Cumprimento de sentença 0508038-47.2015.4.02.5101 - TRF2

Cumprimento de sentença 0508038-47.2015.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI APELADO: VISION MARINE REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): anderson de queiroz bonan (OAB RJ102979) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente 80 - 3a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 07ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 14 de março de 2023, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 20 de março de 2023, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual. Os processos retirados da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 14 de março de 2023, com início às 14:00 horas. As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC). Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados. Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos. A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a. Turma Especializada). Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Apelação Cível Nº 0508038-47.2015.4.02.5101/RJ (Pauta: 24) RELATOR: Desembargadora Federal CLAUDIA NEIVA

24/02/2023, 00:00

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Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 414

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 420

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 419

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 420 - Ciência Tácita

Publicado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 419

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 415

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 415

Publicado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 414

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 419

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 419

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 414

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5015277-02.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 52, 53

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 414

Todas as movimentações(431)

Todos os documentos(61)