Cumprimento de sentença 5025117-69.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/04/2019

Valor da Causa

R$ 61.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 17ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 17ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 31 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 31

Partes do Processo

CELSO ANTÔNIO OLIVEIRA ALEIXO

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA

OAB/RJ 116636·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

21/07/2025, 12:49

Transitado em Julgado - Data: 18/07/2025

21/07/2025, 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

18/07/2025, 19:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

10/07/2025, 01:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

10/07/2025, 01:20

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 170

08/07/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 170

04/07/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025, 18:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/07/2025, 18:35

Conclusos para julgamento

03/07/2025, 15:54

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5019554-50.2025.4.02.9445/TRF (CELSO ANTÔNIO OLIVEIRA ALEIXO)

28/06/2025, 22:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

30/05/2025, 15:18

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510027434 processada no TRF2 com o no. 50195545020254029445/TRF (CELSO ANTÔNIO OLIVEIRA ALEIXO)

23/05/2025, 03:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510027434

22/05/2025, 15:10

Todas as movimentações(179)

Baixa Definitiva

21/07/2025, 12:49

Transitado em Julgado - Data: 18/07/2025

21/07/2025, 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

18/07/2025, 19:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

10/07/2025, 01:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

Documentos

SENTENÇA

•03/07/2025, 18:35

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2025, 14:14

10/07/2025, 01:20

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 170

08/07/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 170

04/07/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025, 18:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/07/2025, 18:35

Conclusos para julgamento

03/07/2025, 15:54

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5019554-50.2025.4.02.9445/TRF (CELSO ANTÔNIO OLIVEIRA ALEIXO)

28/06/2025, 22:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

30/05/2025, 15:18

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510027434 processada no TRF2 com o no. 50195545020254029445/TRF (CELSO ANTÔNIO OLIVEIRA ALEIXO)

23/05/2025, 03:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510027434

22/05/2025, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

20/05/2025, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

15/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

09/05/2025, 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

09/05/2025, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/05/2025, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/05/2025, 13:20

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510027434

05/05/2025, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

22/04/2025, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

17/04/2025, 23:59

Determinada a intimação

07/04/2025, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2025, 14:14

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2025, 13:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147

05/04/2025, 01:01

Juntada de Petição

24/02/2025, 21:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

17/02/2025, 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 146 e 147

16/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2025, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2025, 11:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/02/2025, 11:35

Conclusos para julgamento

05/02/2025, 18:46

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/02/2025 - 5032014-06.2024.4.02.9445/TRF (LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA)

01/02/2025, 21:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

17/12/2024, 13:31

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510070421 processada no TRF2 com o no. 50320140620244029445/TRF (LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA)

17/12/2024, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24510070421

10/12/2024, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

02/12/2024, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

02/12/2024, 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 135 e 136

01/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/11/2024, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/11/2024, 14:44

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510070421

21/11/2024, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

13/11/2024, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

19/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:46

Determinada a intimação

09/10/2024, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2024, 10:59

Conclusos para decisão/despacho

09/08/2024, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

08/08/2024, 19:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

26/07/2024, 23:59

Determinada a intimação

16/07/2024, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2024, 11:40

Conclusos para decisão/despacho

15/07/2024, 12:31

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

15/07/2024, 12:26

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO17 Número: 50251176920194025101/TRF2

13/07/2024, 08:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: CELSO ANTÔNIO OLIVEIRA ALEIXO (AUTOR) ADVOGADO(A): LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (OAB RJ116636) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de maio de 2024. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 12 de junho de 2024, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5025117-69.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 60) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO

28/05/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO17 -> TRF2

16/02/2022, 20:11

Despacho

16/02/2022, 14:28

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 112

08/02/2022, 17:13

Juntada de certidão

08/02/2022, 15:35

Conclusos para decisão/despacho

16/11/2021, 10:54

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/11/2021, 06:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

19/10/2021, 19:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 112

11/10/2021, 09:56

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

05/10/2021, 16:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

05/10/2021, 10:38

Despacho

29/09/2021, 20:07

Conclusos para decisão/despacho

29/09/2021, 16:42

Juntada de peças digitalizadas

29/09/2021, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

27/09/2021, 23:59

Determinada a intimação

17/09/2021, 15:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/09/2021, 15:17

Conclusos para decisão/despacho

17/09/2021, 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

30/08/2021, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

13/08/2021, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99

08/08/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

29/07/2021, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/07/2021, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/07/2021, 13:51

