Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: CAMARA DE COMERCIALIZACAO DE ENERGIA ELETRICA - CCEE (RÉU) ADVOGADO(A): ISABELA DE ABREU TONDIN (OAB SP407590) ADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE DOS SANTOS LUCON (OAB SP103560)
APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (AUTOR) PROCURADOR(A): JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO PROCURADOR(A): JOAO GABRIEL MAFFEI BALTHAR PROCURADOR(A): HUGO PUPAK LOPES SARAIVA PROCURADOR(A): JESSICA LEONE SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de junho de 2024. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente
80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 09 de JULHO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação/Remessa Necessária Nº 0044608-55.2016.4.02.5101/RJ (Pauta: 162) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA