Cumprimento de sentença 0144161-41.2017.4.02.5101 - TRF2

Cumprimento de sentença 0144161-41.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 0144161-41.2017.4.02.5101/RJ AUTOR: IMPERIAL SERVICOS LTDA ADVOGADO(A): MARCELO MONTEIRO DA SILVA (OAB RJ138502) ADVOGADO(A): MARILUZA RIBEIRO CAVALCANTI (OAB RJ158655) ADVOGADO(A): FLAVIA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA PIRES (OAB RJ081498) AUTOR: ANTONIO JOSE DA COSTA PIRES ADVOGADO(A): MARCELO MONTEIRO DA SILVA (OAB RJ138502) ADVOGADO(A): MARILUZA RIBEIRO CAVALCANTI (OAB RJ158655) ADVOGADO(A): FLAVIA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA PIRES (OAB RJ081498) AUTOR: FLAVIA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA PIRES ADVOGADO(A): MARCELO MONTEIRO DA SILVA (OAB RJ138502) ADVOGADO(A): MARILUZA RIBEIRO CAVALCANTI (OAB RJ158655) ADVOGADO(A): FLAVIA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA PIRES (OAB RJ081498) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação revisional ajuizada por IMPERIAL SERVICOS LTDA, ANTONIO JOSE DA COSTA PIRES e FLAVIA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA PIRES em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, na qual foi proferida sentença no evento 258, julgando procedente em parte o pedido para declarar a abusividade da cobrança de CDI – Certificado de Depósito Interbancário cumulada com taxa de rentabilidade, bem como da cobrança de comissão de permanência cumulada com juros de mora e fixar o quantum debeatur relativo ao contrato de mútuo vinculado ao Evento 1, OUT7, em R$ 897.569,76 (oitocentos e noventa e sete mil, quinhentos e sessenta e nove reais e setenta seis centavos), atualizado até 07/2021, nos moldes indicados no cálculo do Evento 228. Além disso, sentença condenou os autores e a ré em honorários advocatícios, na ordem de 10%, fixados respectivamente sobre o valor do débito e sobre o valor do excesso apurado. As partes interpuseram apelações, no entanto, o e. TRF2 negou provimento às apelações e majorou os honorários de sucumbência em 12% sobre os valores fixados na sentença, ressalvando a condição suspensiva de exigibilidade em razão da gratuidade de justiça para a empresa autora, conforme evento 36/TRF2. Opostos embargos de declaração, foi negado seguimento ao recurso, conforme evento 66/TRF2. O trânsito em julgado foi certificado no evento 79/TRF2. Intimem-se as partes para requererem o que for de direito, no prazo de 10 dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.

17/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ANTONIO JOSE DA COSTA PIRES (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCELO MONTEIRO DA SILVA (OAB RJ138502) ADVOGADO(A): MARILUZA RIBEIRO CAVALCANTI (OAB RJ158655) ADVOGADO(A): FLAVIA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA PIRES (OAB RJ081498) APELANTE: FLAVIA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA PIRES (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCELO MONTEIRO DA SILVA (OAB RJ138502) ADVOGADO(A): MARILUZA RIBEIRO CAVALCANTI (OAB RJ158655) ADVOGADO(A): FLAVIA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA PIRES (OAB RJ081498) APELANTE: IMPERIAL SERVICOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCELO MONTEIRO DA SILVA (OAB RJ138502) ADVOGADO(A): MARILUZA RIBEIRO CAVALCANTI (OAB RJ158655) ADVOGADO(A): FLAVIA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA PIRES (OAB RJ081498) APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA DE SOUZA PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de março de 2025. Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO Presidente 80 - 8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 01 de ABRIL de 2025, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 0144161-41.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 5) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO

