Apelação Cível 0020945-92.2007.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 14ª VF do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 14ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 24

Partes do Processo

MARIA DO ROSARIO JORDAO SIMOES LIMA

CPF

Autor

WALDEBERG RODRIGUES LIMA

CPF

Autor

EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

ANA MARIA CHAVES DA SILVA

OAB/RJ 079604·CPF·Representa: Autor

ITALO SCARAMUSSA LUZ

OAB/ES 009173·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

13/04/2026, 19:09

Juntada de Petição

13/04/2026, 15:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 170 e 171

10/04/2026, 22:22

Publicado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. aos Eventos: 170, 171

31/03/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. aos Eventos: 170, 171

30/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2026, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2026, 16:19

Determinada a intimação

26/03/2026, 19:38

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

26/03/2026, 19:38

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

22/10/2025, 19:15

Juntada de certidão

22/10/2025, 13:15

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

21/10/2025, 13:28

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 158

21/10/2025, 13:28

Juntada de Petição

16/10/2025, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

16/10/2025, 14:36

Todas as movimentações(175)

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

13/04/2026, 19:09

Juntada de Petição

13/04/2026, 15:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 170 e 171

10/04/2026, 22:22

Publicado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. aos Eventos: 170, 171

31/03/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. aos Eventos: 170, 171

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2026, 19:38

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2025, 17:15

30/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2026, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2026, 16:19

Determinada a intimação

26/03/2026, 19:38

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

26/03/2026, 19:38

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

22/10/2025, 19:15

Juntada de certidão

22/10/2025, 13:15

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

21/10/2025, 13:28

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 158

21/10/2025, 13:28

Juntada de Petição

16/10/2025, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

16/10/2025, 14:36

Publicado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. aos Eventos: 158, 159

07/10/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. aos Eventos: 158, 159

06/10/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2025, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2025, 17:15

Ato ordinatório praticado

03/10/2025, 17:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147

01/10/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 145 e 146

30/09/2025, 23:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

10/09/2025, 09:23

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 145, 146, 147, 148

09/09/2025, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

08/09/2025, 07:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

08/09/2025, 07:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 145, 146, 147, 148

08/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/09/2025, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/09/2025, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/09/2025, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/09/2025, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/09/2025, 10:48

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/09/2025, 14:56

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

01/09/2025, 14:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/09/2025, 14:02

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

29/08/2025, 17:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

25/08/2025, 17:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

02/08/2025, 01:01

Juntada de certidão

01/08/2025, 13:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/08/2025<br>Período da sessão: <b>19/08/2025 13:00 a 25/08/2025 12:59</b>

01/08/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/08/2025

30/07/2025, 14:26

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>19/08/2025 13:00 a 25/08/2025 12:59</b><br>Sequencial: 23

29/07/2025, 22:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

29/07/2025, 22:08

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

25/07/2025, 15:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

25/07/2025, 01:02

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

24/07/2025, 11:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 103 e 104

24/07/2025, 01:01

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24

23/07/2025, 12:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 113 e 124

23/07/2025, 11:15

Juntada de Petição

21/07/2025, 19:20

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 123, 124

17/07/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 123, 124

16/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/07/2025, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/07/2025, 13:24

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

11/07/2025, 19:11

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 110, 111, 112, 113

11/07/2025, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

10/07/2025, 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

10/07/2025, 09:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 110, 111, 112, 113

10/07/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

09/07/2025, 19:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

09/07/2025, 19:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 110 e 111

09/07/2025, 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/07/2025, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/07/2025, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/07/2025, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/07/2025, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/07/2025, 17:11

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

08/07/2025, 14:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/07/2025, 11:53

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB24

03/07/2025, 14:32

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 103, 104

01/07/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 103, 104

30/06/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 14:52

Sentença confirmada - por unanimidade

26/06/2025, 13:39

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP

24/06/2025, 18:51

Juntada de Petição

23/06/2025, 20:14

Juntada de certidão

06/06/2025, 17:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/06/2025<br>Data da sessão: <b>25/06/2025 13:00</b>

06/06/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/06/2025

05/06/2025, 18:58

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>25/06/2025 13:00</b><br>Sequencial: 27

05/06/2025, 18:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

05/06/2025, 18:54

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

05/06/2025, 15:03

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

26/03/2025, 18:48

Retirado de pauta

19/03/2025, 15:40

Juntada de Petição

11/03/2025, 15:22

Juntada de certidão

19/02/2025, 10:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/02/2025<br>Período da sessão: <b>18/03/2025 13:00 a 24/03/2025 12:59</b>

