Apelação Cível 0508038-47.2015.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta
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Apelação Cível
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Apelação Cível
TRF2
2° Grau
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Data de Distribuição
29/11/2019
Valor da Causa
R$ 72.858,11
Órgão julgador
Gabinete 09
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2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 09
Partes do Processo
AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL
CNPJ
02.***.***.0001-12
Mostrar
Autor
VISION MARINE REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA
CNPJ
02.***.***.0001-39
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF06
26/05/2023, 14:58
Transitado em Julgado - Data: 26/05/2023
26/05/2023, 14:58
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
25/05/2023, 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
04/05/2023, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
07/04/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/03/2023, 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/03/2023, 18:26
Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP
28/03/2023, 17:38
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
22/03/2023, 23:55
Juntada de certidão
24/02/2023, 11:56
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/02/2023<br>Data da sessão: <b>14/03/2023 13:00:00</b>
24/02/2023, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/02/2023
23/02/2023, 17:08
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 24
23/02/2023, 16:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
23/02/2023, 16:52
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP
23/02/2023, 16:05
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Todas as movimentações
(17)
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF06
26/05/2023, 14:58
Transitado em Julgado - Data: 26/05/2023
26/05/2023, 14:58
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
25/05/2023, 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
04/05/2023, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
Documentos
ACÓRDÃO
•
28/03/2023, 17:38
EXTRATO DE ATA
•
22/03/2023, 23:55
07/04/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/03/2023, 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/03/2023, 18:26
Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP
28/03/2023, 17:38
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
22/03/2023, 23:55
Juntada de certidão
24/02/2023, 11:56
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/02/2023<br>Data da sessão: <b>14/03/2023 13:00:00</b>
24/02/2023, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/02/2023
23/02/2023, 17:08
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 24
23/02/2023, 16:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
23/02/2023, 16:52
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP
23/02/2023, 16:05
Juntada de Petição
14/09/2021, 12:09
Distribuído por sorteio
29/11/2019, 11:31