12/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ANTONIO JOSE DA COSTA PIRES (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCELO MONTEIRO DA SILVA (OAB RJ138502) ADVOGADO(A): MARILUZA RIBEIRO CAVALCANTI (OAB RJ158655) ADVOGADO(A): FLAVIA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA PIRES (OAB RJ081498) APELANTE: FLAVIA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA PIRES (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCELO MONTEIRO DA SILVA (OAB RJ138502) ADVOGADO(A): MARILUZA RIBEIRO CAVALCANTI (OAB RJ158655) ADVOGADO(A): FLAVIA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA PIRES (OAB RJ081498) APELANTE: IMPERIAL SERVICOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCELO MONTEIRO DA SILVA (OAB RJ138502) ADVOGADO(A): MARILUZA RIBEIRO CAVALCANTI (OAB RJ158655) ADVOGADO(A): FLAVIA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA PIRES (OAB RJ081498) APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA DE SOUZA PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de dezembro de 2024. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 22 de JANEIRO de 2025, quarta-feira, às 13 horas, em Sessão Ordinária, a ser REALIZADA na FORMA HÍBRIDA, facultando-se aos advogados/procuradores e partes o acompanhamento da sessão por meio de VIDEOCONFERÊNCIA, com o auxílio da ferramenta ZOOM fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n° TRF2- RSP- 2020/00016, de 22/04/2020 e da Resolução Nº CNJ 337, de 29/09/2020, ou PRESENCIALMENTE, na Rua do Acre, nº 80, 7º andar, sala de sessões nº 3, sede deste TRF-2. Outrossim, ficam as partes cientes de que os pedidos de preferência e/ou sustentação oral poderão ser solicitados por meio do formulário hospedado na página do TRF2 (http://www10.trf2.jus.br/consultas/sessões-de-julgamento/pedidos-de-preferência-sustentação-oral), impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para o início da sessão. Neste caso, a realização da sustentação oral poderá ser por VIDEOCONFERÊNCIA ou PRESENCIALMENTE na sala de Sessões. A solicitação poderá ser feita também no balcão da Subsecretaria ou por telefone, até o início da sessão, caso em que a sustentação oral deverá ser de forma PRESENCIAL na sala de sessões. Apelação Cível Nº 0144161-41.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 14) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO

05/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FLAVIA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA PIRES (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCELO MONTEIRO DA SILVA (OAB RJ138502) ADVOGADO(A): MARILUZA RIBEIRO CAVALCANTI (OAB RJ158655) ADVOGADO(A): FLAVIA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA PIRES (OAB RJ081498) APELANTE: ANTONIO JOSE DA COSTA PIRES (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCELO MONTEIRO DA SILVA (OAB RJ138502) ADVOGADO(A): MARILUZA RIBEIRO CAVALCANTI (OAB RJ158655) ADVOGADO(A): FLAVIA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA PIRES (OAB RJ081498) APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELANTE: IMPERIAL SERVICOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCELO MONTEIRO DA SILVA (OAB RJ138502) ADVOGADO(A): MARILUZA RIBEIRO CAVALCANTI (OAB RJ158655) ADVOGADO(A): FLAVIA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA PIRES (OAB RJ081498) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos, abaixo relacionados, na Pauta de Julgamentos da Sessão Ordinária, SISTEMA E-PROC, do dia 08 de MARÇO de 2023, quarta-feira, às 13:00h, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. A Sessão será realizada com o auxílio da ferramenta de videoconferência, ZOOM, conforme estabelecido na Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, deste Tribunal. Outrossim, ficam cientes as partes de que esta sessão EQUIVALE À PRESENCIAL para todos os efeitos legais e de que, caso haja interesse do seu advogado/procurador em fazer sustentação oral, o pedido deverá ser encaminhado, até 24 horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de- julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacaooral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado por este Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos. Apelação Cível Nº 0144161-41.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 40) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO

15/02/2023, 00:00

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Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 323

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Determinada a intimação

Conclusos para decisão/despacho

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 314, 315 e 316

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 314, 315, 316

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 314, 315, 316

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 314, 315, 316

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 306

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 304

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 286

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 306

Todas as movimentações(328)

Todos os documentos(34)