, 15:28

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

09/10/2025, 16:31

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

09/10/2025, 06:40

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

14/08/2025, 13:48

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

14/08/2025, 06:54

Juntada de Petição

13/08/2025, 09:25

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069192 - ANDRE PIRES GODINHO)

08/08/2025, 03:28

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

04/08/2025, 16:30

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

04/08/2025, 06:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 213

02/08/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214

30/07/2025, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214

30/07/2025, 13:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 208, 209, 210, 211 e 212

29/07/2025, 01:01

Retirado de pauta

28/07/2025, 13:04

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 208, 209, 210, 211, 212, 213

25/07/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 208, 209, 210, 211, 212, 213

24/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

23/07/2025, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

23/07/2025, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

23/07/2025, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

23/07/2025, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

23/07/2025, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

23/07/2025, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

23/07/2025, 14:08

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB15 -> SUB5TESP

22/07/2025, 17:32

Decisão interlocutória

22/07/2025, 17:32

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

22/07/2025, 06:21

Juntada de Petição

21/07/2025, 10:39

Juntada de certidão

18/07/2025, 13:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/07/2025<br>Período da sessão: <b>29/07/2025 13:00 a 04/08/2025 12:59</b>

18/07/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/07/2025

17/07/2025, 15:39

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>29/07/2025 13:00 a 04/08/2025 12:59</b><br>Sequencial: 70

17/07/2025, 15:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

17/07/2025, 15:30

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

11/06/2025, 15:24

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

11/06/2025, 06:04

Devolvidos os autos - AREC -> SUB5TESP

10/06/2025, 17:43

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/06/2025, 17:43

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 180, 181, 182, 183 e 184

10/06/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

09/06/2025, 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

08/06/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 185

07/06/2025, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 180, 181, 182, 183, 184

02/06/2025, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

30/05/2025, 05:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 180, 181, 182, 183, 184

30/05/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 180, 181, 182, 183, 184

29/05/2025, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/05/2025, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/05/2025, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/05/2025, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/05/2025, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/05/2025, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/05/2025, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/05/2025, 18:56

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

29/05/2025, 15:39

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior

29/05/2025, 15:16

Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR

08/05/2025, 19:16

Juntada de Petição

07/05/2025, 18:20

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p058648 - GERSON DE CARVALHO FRAGOZO)

21/02/2025, 09:12

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

27/09/2023, 15:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 162, 163, 164, 165 e 166

27/09/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167

19/09/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

13/09/2023, 19:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 162, 163, 164, 165, 166 e 168

03/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

25/08/2023, 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/08/2023, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/08/2023, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/08/2023, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/08/2023, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/08/2023, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/08/2023, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/08/2023, 16:12

Recurso Especial sobrestado

22/08/2023, 17:43

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

22/08/2023, 17:43

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

30/05/2023, 10:53

Cancelada a movimentação processual - (Evento 157 - Juntada de certidão - 29/05/2023 12:50:07)

29/05/2023, 16:20

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

24/05/2023, 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

23/05/2023, 17:48

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 148

22/05/2023, 07:06

Juntada de Petição

21/05/2023, 21:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

07/05/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 138, 139, 140, 141 e 142

29/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

28/04/2023, 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/04/2023, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/04/2023, 12:59

Juntada de Petição

27/04/2023, 12:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

19/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 138, 139, 140, 141 e 142

01/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

23/03/2023, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/03/2023, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/03/2023, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/03/2023, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/03/2023, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/03/2023, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/03/2023, 14:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/03/2023, 12:38

Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

22/03/2023, 12:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

16/03/2023, 14:14

Juntada de certidão

08/03/2023, 17:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/03/2023, 13:05

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 131 - de 'MEMORIAIS DE 2º GRAU' para 'MEMORIAIS'

02/03/2023, 18:05

Juntada de Petição

02/03/2023, 17:23

Juntada de Petição

27/02/2023, 12:54

Juntada de certidão

15/02/2023, 15:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/02/2023<br>Data da sessão: <b>08/03/2023 13:00:00</b>

15/02/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/02/2023

14/02/2023, 14:46

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 11

14/02/2023, 14:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

14/02/2023, 14:21

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

07/02/2023, 17:05

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

01/02/2023, 07:10

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 113 e 119

31/01/2023, 11:30

Juntada de Petição

31/01/2023, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

30/01/2023, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/01/2023, 16:33

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 108, 109, 110, 112 e 111

27/01/2023, 16:32

Juntada de Petição

27/01/2023, 16:06

Juntada de Petição

27/01/2023, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108, 109, 110, 111 e 112

25/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

16/12/2022, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/12/2022, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/12/2022, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/12/2022, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/12/2022, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/12/2022, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/12/2022, 16:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/12/2022, 15:30

Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

15/12/2022, 15:30

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

25/11/2022, 17:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/11/2022, 10:14

Juntada de certidão

07/11/2022, 18:07

Juntada de certidão

03/11/2022, 14:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/11/2022<br>Data da sessão: <b>16/11/2022 13:00:00</b>

03/11/2022, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/11/2022<br>Data da sessão: <b>16/11/2022 13:00:00</b>

03/11/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/11/2022

28/10/2022, 14:48

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>16/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 23

28/10/2022, 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/10/2022, 14:01

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

18/10/2022, 17:53

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

22/09/2022, 08:14

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 72, 73, 74, 75 e 76

22/09/2022, 08:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 82, 83, 84, 85 e 86

19/09/2022, 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

19/09/2022, 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

19/09/2022, 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

19/09/2022, 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

19/09/2022, 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

19/09/2022, 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72, 73, 74, 75 e 76

15/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/09/2022, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/09/2022, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/09/2022, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/09/2022, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/09/2022, 09:16

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 77

15/09/2022, 09:15

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 79 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

15/09/2022, 09:15

Juntada de Petição

14/09/2022, 21:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

06/09/2022, 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/09/2022, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/09/2022, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/09/2022, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/09/2022, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/09/2022, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/09/2022, 10:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/09/2022, 18:22

Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

02/09/2022, 18:22

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

26/08/2022, 16:26

Juntada de Petição

15/08/2022, 21:57

Juntada de certidão

05/08/2022, 14:22

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

05/08/2022, 14:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/08/2022<br>Data da sessão: <b>17/08/2022 13:00:00</b>

05/08/2022, 02:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

04/08/2022, 15:58

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>17/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 198

04/08/2022, 15:58

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

20/07/2022, 08:28

Devolvidos os autos - AREC -> SUB5TESP

19/07/2022, 13:03

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/07/2022, 13:03

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

19/07/2022, 12:31

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

19/07/2022, 12:31

Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR

01/07/2022, 13:19

Juntada de Petição

29/06/2022, 12:15

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

08/10/2021, 17:50

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42, 43, 44, 45 e 46

08/10/2021, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

29/09/2021, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42, 43, 44, 45 e 46

16/09/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

13/09/2021, 20:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

13/09/2021, 20:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

06/09/2021, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/09/2021, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/09/2021, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/09/2021, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/09/2021, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/09/2021, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/09/2021, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/09/2021, 11:55

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

03/09/2021, 19:08

Recurso Especial sobrestado

03/09/2021, 19:08

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

27/07/2021, 17:21

Juntada de certidão

27/07/2021, 17:13

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

26/07/2021, 20:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

26/07/2021, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

23/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/07/2021, 21:37

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 30

13/07/2021, 21:36

Juntada de Petição

13/07/2021, 19:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

28/06/2021, 07:13

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

26/06/2021, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/06/2021, 19:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18, 19, 20, 21 e 22

26/06/2021, 01:02

Juntada de Petição

21/06/2021, 15:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

17/06/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19, 20, 21 e 22

03/06/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

25/05/2021, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/05/2021, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/05/2021, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/05/2021, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/05/2021, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/05/2021, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/05/2021, 18:06

Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

24/05/2021, 17:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/05/2021, 17:32

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

20/05/2021, 15:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/05/2021, 10:33

Juntada de certidão

28/04/2021, 15:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/04/2021<br>Data da sessão: <b>12/05/2021 13:00:00</b>

28/04/2021, 04:00

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

27/04/2021, 10:13

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/05/2021 13:00</b><br>Sequencial: 109

23/04/2021, 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

23/04/2021, 15:55

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB5TESP -> GAB15

12/04/2021, 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

11/04/2021, 12:43

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021

10/04/2021, 03:05

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021

10/04/2021, 01:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

28/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

18/03/2021, 08:38

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB15 -> SUB5TESP

18/03/2021, 08:26

Distribuído por sorteio

17/03/2021, 18:57

EXTRATO DE ATA

•05/11/2025, 17:55

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2025, 17:32

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2025, 19:25

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•29/05/2025, 15:16

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2023, 17:43

ACÓRDÃO

•22/03/2023, 12:38

EXTRATO DE ATA

•16/03/2023, 14:14

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•27/01/2023, 16:06

PETIÇÃO

•27/01/2023, 16:03

ACÓRDÃO

•15/12/2022, 15:30

EXTRATO DE ATA

•25/11/2022, 17:33

CONTRARRAZÕES

•19/09/2022, 13:04

ACÓRDÃO

•02/09/2022, 18:22

Todos os documentos(21)

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2026, 11:12

ACÓRDÃO

•19/11/2025, 19:45

EXTRATO DE ATA

•05/11/2025, 17:55

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2025, 17:32

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2025, 19:25

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•29/05/2025, 15:16

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2023, 17:43

ACÓRDÃO

•22/03/2023, 12:38

EXTRATO DE ATA

•16/03/2023, 14:14

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•27/01/2023, 16:06

PETIÇÃO

•27/01/2023, 16:03

ACÓRDÃO

•15/12/2022, 15:30

EXTRATO DE ATA

•25/11/2022, 17:33

CONTRARRAZÕES

•19/09/2022, 13:04

ACÓRDÃO

•02/09/2022, 18:22

EXTRATO DE ATA

•26/08/2022, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2022, 12:31

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•03/09/2021, 19:08

ATO ORDINATÓRIO

•26/06/2021, 19:26

ACÓRDÃO

•24/05/2021, 17:32

EXTRATO DE ATA

•20/05/2021, 15:44