Agravo em Recurso Especial 5018960-46.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/04/2026

Valor da Causa

R$ 979.944,30

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 2ª VF do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

FRANKLIN DE SA BEZERRA

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

FRANKLIN DE SA BEZERRA JUNIOR

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ENRICO ESTEFAN MANNINO

OAB/RJ 095110·CPF·Representa: Autor

THALITA SCAGLIARINI CAMARGO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD.

24/04/2026, 11:59

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

24/04/2026, 11:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/04/2026, 10:19

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/04/2026, 10:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/04/2026

24/04/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2026, 01:39

Determinada a distribuição do feito

17/04/2026, 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/04/2026

17/04/2026, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

17/03/2026, 15:49

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

17/03/2026, 15:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

16/03/2026, 12:33

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•17/04/2026, 19:50

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 12:31

Decisão

•16/03/2026, 12:31

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•16/03/2026, 12:31

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•16/03/2026, 12:31

Contraminuta de Agravo em Recurso Extraordinário

•16/03/2026, 12:31

Decisão

•16/03/2026, 12:31

Decisão

•16/03/2026, 12:31

Sentença

•16/03/2026, 12:31

Decisão

•16/03/2026, 12:31

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 12:31

Decisão

•16/03/2026, 12:31

Decisão

•16/03/2026, 12:31

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 12:31

Decisão

•16/03/2026, 12:31

Todos os documentos(35)

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•17/04/2026, 19:50

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 12:31

Decisão

•16/03/2026, 12:31

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•16/03/2026, 12:31

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•16/03/2026, 12:31

Contraminuta de Agravo em Recurso Extraordinário

•16/03/2026, 12:31

Decisão

•16/03/2026, 12:31

Decisão

•16/03/2026, 12:31

Sentença

•16/03/2026, 12:31

Decisão

•16/03/2026, 12:31

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 12:31

Decisão

•16/03/2026, 12:31

Decisão

•16/03/2026, 12:31

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 12:31

Decisão

•16/03/2026, 12:31

Decisão

•16/03/2026, 12:31

Decisão

•16/03/2026, 12:31

Acórdão

•16/03/2026, 12:31

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 12:31

Acórdão

•16/03/2026, 12:31

Decisão

•16/03/2026, 12:31

Decisão

•16/03/2026, 12:31

Decisão

•16/03/2026, 12:31

Decisão

•16/03/2026, 12:31

Decisão

•16/03/2026, 12:31

Decisão

•16/03/2026, 12:31

Decisão

•16/03/2026, 12:31

Decisão

•16/03/2026, 12:31

Decisão

•16/03/2026, 12:31

Decisão

•16/03/2026, 12:30

Decisão

•16/03/2026, 12:30

Decisão

•16/03/2026, 12:30

Decisão

•16/03/2026, 12:30

Decisão

•16/03/2026, 12:30

Sentença

•16/03/2026, 12:30