Execução Fiscal 0000039-35.2013.4.02.5113 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/01/2013

Valor da Causa

R$ 77.777,60

Órgão julgador

Juízo Substituto da 9ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 12

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

EBA EMPRESA BRASILEIRA DE AUDIO VISUAL S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNA DOS SANTOS SCIORTINO

CPF·Representa: Autor

JANSSEN HIROSHI MURAYAMA

OAB/RJ 119278·CPF·Representa: Réu

ANA CAROLINA PINHEIRO DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF09 -> TRF2

08/08/2025, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

08/08/2025, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

28/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2025, 21:06

Despacho

18/07/2025, 21:06

Conclusos para decisão/despacho

15/07/2025, 16:55

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

15/07/2025, 16:54

Juntada de Petição

14/07/2025, 17:37

Baixa Definitiva

23/06/2025, 17:28

Transitado em Julgado - Data: 23/06/2025

23/06/2025, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

23/06/2025, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

23/06/2025, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/06/2025, 12:03

Declarada decadência ou prescrição

20/06/2025, 12:03

Conclusos para julgamento

10/06/2025, 17:17

Todas as movimentações(72)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF09 -> TRF2

08/08/2025, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

08/08/2025, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

28/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2025, 21:06

Despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2025, 21:06

SENTENÇA

•20/06/2025, 12:03

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

18/07/2025, 21:06

Conclusos para decisão/despacho

15/07/2025, 16:55

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

15/07/2025, 16:54

Juntada de Petição

14/07/2025, 17:37

Baixa Definitiva

23/06/2025, 17:28

Transitado em Julgado - Data: 23/06/2025

23/06/2025, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

23/06/2025, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

23/06/2025, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/06/2025, 12:03

Declarada decadência ou prescrição

20/06/2025, 12:03

Conclusos para julgamento

10/06/2025, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

30/05/2025, 02:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

30/05/2025, 02:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/05/2025, 21:28

Decisão interlocutória

23/05/2025, 21:28

Conclusos para decisão/despacho

22/05/2025, 15:54

Decisão interlocutória

22/05/2025, 15:54

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2025, 17:23

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 45

31/03/2025, 17:22

Juntada de Petição

31/03/2025, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/03/2025, 17:15

Determinada a intimação

26/03/2025, 17:15

Conclusos para decisão/despacho

26/03/2025, 09:22

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF09 Número: 00000393520134025113/TRF2

29/01/2025, 12:35

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY APELADO: EBA EMPRESA BRASILEIRA DE AUDIO VISUAL S/A ADVOGADO(A): MARIANA DE OLIVEIRA FERREIRA (OAB RJ217647) ADVOGADO(A): JANSSEN HIROSHI MURAYAMA (OAB RJ119278) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de outubro de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 21 de outubro de 2024, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 25 de outubro de 2024. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024). Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0000039-35.2013.4.02.5113/RJ (Pauta: 91) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO

09/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: EBA EMPRESA BRASILEIRA DE AUDIO VISUAL S/A ADVOGADO(A): MARIANA DE OLIVEIRA FERREIRA (OAB RJ217647) ADVOGADO(A): JANSSEN HIROSHI MURAYAMA (OAB RJ119278) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de julho de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 21 DE AGOSTO DE 2024, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. A sessão será realizada de forma PRESENCIAL, na sala de sessões do 5º andar, facultada a realização de sustentação oral ou acompanhamento de preferência por videoconferência por meio da plataforma ZOOM (Resolução TRF2-RSP-2020/00016) aos advogados/procuradores que tenham domicílio profissional fora da Cidade do Rio de Janeiro (Portaria TRF2-POR-2023/00019 de 9 de novembro de 2023, disponibilizada no DJE em 22/11/2023). Os pedidos de sustentação oral e preferência deverão ser registrados pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para o início da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência. Apelação Cível Nº 0000039-35.2013.4.02.5113/RJ (Pauta: 59) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO

08/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: EBA EMPRESA BRASILEIRA DE AUDIO VISUAL S/A ADVOGADO(A): MARIANA DE OLIVEIRA FERREIRA (OAB RJ217647) ADVOGADO(A): JANSSEN HIROSHI MURAYAMA (OAB RJ119278) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de julho de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 30 DE JULHO DE 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 05 DE AGOSTO DE 2024. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados - inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral - poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0000039-35.2013.4.02.5113/RJ (Pauta: 79) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO

18/07/2024, 00:00

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

17/04/2021, 16:46

Remessa Externa - RJRIOEF09 -> TRF

17/04/2021, 16:46

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

02/10/2019, 15:54

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

02/10/2019, 15:53

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJDRF-RICARDO DOMINGOS DA ROCHA FERREIRA)

27/09/2019, 14:52

Devolução de Remessa - (JRJDRF-RICARDO DOMINGOS DA ROCHA FERREIRA)

27/09/2019, 14:51

Juntada - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

25/09/2019, 15:03

Certidão - Citação/Intimação - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

20/09/2019, 11:31

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Recurso - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

17/09/2019, 19:20

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

12/09/2019, 18:51

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Declarada decadência ou prescrição - (JRJSWB-EDSON FILIPE BRANDÃƒO RIOS RIBEIRO)

11/09/2019, 13:23

Devolução de Remessa - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

09/09/2019, 12:24

Juntada - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

09/09/2019, 11:55

Certidão - Citação/Intimação - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

19/08/2019, 11:48

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

12/08/2019, 13:57

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

12/08/2019, 13:56

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJGMQ-GIANFRANCESCO MANFRINI GALVAN)

09/08/2019, 11:52

Reativação de Suspensão - (JRJGMQ-GIANFRANCESCO MANFRINI GALVAN)

09/08/2019, 11:51

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJDRF-RICARDO DOMINGOS DA ROCHA FERREIRA)

10/01/2019, 16:54

Remessa Interna - (JRJRUI-RENATA MOUSINHO DA SILVEIRA)

19/12/2018, 18:54

Redistribuição - (JRJRUI-RENATA MOUSINHO DA SILVEIRA)

19/12/2018, 18:28

Remessa Interna - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

14/12/2018, 13:51

Reativação de Suspensão - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

14/12/2018, 13:47

Movimentação Cartorária tipo Aguardando término do prazo de suspensão - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

08/08/2014, 08:58

Certidão - ART. 40, § 2º, LEF (ARQUIVAMENTO SEM BAIXA) - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

08/08/2014, 08:57

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

08/08/2014, 08:56

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

08/08/2014, 08:54

Movimentação Cartorária tipo Aguardando término do prazo de suspensão - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

08/08/2013, 10:41

Certidão - Art. 40 da LEF - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

08/08/2013, 10:39

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

08/08/2013, 10:38

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

08/08/2013, 10:35

Devolução de Remessa - Sem manifestação do destinatário - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

08/08/2013, 10:34

Certidão - Citação/Intimação - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

08/07/2013, 09:08

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

28/06/2013, 10:05

Juntada - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

28/06/2013, 10:00

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJRZT-RODRIGO ORTIZ)

24/05/2013, 16:16

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJJPG-JOAO PAULO EVANGELISTA GUEDES)

01/02/2013, 14:42

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJJPG-JOAO PAULO EVANGELISTA GUEDES)

01/02/2013, 14:38

Conclusão para Despacho - (JRJJQT-JÉSSICA BORGES TIAGO)

31/01/2013, 14:48

Remessa Interna - (JRJMJB-MARIO JORGE MACHADO BARBOSA)

30/01/2013, 15:43

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJMJB-MARIO JORGE MACHADO BARBOSA)

30/01/2013, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2025, 21:28

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2025, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2025, 17:15

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2019, 14:52

SENTENÇA

•11/09/2019, 13:23

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2019, 11:52

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2013, 14:48