Recurso Especial 5041095-81.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Recurso Especial
TRF2
3° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
17/06/2024
Valor da Causa
R$ 100.000,00
Órgão julgador
Gabinete do Ministro Afrânio Vilela
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Partes do Processo
CONCESSIONARIA AEROPORTO RIO DE JANEIRO S.A.
CNPJ
19.***.***.0001-08
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Autor
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
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Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5041095812022402510120260309174040
09/03/2026, 17:40
Decorrido prazo de CONCESSIONARIA AEROPORTO RIO DE JANEIRO S.A. em 04/03/2026 para recurso
04/03/2026, 18:03
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 80422/2026
05/02/2026, 18:11
Protocolizada Petição 80422/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/02/2026
05/02/2026, 17:58
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2026
05/02/2026, 01:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
04/02/2026, 01:14
Conhecido o recurso de CONCESSIONARIA AEROPORTO RIO DE JANEIRO S.A. e não-provido
03/02/2026, 19:20
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2026
03/02/2026, 19:20
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD
17/06/2024, 11:01
Distribuído por sorteio ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA
17/06/2024, 10:45
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
12/06/2024, 13:26
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
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03/02/2026, 19:20
Decisão de admissibilidade do Recurso Especial
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12/06/2024, 13:26
Decisão
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12/06/2024, 13:26
Decisão
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12/06/2024, 13:26
Acórdão/Decisão Monocrática
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12/06/2024, 13:26
Acórdão/Decisão Monocrática
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12/06/2024, 13:26
Sentença
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12/06/2024, 13:26
Decisão
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12/06/2024, 13:26
Certidão
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12/06/2024, 13:26
Acórdão
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12/06/2024, 13:26
Decisão
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12/06/2024, 13:26
Decisão
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12/06/2024, 13:26