19/02/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/02/2025

17/02/2025, 21:37

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>18/03/2025 13:00 a 24/03/2025 12:59</b><br>Sequencial: 130

17/02/2025, 21:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

17/02/2025, 21:32

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

14/02/2025, 16:56

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

07/02/2025, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

06/02/2025, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

06/02/2025, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

06/02/2025, 13:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69 e 70

30/01/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

20/01/2025, 18:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

20/12/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69, 70 e 72

07/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

28/11/2024, 05:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

27/11/2024, 19:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

27/11/2024, 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 17:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/11/2024, 16:40

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

11/11/2024, 16:40

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

30/10/2024, 19:21

Juntada de certidão

02/10/2024, 12:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 02/10/2024

30/09/2024, 18:17

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>22/10/2024 13:00 a 29/10/2024 12:59</b><br>Sequencial: 140

30/09/2024, 18:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

30/09/2024, 18:10

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

25/09/2024, 16:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

21/09/2024, 01:01

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24

17/09/2024, 13:57

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 40

17/09/2024, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

17/09/2024, 11:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42 e 52

17/09/2024, 11:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

17/09/2024, 09:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

12/09/2024, 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

12/09/2024, 05:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 15:22

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 15:22

Juntada de Petição

10/09/2024, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39, 40 e 42

05/09/2024, 23:59

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p058648 - GERSON DE CARVALHO FRAGOZO)

28/08/2024, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

28/08/2024, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

27/08/2024, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

27/08/2024, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2024, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2024, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2024, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2024, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2024, 17:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/08/2024, 14:59

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

21/08/2024, 14:59

Sentença confirmada - por unanimidade

14/08/2024, 16:16

Juntada de certidão

17/07/2024, 14:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/07/2024<br>Período da sessão: <b>06/08/2024 13:00 a 12/08/2024 12:59</b>

17/07/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/07/2024

16/07/2024, 16:16

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>06/08/2024 13:00 a 12/08/2024 12:59</b><br>Sequencial: 98

16/07/2024, 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

16/07/2024, 16:10

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

11/07/2024, 13:51

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

05/07/2024, 18:55

Juntada de certidão

05/07/2024, 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

28/06/2024, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

28/06/2024, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

25/06/2024, 18:50

Cancelada a movimentação processual - (Evento 23 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer - 21/06/2024 12:59:52)

25/06/2024, 18:44

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP

21/06/2024, 12:12

Recebidos os autos - RJRIO14 -> TRF2

20/06/2024, 12:35

Processo Reativado - Novo Julgamento

20/06/2024, 12:35

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

06/01/2021, 19:40

Localização Interna - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

19/04/2018, 09:01

Baixa de Findo - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

05/03/2012, 15:05

Migração TRÂNSITO EM JULGADO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

28/02/2012, 15:01

Migração PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

10/02/2012, 12:04

Migração DISPONIBILIZAÇÃO DE ACÓRDÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

09/02/2012, 15:26

Inteiro Teor - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

09/02/2012, 11:00

Migração REMESSA DE ACÓRDÃO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO ELETRÔNICO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

07/02/2012, 17:16

Remessa Interna - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

06/02/2012, 16:55

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

02/02/2012, 16:01

Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

01/02/2012, 19:00

Migração PUBLICAÇÃO DE PAUTA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

23/01/2012, 12:18

Migração DISPONIBILIZAÇÃO DE PAUTA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

19/01/2012, 15:21

Migração REMESSA DE PAUTA PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO ELETRÔNICO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

17/01/2012, 16:17

Migração PAUTA DE JULGAMENTOS INCLUSÃO PELO RELATOR - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

16/01/2012, 13:05

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

13/01/2012, 13:37

Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA DESPACHO/DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

25/10/2011, 16:49

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

24/10/2011, 17:57

Distribuição para Órgão Julgador - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

24/10/2011, 17:53

OUTROS

•30/09/2025, 23:15

ACÓRDÃO

•01/09/2025, 14:56

EXTRATO DE ATA

•29/08/2025, 17:04

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2025, 19:11

OUTROS

•09/07/2025, 19:46

ACÓRDÃO

•08/07/2025, 14:45

EXTRATO DE ATA

•26/06/2025, 13:39

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2025, 18:51

ACÓRDÃO

•11/11/2024, 16:40

EXTRATO DE ATA

•30/10/2024, 19:21

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2024, 15:22

ACÓRDÃO

•21/08/2024, 14:59

EXTRATO DE ATA

•14/08/2024, 16:16