Julgado procedente o pedido

29/07/2021, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

28/07/2021, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2021, 13:00

Expedição de ofício

26/07/2021, 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

09/06/2021, 09:45

Conclusos para julgamento

02/06/2021, 16:37

Intimado em Secretaria

25/05/2021, 10:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

25/05/2021, 05:14

Intimado em Secretaria

03/05/2021, 10:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

01/05/2021, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

16/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2021, 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

05/03/2021, 20:51

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

13/02/2021, 19:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 79

08/02/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

30/01/2021, 10:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 80

30/01/2021, 10:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/01/2021, 21:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/01/2021, 21:25

Determinada a intimação

27/01/2021, 21:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/01/2021, 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

08/01/2021, 05:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 69

11/12/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

04/12/2020, 23:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 68

04/12/2020, 23:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

04/12/2020, 11:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 70

02/12/2020, 07:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

01/12/2020, 16:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

01/12/2020, 16:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

01/12/2020, 16:24

Determinada a intimação

01/12/2020, 16:24

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/12/2020, 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

27/11/2020, 22:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 63

19/11/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/11/2020, 16:51

Determinada a intimação

09/11/2020, 16:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/11/2020, 12:59

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

04/11/2020, 12:59

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

21/07/2020, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

20/07/2020, 20:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

15/07/2020, 14:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 54 e 55

13/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/07/2020, 13:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/07/2020, 13:40

Despacho/Decisão - Determina Intimação

03/07/2020, 13:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/05/2020, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

21/05/2020, 15:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

21/05/2020, 15:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/05/2020, 11:19

Despacho/Decisão - Determina Intimação

13/05/2020, 11:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/04/2020, 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

28/03/2020, 13:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012

28/03/2020, 09:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

20/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/03/2020, 16:40

Despacho/Decisão - Determina Intimação

10/03/2020, 16:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/01/2020, 14:30

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 36

28/01/2020, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

24/01/2020, 15:28

Juntada de Petição

08/01/2020, 17:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 35 e 36

21/12/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

11/12/2019, 10:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/12/2019, 10:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/12/2019, 10:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/10/2019, 16:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

18/09/2019, 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

18/09/2019, 11:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/09/2019, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

05/09/2019, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

22/08/2019, 15:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 25 e 26

16/08/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

06/08/2019, 21:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/08/2019, 21:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/08/2019, 21:08

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/08/2019, 17:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

05/08/2019, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

05/08/2019, 15:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/07/2019, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

19/06/2019, 17:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

07/06/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

28/05/2019, 12:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/05/2019, 12:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/05/2019, 11:32

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 10

28/05/2019, 11:32

Juntada de Petição

28/05/2019, 11:30

Juntada de Petição

28/05/2019, 11:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

25/05/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Citação

15/05/2019, 13:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/05/2019, 13:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/05/2019, 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

14/05/2019, 20:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/05/2019 até 24/05/2019 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Anual Ordinária Unificada- Art. 55 Prov. nº TRF2-PVC-2018/00011 e Edital nº JFRJ-EDT-2018/00174

14/05/2019, 18:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

05/05/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

25/04/2019, 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/04/2019, 15:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/04/2019, 15:50

Distribuído por sorteio

16/04/2019, 17:02

SENTENÇA

•06/02/2025, 11:35

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2024, 10:59

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2024, 11:40

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2022, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2021, 20:07

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2021, 15:17

PETIÇÃO

•30/08/2021, 14:12

SENTENÇA

•29/07/2021, 13:51

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2021, 21:25

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2020, 16:24

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2020, 16:51

PETIÇÃO

•15/07/2020, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2020, 13:40

Todos os documentos(22)

SENTENÇA

•03/07/2025, 18:35

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2025, 14:14

SENTENÇA

•06/02/2025, 11:35

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2024, 10:59

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2024, 11:40

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2022, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2021, 20:07

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2021, 15:17

PETIÇÃO

•30/08/2021, 14:12

SENTENÇA

•29/07/2021, 13:51

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2021, 21:25

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2020, 16:24

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2020, 16:51

PETIÇÃO

•15/07/2020, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2020, 13:40

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2020, 11:19

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2020, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2019, 10:17

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2019, 21:08

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2019, 12:46

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2019, 13:40

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2019, 15:51